arrendamento opção compra
1769 resultados para arrendamento opção compra
-
Acórdão nº 9783/08.9TBCSC.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Janeiro de 2015
1. A arguição por falta de fundamentação a que se reporta a alínea b) do nº 1 do artigo 668.º do CPC apenas ocorre quando a sentença seja totalmente omissa quanto à fundamentação, de facto e de direito. 2. Não se verifica omissão de pronúncia a que alude a alínea d) do nº 1 do artigo 668.º do CPC, preceito que deve ser conjugado com o artigo 660.º, n.º2, do CPC, quando todas as questões...
... “interrupção de rendimento” (arrendamento) €127.810,80 e às benfeitorias o valor de ... 450-460 -, pretendendo demonstrar: opção" de compra do imóvel pela sociedade AC, S.A., den\xC3" ... -
Aviso n.º 17666/2021
... de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento Seguro - Consulta pública. Projeto de ... e imóveis disponíveis no mercado de compra e venda e de arrendamento. Em cumprimento do ... de pessoas e bens, salvo, quando a opção for, nos termos do previsto no artigo 8.º do ...
-
Relatório n.º 5/2023
... Paper sobre Concorrência e Poder de Compra em tempos de inflação, ... onde acentuou a ... entre as empresas é a melhor opção para o mercado, gerando benefícios para todos os ... principais locações referem-se ao arrendamento do edifício sede da AdC, aluguer de ...
-
Directiva 2011/83/ue do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de outubro de 2011 relativa aos direitos dos consumidores, que altera a Directiva 93/13/CEE do Conselho e a Directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Directiva 85/577/CEE do Conselho e a Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
... dos edifícios existentes e para o arrendamento de alojamentos para fins residenciais estão já ... não construídos e o arrendamento com opção de compra. As disposições da presente directiva ...
-
Edital n.º 1532/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento — Viver ... Famalicão ... Aprova o ... a) Habitações disponíveis no mercado de compra e venda e de arrendamento; ... b) Habitações ... opção for, nos termos do previsto no artigo 13.º ...
-
Edital n.º 425/2023
... Municipal de Apoio ao Arrendamento — «Viver Famalicão» ... Abertura do ... a) Habitações disponíveis no mercado de compra e venda e de arrendamento; ... b) Habitações ... opção for, nos termos do previsto no artigo 13.º ...
-
Aviso n.º 17667/2021
... de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento I&D - Consulta pública. Projeto de Regulamento ... a) Habitações disponíveis no mercado de compra e venda e de arrendamento; b) Habitações no ... de pessoas e bens, salvo, quando a opção for, nos termos do previsto no artigo 8.º do ...
-
Regulamento n.º 1268/2023
... Regulamento Municipal do Programa de Arrendamento Acessível do Município de Amarante. Dr ... ) Habitações disponíveis no mercado de compra e venda e de arrendamento; b ) Habitações ... meses, salvo, quanto a estes, quando a opção for, nos termos do previsto no artigo 13.º ...
-
Aviso n.º 17667/2021
... de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento I&D — Con- ... sulta pública ... Projeto de ... a) Habitações disponíveis no mercado de compra e venda e de arrendamento; ... b) Habitações no ... de pessoas e bens, salvo, quando a opção for, nos termos do ... previsto no artigo 8.º do ...
-
Regulamento n.º 1162/2022
... projeto de Regulamento Municipal de Arrendamento Acessível do ... Município de Valença abaixo ... a) Habitações disponíveis no mercado de compra e venda e de arrendamento; ... b) Habitações ... opção for, nos termos do previsto no artigo 13.º ...
-
Regulamento n.º 948/2020
... arrendamento e de subarrendamento. Programa Municipal ... a) Habitações disponíveis no mercado de compra e venda e de arrendamento; b) Habitações no ... de bens, salvo, quanto a estes, quando a opção for, nos termos do previsto no artigo 6.º destas ...
-
Decreto-Lei n.º 69/2019
... deficiente funcionamento do setor do arrendamento habitacional conduziu a um desequilíbrio ... disponibilização de apoios do Estado à compra de habitação e aspetos culturais que valorizam ... direta ou indiretamente resultantes da opção pela proposta-base para o tomador ou, no caso de ...
