Despacho n.º 7528/2008, de 13 de Março de 2008
Despacho n. 7528/2008
Na sequência da publicaçáo do Decreto -Lei n. 215/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, e do disposto na alínea A) do n. 1 do artigo 4 do mesmo diploma, que criou o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliaçáo e Relaçóes Internacionais, abreviadamente designado por GPEARI, foi publicado o Decreto Regulamentar n. 33/2007, de 29 de Março, definindo a respectiva missáo e atribuiçóes, bem como o tipo de organizaçáo interna, consubstanciada no modelo de estrutura hierarquizada.
Através da Portaria n. 367/2007, de 30 de Março, foi determinada a estrutura nuclear do GPEARI e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Neste contexto e com vista a garantir o normal funcionamento dos serviços, urge nomear os respectivos dirigentes.
Assim, ao abrigo dos nos 1 e 2 do artigo 27 da lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a licenciada Maria Manuela da Silva de Aguiar Viana, para exercer, em regime de substituiçáo, o cargo de Directora de Serviços da Direcçáo de Serviços de Planeamento, abreviadamente designada por DSP, visto possuir o perfil adequado à prossecuçáo dos objectivos do GPEARI, bem como competência e aptidáo para o exercício do cargo, conforme decorre da nota curricular anexa.
A presente nomeaçáo produz efeitos a partir de 25 de Fevereiro de 2008.
22 de Fevereiro de 2008. - A Directora -Geral, Patrícia Salvaçáo Barreto.
ANEXO
Nota Curricular
Elementos de identificaçáo:
Maria Manuela da Silva de Aguiar Viana, nascida em 28 de Agosto de 1949, Figueira da Foz, residente em Cascais, assessora principal, de nomeaçáo definitiva, do Ministério da Economia e Inovaçáo
Licenciada em Economia.
Desde Agosto 2007 exerce funçóes na Direcçáo -Geral das Actividades Económicas, competindo -lhe contribuir para a definiçáo e execuçáo da política externa em matéria económica de Portugal com os países da América Latina.
De 2004 a 2007 exerceu o cargo de Directora de Serviços das Relaçóes Internacionais da Direcçáo -Geral do Turismo, competindo -lhe acompanhar e coordenar a preparaçáo das posiçóes negociais nacionais no âmbito da política comunitária para o sector dos serviços e do turismo em especial; contribuir para a execuçáo da política de turismo de Portugal com países terceiros e acompanhamento das Organizaçóes Internacionais (vertente turismo) designadamente, Organizaçáo Mundial de Turismo (OMT), OCDE, ONU e OMC/GATS; promover...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO