arrendamento florestal
1039 resultados para arrendamento florestal
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2018
... égico para o país, estabelecido na Lei de Bases da Política Florestal, aprovada pela Lei n.º 33/96, de 17 de agosto, na sua redação atual, e ... de investimento ou a sua reprogramação, contratos de arrendamento, contratos de locação, aluguer operacional de veículos, contratos de ...
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Despacho n.º 1984/2017
... o interesse público na execução dos Planos de Gestão Florestal (PGF) ou dos Planos Específicos de Intervenção Florestal (PEIF) pela ... ;m) Autorizar despesas com seguros e com contratos de arrendamento, nos termos do disposto nos artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 8499/2018
... habitação, nomeadamente através da criação de bolsas de arrendamento e de habitação a custos acessíveis e do apoio ao movimento cooperativo; ... , em termos da sensibilização e educação ambiental, do Parque Florestal de Monsanto, do CRAS, da Quinta Pedagógica, da Estufa Fria, do rio Tejo, ...
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Despacho n.º 12739/2022
... agrícola, florestal ou silvopastoril e que não têm aproveitamento, para cedência através ... , mediante Contrato ... de Arrendamento Rural Agrícola, celebrado pelo prazo de 15 anos e com uma renda mensal de ...
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Lei n.º 42/2016
... de imóveis 1 - O produto da alienação, da oneração e do arrendamento de imóveis do Estado ou dos organismos públicos com personalidade ... P. O ICNF, I. P., enquanto autoridade florestal nacional, fica autorizado a transferir as dotações inscritas no seu ...
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Declaração n.º 131/2021
... - construção de apoio às atividades agrícola, agropecuária, florestal e industrial que pode desempenhar funções complementares de ... 3 - Quando se trate de edifícios em regime de arrendamento, a autorização para a ocupação de logradouros será ainda precedida de ...
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Aviso n.º 9635/2016
... sem esquecer as alterações introduzidas pelo novo regime do arrendamento apoiado para habitação estabelecido na Lei n.º 81/2014 de 19 de ... Artigo E-3/36.º Índice de risco temporal de incêndio florestal 1 - O Índice de Risco Temporal de Incêndio Florestal estabelece o risco ...
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Acórdão nº 073924 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Março de 1986
I - O que a lei considera nulidade e a falta absoluta de fundamentação da decisão sobre a materia de facto, e, não, a insuficiencia ou mediocridade da motivação. II - A definição da interpretação dos contratos e da vontade dos contraentes e materia de facto da competencia das instancias, alheia a censura do Supremo Tribunal de Justiça. III - Todavia, o problema da sua interpretação na eventual...
... 2 daquele preceito, o arrendamento" rural abrangera, necessariamente, o terreno e o arvoredo e demais vegetaç\xC3" ... , tendo em vista os fins da exploração agricola, pecuniaria ou florestal, no ambito e para os fins do contrato. VII - O artigo 799 do Codigo Civil ... -
Acórdão nº 073924 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Março de 1986 (caso None)
I - O que a lei considera nulidade e a falta absoluta de fundamentação da decisão sobre a materia de facto, e, não, a insuficiencia ou mediocridade da motivação. II - A definição da interpretação dos contratos e da vontade dos contraentes e materia de facto da competencia das instancias, alheia a censura do Supremo Tribunal de Justiça. III - Todavia, o problema da sua interpretação na eventual...
... 2 daquele preceito, o arrendamento" rural abrangera, necessariamente, o terreno e o arvoredo e demais vegetaç\xC3" ... , tendo em vista os fins da exploração agricola, pecuniaria ou florestal, no ambito e para os fins do contrato. VII - O artigo 799 do Codigo Civil ... -
Acórdão nº 070420 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 1983 (caso NULL)
I - É de natureza rústica o prédio, constituído por uma parte determinada de solo, em que não existem quaisquer construções. II - Todavia, para que a locação de um prédio rústico, assuma a natureza de arrendamento rural, capaz de desencadear o direito de preferência do n. 1 do artigo 29 da Lei 76/77 de 29 de Setembro - é indispensável que tal locação se 1 destine a fins de exploração agrícola,...
... que a locação de um prédio rústico, assuma a natureza de arrendamento rural, capaz de desencadear o direito de preferência do n. 1 do artigo 29 ... ção se 1 destine a fins de exploração agrícola, pecuária ou florestal nas condições de uma regular utilização. III - Porém, constituindo ... -
Aviso n.º 14144/2020
... e de Apoio ao Desenvolvimento Local; h) Gabinete Técnico Florestal; i) Gabinete de Veterinária. 2) No âmbito do Departamento de ... administrativos referentes a fogos de habitação, seu arrendamento e atualização de rendas, bem como gerir o parque habitacional; b) ...