-
Aviso n.º 5861/2021
... imobiliário, a estagnação do arrendamento a médio e longo prazo e o impacto da atividade ... a) Habitações disponíveis no mercado de compra e venda e de arrendamento; b) Habitações no ... de bens, salvo, quanto a estes, quando a opção for, nos termos do previsto no artigo 6.º destas ...
-
Aviso n.º 17666/2021
... de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento Seguro — ... Consulta pública ... Projeto de ... e imóveis disponíveis no mercado de compra e venda e de arrendamento ... Em cumprimento do ... de pessoas e bens, salvo, quando a opção for, nos termos do ... previsto no artigo 8.º do ...
-
Regulamento n.º 1067/2022
... arrendamento a valor acessível ... Pretende-se, em linha com ... a) Habitações disponíveis no mercado de compra e venda e de arrendamento; ... b) Habitações no ... de pessoas e de bens, salvo, quando a opção for, nos termos ... do previsto no artigo 6.º ...
-
Edital n.º 557/2022
... arrendamento a valor acessível ... Pretende-se, em linha com ... a) Habitações disponíveis no mercado de compra e venda e de arrendamento; ... b) Habitações no ... de pessoas e de bens, salvo, quando a opção for, nos termos ... do previsto no artigo 6.º ...
-
Portaria n.º 39-B/2024
... prediais decorrentes de contratos de arrendamento, auferidos em 2023; c ) Pela Lei n.º 24 ... FAMILIAR (DL N.º 139/2019, DE 16/09) OPÇÃO PELA TRIBUTAÇÃO CONJUNTA DOS RENDIMENT OS 3 4 6 ... , para este efeito, o contrato-promessa de compra e venda com tradição do imóvel. No caso da ...
-
Decreto-Lei n.º 165/93, de 07 de Maio de 1993
... de alienação do fogo para arrendamento, desde que o valor da renda não seja superior à ... no momento da celebração da escritura de compra e venda de fogo perante documento emitido, para o ... Opção de compra 1 - Os municípios ou as IPSS podem ...
-
Regulamento da CMVM n.º 6/2020
... údo: Detalhe do reporte dependente da opção de se tratar de um reporte nulo ou com conteúdo; ... por base o valor médio das ofertas de compra e venda firmes; "O", caso o preço tenha por base ... Contrato de arrendamento (Campo 7) - Campo que identifica se os contratos ...
-
Regulamento n.º 762/2021
... a coexistência dos dois regimes de arrendamento - o regime do arrendamento apoiado para ... e o regime do arrendamento com promessa de compra e venda. Na verdade, é ainda hoje bem conhecida ... Por isso, além da opção" pelo regime de arrendamento apoiado para habitaç\xC3" ...
-
Regulamento n.º 258/2021
... a coexistência dos dois regimes de arrendamento - o regime do arrendamento apoiado para ... e o regime do arrendamento com promessa de compra e venda. Na verdade, é ainda hoje bem conhecida ... Por isso, além da opção" pelo regime de arrendamento apoiado para habitaç\xC3" ...
-
Edital n.º 939/2018
... a coexistência dos dois regimes de arrendamento - o regime do arrendamento apoiado para ... e o regime do arrendamento com promessa de compra e venda. Na verdade, é ainda hoje bem conhecida ... Por isso, além da opção" pelo regime de arrendamento apoiado para habitaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 1553/11.3TVLSB.L2-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 31-05-2022
I – No âmbito do procedimento para o exercício do direito de preferência o obrigado à preferência cumpre o dever jurídico decorrente do estatuído no artigo 416º, n.º 1 do Código Civil, quando comunica ao preferente os elementos essenciais do negócio projectado que, por regra, se traduzem na intenção de venda, na identificação do objecto da venda, na indicação do preço e modo de pagamento, na data
... ócio, nomeadamente o valor proporcional da compra das fracções, tendo aquelas direito de ... - A Ré E tomou de arrendamento a fracção autónoma designada pela letra I ... autos, não assume especial relevância a opção por uma ou outra dessas teorias, não havendo que ... -
Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º ... ómico que permite conhecer o poder de compra do agregado familiar, calculado através da ... de bens, salvo, quanto a estes, quando a opção for, nos termos do previsto no artigo 106.º ...
-
Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento", medida constante ... do Regulamento municipal n.\xC2" ... compra do agregado familiar, calculado através da ... opção for, nos termos do previsto no artigo 106.º ...