arrendamento florestal
1039 resultados para arrendamento florestal
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Despacho n.º 14640/2022
... do Estatuto da Carreira de Guarda-Florestal; ... ix) Conceder ou cancelar a jornada contínua relativamente a ... de arrendamento; ... iii) Decidir a atribuição de casas do Estado afetas à Guarda ...
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Despacho n.º 10786/2023
... do Estatuto da Carreira de Guarda-Florestal; ... ix) Conceder ou cancelar a jornada contínua relativamente a ... comodato, e autorizar que sejam desencadeados os processos de arrendamento; ... iii) Decidir a atribuição de casas do Estado afetas à Guarda ...
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Decreto-Lei n.º 149/2019
... dos prédios rústicos ou mistos que possuam aptidão agrícola, florestal ou silvopastoril, permitindo a gestão pelo Estado dos prédios que tenham ... ão do prédio, a entidade gestora pode disponibilizá-lo para arrendamento, bem como ceder a gestão da propriedade, sendo aplicável ao respetivo ...
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Aviso (extrato) n.º 14464/2022
... Habilitações Académicas: ... Licenciatura em Engenharia Florestal, Ramos Gestão de Recursos Florestais ... Pós-graduação de Proteção ... Formação sobre o Regime do Arrendamento Urbano ... Formação sobre a Elaboração de Cadernos de Encargos ...
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Acórdão nº 0000615 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Março de 1982
I - Para haver contrato de arrendamento rural é necessário que se verifiquem três requisitos: que o prédio seja rústico, que seja locado para a exploração agrícola, pecuária ou florestal e que esta exploração ou utilização seja regular. II - Se não se verificar qualquer dos dois últimos requisitos, a locação do prédio rústico submete-se ao regime geral do arrendamento do prédio rústico contido...
... Sumário: I - Para haver contrato de arrendamento rural é necessário que se verifiquem três requisitos: que o prédio ... , que seja locado para a exploração agrícola, pecuária ou florestal e que esta exploração ou utilização seja regular. II - Se não se ... -
Regulamento n.º 972/2016
... de propriedade ou usufruto na conservatória ou contrato de arrendamento rural, este para uma área mínima de 2 Ha (Unidade Agrícola do Distrito ... obrigatoriamente conhecimento prévio do facto à autoridade florestal regional e aos caçadores sorteados.A Câmara Municipal de Armamar não se ...
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Aviso n.º 13998/2021
... , de 27 de agosto, do redimensionamento da propriedade e do arrendamento rural;Disponibilização de informação técnica relacionada com os modos ... ;Gestão e coordenação do sistema de aconselhamento agrícola e florestal;Coordenação da gestão do Benefício fiscal ao gasóleo colorido e ...
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Aviso n.º 597/2021
... ções e rearborizações em conjunto com o Gabinete Técnico Florestal; h) Colaborar e acompanhar as ações contra animais infestantes ou ... situações análogas; d) Realizar os procedimentos para arrendamento de imóveis; e) Manter atualizados os processos de arrendamento, efetuando ...
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Acórdão nº 1292/12.8TBPTL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Fevereiro de 2019
... ; c) que se declare nulo, por falta de forma, o contrato de arrendamento junto aos autos e referido nos artigos 14º e 15º da petição inicial ... de terreno, com a área de cerca de 360 m2, junto à estrada florestal – atualmente designada por rua do Monte da (…), sita no mesmo baldio ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020
... , incluindo a gestão integrada dos setores agrícola e florestal, a promoção da defesa do ambiente e dos ecossistemas naturais, a ... ção para as gerações mais novas, nomeadamente no acesso ao arrendamento". É por isso necessário promover intervenções que garantam uma habitaç\xC3" ...
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Acórdão nº 509/13.6TBCBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2016
1 - Apenas com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 39/76 de 19 de Janeiro, os baldios passaram a constituir propriedade comunal dos moradores de determinada freguesia ou freguesias ou parte delas e, nunca, bens do património das autarquias locais. 2 – Dispondo o seu artigo 2.º que «os terrenos baldios encontram-se fora do comércio jurídico, não podendo, no todo ou em parte ser objecto...
... que tal parcela de terreno faz parte integrante do perímetro florestal da Serra da Cabreira e se determine o cancelamento dos registos efetuados ... 22) Em 1964 a S deu de arrendamento 12 habitações ... 23) A S negociou com o Seminário Conciliar de B a ... -
Despacho n.º 8548/2019
... ; c) Serviço Municipal de Proteção Civil; d) Gabinete Técnico Florestal; e) Gabinete de Informática. Artigo 13.º Gabinete de Apoio Pessoal 1 - O ... por terceiros; h) Gerir e acompanhar os contratos de arrendamento de imóveis municipais, liquidando as respetivas rendas; i) Promover uma ...
