assembleia nacional de angola
394 resultados para assembleia nacional de angola
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Direitos do Mar, 3
... de comandos nacionais como a Estratégia Nacional" para o Mar de 2006, como a atuação europeia no \xC3" ... Está em discussão na Assembleia da República, sob proposta do Governo da ... As reservas do Golfo da Guiné e de Angola e as jazidas de petróleo e gás no offshore do ...
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Aviso (extrato) n.º 593/2023
... Jurídicos do Ministério da Defesa Nacional (DeJur), ... em 1997 e 1998 ... Adjunta do ... cos e dirigentes de Angola (Tribunal de Contas e Ministério das Finanças), ... independente, que funciona junto da Assembleia da República com a missão de acompanhar ... e ...
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Relatório n.º 10/2018
... distribuídas por todo o território nacional, embora com particular incidência nas regiões ... , por sua iniciativa ou a pedido da Assembleia da República ou do Governo". Neste domínio, foi ... Cooperação Portugal/Angola No dia 25 de setembro de 2017 a AdC recebeu uma ...
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Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Maio de 2014
I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar...
... do qual segurou o transporte, para Luanda/Angola, de 80 computadores portáteis Sony Vaio, modelo ... de direito assentes pela jurisprudência nacional dos tribunais superiores, e construídos a ... adesão, através da Resolução da Assembleia da República n.º 67/2003, da mesma data[21] ... -
Aviso (extrato) n.º 8032/2017
... Contas da União da Europa Ocidental (Assembleia Geral e Secretariado Geral) para os exercícios ... Jurídicos do Ministério da Defesa Nacional (DeJur), em 1997 e 1998. 6 - Adjunta do Ministro ... Faculdade de Economia da Universidade de Angola, entre 1983 e 1988. 3 - Em 1989 e até setembro ...
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Despacho n.º 1568/2024
... SAÚDE Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P ... Despacho n.º 1568/2024 ... — Províncias de Cabinda e do Zaire em Angola Membro do Grupo de Trabalho da T ask -Force Ano ... É presidente da Assembleia Municipal de Marvão. De 1/1 e 20/2/2008, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 66/2009, de 05 de Agosto de 2009
... Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 3 de Outubro de 1996 ... A Assembleia da ... dos órgáos e serviços internos do Ministério da Defesa Nacional da República de Angola; ... c) Concepçáo e execuçáo de projectos ...
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Relatório 12-C/2007, de 16 de Agosto de 2007
... de administraçáo vem submeter à assembleia geral o relatório de gestáo e as contas da ... A.; ... Auto Sueco (Angola), S. A. R. L ... Representante com poderes da: ... Director da: ... Aneop - Associaçáo Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas ...
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Relatório n.º 13/2016
... ência mais graves, que afetam a economia nacional e os interesses dos consumidores portugueses. Em ... um diálogo regular com o Governo, a Assembleia da República, assim como com outras entidades ... Concorrência, Ministério das Finanças, Angola. John Kirkpatrick - Senior Director, Research, ...
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Acórdão nº 0590/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2017
1. ANPROPORT- ASSOCIAÇÃO NACIONAL" DE PROFESSORES DE PORTUGUÊS, A………………\xE2" ... , em 16.12.1990, pela República Popular de Angola, pela República Federativa do Brasil, pela ... A Resolução da Assembleia da República nº 26/91, de 04.06.1991, que ...
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Despacho n.º 1719/2024
... ão do Quadro de Referência Estratégico nacional dos Programas Operacionais” e no “Plano de ... A. — Companhia de Diamantes de Angola (Luanda); De abril de 1999 a junho de 1999: ... no exercício do cargo de Deputada à Assembleia da República (XI, XIII e XIV Legislatura), ...
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Acórdão nº 13046/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Janeiro de 2018
I. O M........... de Moçambique foi criado pelo diploma legislativo n.º 626, de 01/02/1939, que aprovou os seus Estatutos, instituição que foi depois reestruturada através do diploma legislativo n.º 2845, de 28/11/1968, sendo uma instituição de previdência social, configurada como uma pessoa coletiva de utilidade pública, segundo o artigo 1.º dos seus Estatutos. II. Eram obrigatoriamente...
... os mesmos só decorreriam em território nacional, ao abrigo de regras que este Estado criou na sua ... de áreas de atividade do setor privado de Angola, e não admita que a solução a dar às ... de Justiça participasse esse facto à Assembleia da República ... » 5. A questão que agora se ... -
Despacho n.º 984/2003(2ªSérie), de 17 de Janeiro de 2003
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2003 Alterações ao ... qualquer assunto relevante de interesse nacional, a discussão iniciar-se-á no terceiro dia ...
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Anúncio n.º 7448/2007, de 05 de Novembro de 2007
... Alterao dos estatutos ... Em assembleia geral de 12 de Outubro de 2007, a Associao de ... EB1/JI do Alto da Eira, sita na Rua de Angola, freguesia de Santa Iria de Azia, concelho de ... confederaes, de mbito local, regional, nacional ou inter-nacional, com fins idnticos ou similares ...
