assembleia nacional de angola
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Decreto-Lei n.º 728/76, de 14 de Outubro de 1976
... n.º 86/76 de 20 de Fevereiro Na assembleia geral da Ordem dos Advogados de 12 de Julho de ...
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Acórdão nº 2100/20.1T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Maio de 2022
A situação em que, por entender que existiam indícios, foi deduzida acusação, houve pronúncia, houve recurso desta decisão, que foi confirmada pelo tribunal superior, e, em julgamento, foi o arguido absolvido, traduz uma situação do funcionamento normal do sistema. Nada que o sistema não permita. Apenas o sistema a funcionar. (Sumário da Relatora)
... de (…) e de (…), nascido em 8.5.52, em Angola, solteiro, médico, residente na Rua dos (…), ... ório, passaria a realizar-se na Estrada Nacional n.º (…), km 37, em (…), onde passaram a ... à eleição de deputados para a Assembleia da República, desde 08.09.2015 a 04.10.2015, mas ... -
Acórdão nº 41/06.4TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Maio de 2014
... , SA”, “Estado/Fazenda Nacional”, “Centro de Prestações Pecuniárias da ... de absoluta falência técnica, a Assembleia-geral da Instituição deliberou reduzir o seu ... 1969 ao serviço do Banco Comercial de Angola e de Outubro de 1969 a Outubro de 1988 ao ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... Grandes Opções do Plano para 2001 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) ... égico As Grandes Opções do Plano Nacional para 2001 inserem-se na estratégia de médio ... - aprovação dos programas indicativos de Angola e Guiné-Bissau; - elaboração e execução do ...
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Anúncio n.º 2357/2008, de 02 de Abril de 2008
... , Lda, NIF - 505011492, Endereo: Rua de Angola, 7, 7 Dt., 8500 -000 Portimo, com sede na morada ... ), nascido(a) em 12 -02 -1954, nacional de Portugal, NIF - 141258217, BI - 1125502, ... :00 horas, para a realizao da reunio de assembleia de credores de apreciao do relatrio, po- ...
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Relatório n.º 27/2008, de 01 de Julho de 2008
... de 2005; Pareceres sobre as contas da Assembleia da República e das As- sembleias Legislativas ... de ingresso na imprensa de âmbito nacional, sob a forma de síntese, conforme exigência ... ; A solicitação do Tribunal de Contas de Angola, 12 dos seus fun- cionários deslocaram-se ao ...
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Resolução n.º 14/97, de 20 de Março de 1997
Resolução da Assembleia da República n.º 14/97 Aprova, para ... Os Chefes de Estado e de Governo de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, ... : Consolidar a realidade cultural nacional e plurinacional que confere identidade própria ...
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Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
... internacional do sistema bancário nacional, acentuando as dificuldades do financiamento ... ao inicial, mediante deliberação da Assembleia de Participantes, não podendo a sua duração ... Pedro Álvares Cabral, Edifício Angola, loja 10 em Chaves, compareceram perante Ana Rita ...
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Relatório n.º 13-L/2007, de 05 de Novembro de 2007
... çáo da imagem da Efacec no mercado nacional e externo ... Adesáo ao BCSD Portugal - ... das acçóes para a participaçáo em assembleia geral superior a cinco dias úteis, dado ... Sáo Paulo (Brasil) 100,00 ... Efacec Angola, L.da ...
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Estatutos - Alteração N.º 6/2008 de 28 de Novembro
... da Costa Branco, divorciado, natural de Angola, residente na Estrada Regional, n.º 40, Bloco ... número três, da deliberação da assembleia geral para este acto, realizada no dia vinte e ... em 15 de Outubro de 2008, pelo registo nacional de pessoas colectivas, por onde verifiquei a ...
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Anúncio n.º 7681-QU/2007, de 12 de Novembro de 2007
... A sociedade tem a sua sede na Rua de Angola, Vivenda Lopes, 147, em Casal de Cambra, ... formas de representaçáo no território nacional ou estrangeiro ... O objecto social consiste na ... à sociedade nas condiçóes a fixar em assembleia" geral e poderáo ser exigidas aos mesmos prestaç\xC3" ...
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Aviso n.º 2946/2008, de 07 de Fevereiro de 2008
... -COMANDANTE OP. DISTRITAL AUTORIDADE NACIONAL PROTECO CIVIL 2 265,95 FERNANDO SILVA CARVALHO ... SOUSA CHEFE DE GABINETE PRESIDNCIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL 3 177,58 MRIO CONCEIO ... FERREIRA SANTOS ALENTEJO CHEFE DE SECO ANGOLA 27,95 IDALINA BARBOSA ANDRADE LIMA BARBER ...