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Despacho n.º 8737/2017
... e de Apoio ao Desenvolvimento Local; g) Gabinete Técnico Florestal; h) Serviço de Veterinária. 2 - No âmbito da Unidade Flexível de 2.º ... administrativos referentes a fogos de habitação, seu arrendamento e atualização de rendas, bem como gerir o parque habitacional; b) ...
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Despacho n.º 2498/2018
... e de Apoio ao Desenvolvimento Local; g) Gabinete Técnico Florestal; h) Serviço de Veterinária. 2 - No âmbito da Unidade Flexível de 2.º ... administrativos referentes a fogos de habitação, seu arrendamento e atualização de rendas, bem como gerir o parque habitacional; b) ...
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Despacho n.º 7707/2023
... atual redação, no âmbito do qual funciona o Gabinete Técnico Florestal e as subunidades previstas ... nas alíneas ss) a vv) do n.º 2 do artigo ... prévios relativos à formalização de contratos de arrendamento ... destinados a serviços municipais; ... xx) Assegurar os processos de ...
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Aviso n.º 1320/2022
... ço Médico Veterinário; d ) Serviço de Proteção Civil e Florestal. 2 — Igualmente na dependência direta do Presidente da Câmara ... ónio habitacional municipal, incluindo a alienação e arrendamento" de fogos. 2 — A DEHDS, compreende, as seguintes áreas de atividade: aç\xC3" ...
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Aviso n.º 1320/2022
... d) Serviço de Proteção Civil e Florestal ... 2 — Igualmente na dependência direta do Presidente da Câmara ... habitacional municipal, incluindo a alienação e arrendamento de fogos ... 2 — A DEHDS, compreende, as seguintes áreas de atividade: ...
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Aviso n.º 6307/2017
... alteração; c) Como ato corrente de exploração agrícola ou florestal, cumprindo a normativa do PUA e a legislação em vigor. Artigo 15.º ... arrendamento forçado ou venda forçada, em caso de incumprimento. c) Intervenções ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016
... Criação de bolsas de habitação para arrendamento jovem, garantindo habitação a custos acessíveis a partir da ... florestal. Descrição da Medida - Aumentar as áreas abrangidas por zonas de ...
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Lei n.º 82/2023
... de imóveis 1 — O produto da alienação, da oneração, do arrendamento" e da cedência de utilização de imóveis do Estado tem a seguinte afeta\xC3" ... Transferência do ICNF , I. P ., enquanto autoridade florestal nacional, para as autarquias locais, ao abrigo dos contratos celebrados ...
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Regulamento n.º 1357/2023
... jovens empreendedores, bem como o investimento através do arrendamento comercial. Esta iniciativa municipal pretende ainda promover o micro ... de caráter industrial, comercial, de serviços, agrícola, florestal e de turismo que, cumulativamente cumpram no mínimo três dos seguintes ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... Ao contrário, o ramo do imobiliário, que abrange arrendamento, gestão e atividades de agentes para avaliação e comércio de bens ... , é unanimemente reconhecido que o setor florestal tem uma considerável importância económica e um grande ...
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Acórdão nº 1698/19.1T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Fevereiro de 2021
1 – Há erro sobre a base do negócio quando as partes levam em consideração determinadas circunstâncias de carácter geral as quais, se sofrerem alterações, fazem com que o negócio perca o seu sentido originário e resulte em consequências distintas das inicialmente planeadas pelas partes e com que estas, razoavelmente, podiam contar. 2 – O erro sobre as circunstâncias constitutivas da
... Autora pediu que fosse declarada a resolução do contrato de arrendamento rural celebrado entre as partes, por erro sobre as circunstâncias que ... objecto social consiste na exploração agrícola, pecuária, florestal, cinegética e turística de prédios rústicos e mistos, próprios ou ... -
Lei n.º 41/2016
... de propostas, quer no desenvolvimento das políticas de arrendamento, quer nos apoios às qualificações, à empregabilidade e à estabilidade ... de Fogo Controlado, revendo o Programa Operacional de Sanidade Florestal e criando subprogramas operacionais para o controlo e erradicação das ...
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Despacho n.º 6470/2019
... (GAAF); 4.3 - Gabinete de Proteção Civil e de Gestão Florestal (GPCGF); 4.4 - Gabinete de Comunicação (GC); 4.5 - Gabinete de ... ção; b) Apoiar os agregados familiares nas medidas ao arrendamento privado e ao empréstimo bancário para aquisição de habitação, entre ...