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Constituição de Associação N.º 4/2008 de 1 de Fevereiro
... Martinho Miranda, casado, natural de Angola, residente na Rua do foral, n.º 27, na freguesia ... em 07 de Dezembro de 2007, pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas, por onde verifiquei a ... internos a serem aprovados pela assembleia geral ... Artigo 4.º ... A ABT terá a sua sede ...
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Resolução n.º 8/97, de 28 de Fevereiro de 1997
... a República Portuguesa e a República de Angola no Domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de ... A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos ... República Portuguesa, e a Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) do Ministério ...
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Aviso n.º 22168/2023
... 14 de maio, que por deliberação da Assembleia Municipal, na sua sessão de 13 de julho de 2023, ... 1/25 000 b ) Carta da Reserva Ecológica Nacional à escala 1/10000 e memória descritiva e ... Rua de Angola ... Séc. XX (1972/1993) ...
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Acórdão nº 07445/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Julho de 2014
(i) O juiz tributário tem o dever de, no âmbito do princípio do inquisitório previsto nos artigos 99.º, n.º 1, da LGT e 13.º, n.º 1, do CPPT, de descoberta da verdade material e de, neste contexto, fixar toda a materialidade relevante para a decisão da causa, com o fito de aproximar o mais possível a decisão à realidade dos factos em relação aos quais se vai pronunciar. Contudo apenas se pode...
... que ambas as Repúblicas, Portuguesa e de Angola, aderiram, conjugado com o artigo 8.°, n.° 2 da ... /3/1968 e pela Resolução n.° 3/91 da Assembleia do Povo, de 16/03/1991; 11.ª O fundamento para a ... da Assembleia do Povo (actual Assembleia Nacional Angolana), de 16-3-1991 ... A expressão ... -
Acórdão nº 0681/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2016
A apreciação genérica do fumus boni juris não se mostra consentânea com a necessidade de apreciação do fumus consoante os seus vários graus de intensidade ou exigência, tal como contemplados nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 120.º do CPTA.
... a sua importância no sistema financeiro nacional e no financiamento à economia, são fatores que ... ãos sociais do B………., SA.: a) A Assembleia Geral; b) O Conselho de Administração; c) O ... do capital social do C…………, Angola, SA.; (ii) Ações representativas do capital ... -
Despacho (extrato) n.º 9826/2019
... - Nomeado para a Comissão Organizadora Nacional da I Taça Nacional de Futebol de 5 e II ... Naturalidade - Moçâmedes - Angola. Data de nascimento - 28.08.1969. 2 - ... Presidente da Mesa da Assembleia ...
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Relatório 1-V/2007, de 07 de Março de 2007
... de administraçáo vem submeter à assembleia geral o relatório de gestáo e as contas da ... das seguintes sociedades: Auto Sueco (Angola), S. A. R. L., António de Lago Cerqueira, S. A ... Director da ANEOP - Associaçáo Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas; ...
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Aviso n.º 6982/2023
... Por deliberação da Assembleia Municipal de Coimbra, de 4 de outubro de 2022, ... do modelo de apoio às artes, o Plano Nacional das Artes, o estatuto dos profissionais da área ... analógico no Ministério do Interior de Angola, em Luanda, em 2014 ... Comunicante e coautor de ...
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Acórdão nº 1279/08.5TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Fevereiro de 2015
1.- Não deve confundir-se a nulidade da sentença, por oposição entre os fundamentos e a decisão, com erro de julgamento; 2.- Inexistindo impugnação da matéria de facto pelo recorrente, não pode o mesmo acusar o julgador de facto de ter violado o art. 607º, nº 4, 1ª parte, in fine, e 2ª parte, e 5, do NCPC; 3.- Inexiste responsabilidade pré-contratual, na modalidade de ruptura infundamentada das...
... ção dos RR N (…) e J (…)na assembleia-geral da L (…) decorreu da incumbência de ... a não pagar a dívida à Fazenda Nacional, deixando ir á praça os bens da “L (…)” ... Angola ao abrigo de dois Créditos Documentários ... -
Acórdão nº 1358/08.9BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2019
I. O “reenvio prejudicial» constitui um mecanismo processual criado com vista alcançar a interpretação e a aplicação uniformes do Direito da União, em todo o espaço da União Europeia (UE), com o intuito de garantir a igualdade jurídica de todos os cidadãos europeus, e tutelar os direitos que lhes são conferidos pelo Direito da União. II. Decidida que seja uma questão colocada, nestes termos,
... de que se opõe a uma legislação Nacional, como a que estava em causa na questão ... art° 165° da CRP (reserva de lei da Assembleia da Republica em matéria fiscal) ... XIII - O ... , de nacionalidade Portuguesa, residiam em Angola (cfr. informação de fls. 194 e documento de ... -
Deliberação n.º 1611/2008, de 11 de Junho de 2008
... Angola 01-04-1949 13 8 2 Supremo Tribunal de Justiça - ... Lisboa 25 -12 -1951 10 11 23 Comissáo Nacional de Protecçáo de Dados - Lisboa ... 15-01-1997 ... 14-01-1954 3 6 14 Auditor Jurídico - Assembleia da República ... 21-06-2004 ... 125 Francisco ...