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Relatório 7-B/2007, de 21 de Junho de 2007
... Órgáos sociais ... Mesa da assembleia geral: ... Presidente: Ricardo Luís Lumbrales de ... , de acordo com o disposto na Norma Inter-nacional de Contabilidade n. 12, conforme referido na ... Companhia Uniáo de Cervejas de Angola Cuca, S. A. Angola 7 805 15,61 (a) (a) Companhia ...
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Despacho conjunto n.º 979/2003, de 16 de Outubro de 2003
... Naturalidade: Luanda, Angola ... Data de nascimento: 27 de Abril de 1958 ... Comissão de Execução Orçamental da Assembleia da República; membro da comissão organizadora ... ário para especialista do Laboratório Nacional de Engenharia Civil ... 4.2 - Actividades ...
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Aviso n.º 21535/2008, de 08 de Agosto de 2008
... ASSEMBLEIA DA REPBLICA ... JOO DEUS FLORENTINO NOBRE ... ESPECIALISTA AUTORIDADE NACIONAL PROTECO CIVIL 739,76 MARIA TERESA FLIX PAIXO ... CLASSE ANGOLA 84,80 ... BALTAZAR JOS DOMINGOS SILVA NETO ...
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Resolução n.º 6/2003, de 20 de Janeiro de 2003
... de Dezembro, que aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas (LDNFA), a Assembleia da ... -se uma efectiva oportunidade para a paz em Angola ... A comunidade internacional, em geral, e ...
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Acórdão nº 0653/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Novembro de 2011
O exercício de funções de magistrado do Ministério Público e magistrado judicial, incluindo nesse percurso funções de Procurador-Geral da República e de Presidente do Supremo Tribunal de Justiça do Estado de Cabo Verde, constitui «exercício de funções públicas sem carácter predominantemente técnico», para os efeitos do artigo 9º, alínea c), da Lei nº 37/81, de 3 de Outubro.
... de ligação efectiva à comunidade nacional e exercício de funções públicas sem carácter ... casamento civil em 11 de Julho de 1974, em Angola, com D………., natural de …, Angola, ... 10 de Outubro de 2010, o Presidente da ASSEMBLEIA NACIONAL de Cabo Verde, emitiu o instrumento de ... -
Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
ASSEMBLEIA DA REPBLICA Lei n. 41/2008 de 13 de Agosto ... ) e no Quadro de Referncia Estratgico Nacional (QREN). Artigo 3. Contexto europeu Portugal dever ... Indicativos de Coope- rao (PIC) de Angola, Cabo Verde, Moambique, Timor- -Leste e Guin ...
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Rectificação n.º 1049/2006, de 05 de Julho de 2006
... militar do Secretrio de Estado da Defesa Nacional; ... 1999-2002 - chefe da Repartio de Contratos ... visitas oficiais a Moambique, Cabo Verde e Angola e Nigria, CEDEAO/ECOWAS, bem como na VIII reunio ... Deputado Assembleia da Repblica na IX Legislatura; Auditor do curso ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... por um Comité Consultivo; - uma Assembleia Comum, a seguir denominada 'a Assembleia'; - um ... , se, em litígio submetido a um tribunal nacional", esta validade for posta em causa ... Artigo 42.\xC2" ... os arquipélagos dos Açores e da Madeira) Angola CabindaGuiné Portuguesa Arquipélago de Cabo ...
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Despacho n.º 14040/2006, de 05 de Julho de 2006
... 1 - A Direco-Geral de Poltica de Defesa Nacional publicitou, na bolsa de emprego pblico e no Dirio ... visitas oficiais a Moambique, Cabo Verde e Angola e Nigria, CEDEAO/ECOWAS, bem como na VIII reunio ... Deputado Assembleia da Repblica na IX Legislatura; Auditor do curso ...
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Relatório n.º 5/2005, de 08 de Julho de 2005
... Assembleia da República, as Assembleias Legislativas das ... de Contas assegura, ainda, no âmbito nacional, a fiscalização da aplicação dos recursos ... de Contas da União do Brasil, de Angola e de Portugal). A Assembleia-Geral debruçou-se ...
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Relatório n.º 23/2008, de 30 de Junho de 2008
... de supervisão, quer a nível nacional - de que · se destaca a participação no ... de 2007, realizou-se em Washington a Assembleia" Anual do FMI e do Banco Mundial (BM). A delegaç\xC3" ... a doze quadros do Banco Nacional de Angola ... O programa de Encontros teve como principal ...
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Despacho (extracto) n.º 6430/2008, de 06 de Março de 2008
... Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional de 21 Novembro de 2007, autorizadas as ... Medalha da "MONUA" Missáo em Angola ... Sargento -mor José Gregório Gouveia Pedro ... ASSEMBLEIA ...
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Anúncio n.º 6024/2008, de 07 de Outubro de 2008
... , nascido(a) em 23 -09 -1932, natural de Angola, nacional de Portugal, NIF 158196759, BI 7179205, ... :00 horas, para a realizao da reunio de assembleia de credores de apreciao do relatrio, podendo ...