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Despacho n.º 5530/2019
... ção em SIG; c) Elaborar o Plano Municipal de Ordenamento Florestal e Gestão dos Recursos Naturais, bem como o Plano Estratégico de Gestão ... construção e/ou reabilitação de habitação, com vista ao arrendamento social, e definir os papéis e incidência das iniciativas públicas e ...
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Lei n.º 12/2022
... 1 — O produto da alienação, da oneração, do arrendamento e da cedência de utilização de ... imóveis do Estado tem a seguinte ... P ... O ICNF, I. P., enquanto autoridade florestal nacional, fica autorizado a transferir as dotações ... inscritas no seu ...
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Despacho (extrato) n.º 2796/2019
... écnico superiorFormação Académica:Licenciatura em Engenharia Florestal, na UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.Experiência ... P. (IHRU, IP), na Divisão de Incentivos ao Arrendamento.2007 - Jurista no Gabinete Jurídico da Comissão de Coordenação e ...
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Despacho n.º 7568/2019
... o interesse público na execução dos planos de gestão florestal (PGF) das zonas de intervenção florestal nos termos do disposto na ... ;n) Autorizar despesas com seguros e com contratos de arrendamento, nos termos do disposto nos artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 25171-A/2023
... ; c ) O Gabinete Veterinário Municipal; d ) O Gabinete Técnico Florestal" ... N.º 247 26 de dezembro de 2023 Pág. 522-(4) Diário da Rep\xC3" ... para a atribuição de habitação social, por venda ou arrendamento; o ) Elaborar o manual de procedimentos contabilísticos e medidas de ...
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Regime do arrendamento rural
... @@@Artigo 2.° (Âmbito) ... 1. O arrendamento rural, além do terreno e vegetação permanente de natureza não florestal, abrange ainda as construções destinadas habitualmente aos fins próprios da exploração normal dos prédios locados e também à habitação do ...
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Despacho n.º 11115/2018
... (GAP e GAV); b) Gabinete de Proteção Civil e Técnico Florestal; c) Gabinete de Empreendedorismo, Agricultura, Apoio ao Desenvolvimento e ... de atuação; h) Conduzir os procedimentos que visem o arrendamento ou a venda de habitação, incluindo, em caso de arrendamento, a ...
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Lei n.º 75-B/2020
... arrendamento e da cedência de utilização de imóveis do Estado tem a seguinte ... ão e reformulação dos apoios públicos às centrais a biomassa florestal No primeiro semestre de 2021, o Governo realiza um estudo de forma a ...
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Edital n.º 733/2017
... tal como é ainda possível usufruir do extenso espaço florestal da Mata dos Medos (Reserva Botânica). O Concelho registou um crescimento ... ícios habitacionais ou mistos anteriores a 1951 em regime de arrendamento; c) Edifícios habitacionais ou mistos anteriores a 1951 em regime de ...
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Aviso n.º 13237/2023
... 4 — Gabinete de Proteção Civil e Florestal (GPCF); ... 5 — Gabinete Jurídico (GJ); ... 6 — Gabinete de ... f) Conduzir os procedimentos que visem o arrendamento ...
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Acórdão nº 0000615 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Março de 1982
I - Para haver contrato de arrendamento rural é necessário que se verifiquem três requisitos: que o prédio seja rústico, que seja locado para a exploração agrícola, pecuária ou florestal e que esta exploração ou utilização seja regular. II - Se não se verificar qualquer dos dois últimos requisitos, a locação do prédio rústico submete-se ao regime geral do arrendamento do prédio rústico contido...
... Sumário: I - Para haver contrato de arrendamento rural é necessário que se verifiquem três requisitos: que o prédio ... , que seja locado para a exploração agrícola, pecuária ou florestal e que esta exploração ou utilização seja regular. II - Se não se ... -
Despacho n.º 2035/2022
... Informação Marketing e Cooperação Externa; de Proteção Florestal e Ambiente; de Património, ... Cultura e Desporto, são remunerados de ... e) Gestão dos contratos de arrendamento", comodatos e cedências, gestão dos espaços dis- ... poníveis, faturaç\xC3" ...
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Despacho n.º 2035/2022
... Florestal e Ambiente; de Património, Cultura e Desporto, são remunerados de ... articulação com os serviços; e ) Gestão dos contratos de arrendamento, comodatos e cedências, gestão dos espaços dis- poníveis, faturação ...
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Aviso n.º 13668/2023
... i) Áreas com interesse agrícola e florestal; ... ii) Áreas de proteção e recarga de aquíferos; ... iii) Áreas com ...