assembleia nacional de angola
394 resultados para assembleia nacional de angola
-
Acórdão nº 1560/15.7YRLSB.-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Janeiro de 2016
1. Em processo de confirmação e revisão da sentença criminal estrangeira com vista à transferência da reclusa para cumprir o remanescente em Portugal da pena de 6 (seis) anos, 5 (cinco) meses, e 23 (vinte e três) dias, e multa, não constando da sentença o limite concreto da multa aplicada, a sentença quanto à multa não é confirmada para efeitos de execução em Portugal. 2. Nos termos do disposto
... , aprovada pela Resolução da Assembleia da República nº.8/93, de 18 de Fevereiro, e ... 1 de Agosto de 2009, para a República de Angola, desde 1 de Janeiro de 2011, e para a ... condições: a) O condenado ser nacional ou residente legal e permanente do Estado da ... -
Acórdão nº 252/21 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Abril de 2021
... emitida pela Direção Nacional de Investigação e Ação Penal da República de ... Angola, sublinhamos, eram estes e só estes os factos em ... 78.º do Decreto n.º 426/XII da Assembleia da República que “Aprova o Regime ...
-
Despacho n.º 24920/2007, de 30 de Outubro de 2007
... e Mquinas, Instituto Industrial de Luanda, Angola; ... Licenciatura em Gesto de Empresas, Instituto ... instituio integrada no Sistema Nacional de Sade. (Oramento: E 350 000 000); ... Desde ... como tesoureiro, depois presidente da assembleia geral, presidente da direco e presidente do ...
-
Acórdão nº 31251/15.2T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2017
... a sua importância no sistema financeiro nacional" e no financiamento a economia, são fatores que t\xC3" ... B ... , com exceção dos relativos ao B ... Angola SA, ao OF Bank (Miami), ao AB(Líbia) e dos ... soberania competentes para o efeito (Assembleia da República e Presidente da República) e, por ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 64/2008, de 12 de Dezembro de 2008
... 249 ... Angola ... âmbito da gestáo sustentável das florestas aos níveis local, nacional e mundial e o contributo da gestáo sustentável das florestas para o ...
-
Despacho n.º 14470-B/2022
... Angola, assinado a 26 de junho de 1978, publi- ... cado ... membro da Assembleia de Escola (1999-2001) ... Formador acreditado ... Nacional de Adminis- ... tradores e Gestores Escolares ...
-
Despacho n.º 8876-B/2021
... Angola, assinado a 26 de junho de 1978, publi- ... cado ... e membro da Assembleia de Escola (1999 — 2001) ... Formador ... Nacional de Adminis- ... tradores e Gestores Escolares ...
-
Despacho n.º 370/2004(2ªSérie), de 08 de Janeiro de 2004
... º dos estatutos do INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos ... ção da Universidade Católica de Angola ... Realizou estágios e cursos de curta ... Foi presidente da assembleia geral do Centro Social do Sagrado Coração de ...
-
Anúncio n.º 7899-LF/2007, de 20 de Novembro de 2007
... , concelho de Algezur, residente na Rua de Angola, lote C, 2., E, Cacém, que outorga na qualidade ... çáo pela fotocópia da acta da assembleia geral com o n. 15, datada de 14 de Julho de 2005, ... de representaçáo, no território nacional ou no estrangeiro ... O objecto da sociedade ...
-
Despacho n.º 26308/2007, de 16 de Novembro de 2007
... Centro de Estudos Judiciários, na IV assembleia geral da rede ibero-americana de escolas ... judicial e do ministério público de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e Sáo ... ), da EP de Caxias (1982-1983) e do Liceu Nacional do Funchal (1975-1976). Tem apresentado diversas ...
-
Despacho n.º 15595/2006, de 20 de Julho de 2006
... reformulaçáo estatutária do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos ... çáo da Universidade Católica de Angola; ... Realizou estágios e cursos de curta ... autor ou co-autor; Foi presidente da assembleia geral do Centro Social do Sagrado Coraçáo de ...
-
Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... Grandes Opções do Plano para 2002 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) ... portuguesas apresentada no Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, ... com a realização de missões técnicas a Angola, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e ...
-
Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... Opções do Plano para 2005-2009 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) ... Política Externa ... Política de Defesa Nacional CAPÍTULO III - GRANDES OPÇÕES DE POLÍTICA DE ... de Cooperação para 2006-2009 de Angola, Moçambique e Timor-Leste; ... definir os novos ...
-
Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... Grandes Opções do Plano para 2003 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) ... com autoridade, moderno e eficaz Defesa Nacional Política Externa Administração Interna ... , será prestada particular atenção a Angola, consolidando as perspectivas de paz que se abrem ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2006, de 18 de Setembro de 2006
... , apreciar e aprovar a estratégia nacional de luta contra a droga e respectivas ... , a 20.ª Sessáo Especial da Assembleia Geral das Naçóes Unidas sobre Droga, realizada ... ína, Marrocos no que respeita ao haxixe, Angola a nível da liamba e, uma vez mais, a Holanda no ...
-
Acórdão nº 00102/13.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2013
i) São pressupostos da dispensa da garantia a inexistência ou insuficiência de bens penhoráveis, que essa inexistência ou insuficiência de bens não seja da responsabilidade do executado e que a prestação da garantia cause prejuízo irreparável ao executado ou seja manifesta a sua falta de meios económicos para a prestar (art. 52.º, n.º 4, da LGT); ii) É sobre quem requer a dispensa da prestação da
... ] 17. Em reunião da assembleia geral da C ... L ... – Serviços de Gestão e ... insolvências verificadas no território nacional e a necessidade com que a C ... se tem deparado de ... subsídios à exportação de vinho para Angola em 2000 e apreensões de vinho alegadamente ... -
Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 15 296-(169) 6.2 - Dívida em moeda nacional ... 15 296-(169) 6.2.1 - Redenominação e ... ção (4.' revisão) compete à Assembleia da República tomar as contas do Estado e das ... por esta sobre a República Popular de Angola no montante total de 12 604 801 contos (cf. ponto ...
-
Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 6 de Novembro
... Afonso Pereira, divorciado, natural de Angola e residente na estrada de Benfica, número ... ÁGRAFO ÚNICO — Por deliberação da Assembleia Geral, a sociedade poderá transferir a sua sede ... criar, manter e extinguir no território nacional", qualquer forma de representação ... SEGUNDA \xE2\x80" ...
-
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... ção da situação do Programa a nível nacional ... 20 686-(140) 4.4.4.1 - Introdução ... 20 ... AR Assembleia da República ... Ars Aplicações relevantes ... pagamentos respeitaram a operações com Angola (75,4%), seguindo-se a Rússia (22,6%), e com ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2010, de 17 de Setembro de 2010
... conjuntura de crise económica inter-nacional que, por um lado, tem vindo a estabilizar os ... ça social (Guiné-Bissau, Moçambique, Angola, Rússia) ... 6) Saúde 35 - Promoçáo do ... Apresentaçáo de proposta de lei à Assembleia da República em 2011 ... 55 - Divulgaçáo e ...
-
De novo, mais uma vez, sobre o Representante da República
Embora o cargo de Representante da República tenha sofrido algumas alterações nos seus poderes nas revisões constitucionais mais recentes, em particular as de 1997 e de 2004, nada foi alterado, substancialmente, quanto ao que concerne especificamente ao sistema autonómico
... ónomas do ultramar mais significativas (Angola e Moçambique), embora tivessem a designação de ... : com o mesmo poder legislativo quer a assembleia legislativa quer o governador e, no plano l, a assembleia nacional, o governo e o próprio ministro do ultramar ... -
Resolução n.º 3/87, de 30 de Janeiro de 1987
Resolução da Assembleia da República n.º 3/87 Aprova, para ... ão apenas poderá propor um candidato, nacional do seu país ... 74 2 - Os membros da comissão ... Alto Volta (República do) ... Angola (República Popular de) ... Arábia Saudita ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 123/2012, de 31 de Agosto de 2012
... «União» ou «UE», por um lado, e o Pre- sidente da República de Angola, Sua Majestade a Rainha de Antígua e Barbuda, o Chefe de Estado da ... ; Pelo Governo do Reino da Suécia, Klas Markensten, director nacional da Agência Sueca de Cooperação Inter- nacional para o Desenvolvimento ...
-
Relatório n.º 6-G/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... de 1997 Órgãos sociais Mesa da assembleia geral: Presidente: Augusto Lopes Cardoso ... ção marcante no sistema financeiro nacional ... Em 1997 concretizou -se também a ... Em Angola, o Atlântico prestou um importante apoio aos ...
-
Resolução n.º 17/87, de 21 de Julho de 1987
Resolução da Assembleia da República n.º 17/87 Inquérito ao acidente ... INMG - Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica ... IST - Instituto ... novo projecto nesta região do Mundo'(Angola) ... Junto aos autos o artigo e solicitada a ...