Código de Ética Profissional

2258 resultados para Código de Ética Profissional

  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 168/2011, de 20 de Abril de 2011

    ... regular e disciplinar a actividade profissional dos odontologistas, determinando expressamente ... elaborar e garantir a aplicaçáo do código de ética e deontologia profissional e do ...

  • Algumas notas sobre a responsabilidade disciplinar, civil, tributária e penal dos revisores oficiais de contas

    1. Breve introdução ao tema- 2. Deveres dos Revisores Oficiais de Contas (ROC)- 2.1 Os deveres decorrentes do Estatuto da Ordem dos ROC (EOROC)- 2.2 Os deveres decorrentes do Código das Sociedades Comerciais (CSC)- 3. A responsabilidade dos revisores- 3.1 Ao nível disciplinar / profissional- 3.1.1 A regulamentação do EOROC e do Código de Ética e Deontologia Profissional- 3.2 Ao nível civil- 3.2.1

    ... o alargamento da responsabilidade do profissional, não só em termos quantitativos, uma vez que os ... da mesma ou ofenda outros princípios de ética e deontologia profissional. No art. 76.° e ...@@2.2 Os deveres decorrentes do Código das Sociedades Comerciais (CSC). Os deveres ...

  • Lei n.º 51/2012, de 05 de Setembro de 2012

    ... 5 de setembro Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres ...2 — Nas ofertas formativas profissionalmente qua- lificantes, designadamente nos cursos ... lei aplica -se subsidiariamente o Código...

  • Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14

    ...c) Conselho profissional dos solicitadores;. d) Conselho regional de ... e social, e para o cumprimento das regras éticas" e de deontologia profissional. 2 - São atribuiç\xC3"...g) Aprovar o código deontológico;. h) Aprovar os regulamentos ...

  • Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro de 1999

    ... de Janeiro Disciplina a actividade profissional dos odontologistas A Assembleia da República ... profissão; b) Garantir a aplicação do código de ética e deontologia profissional; c) Propor ...

  • Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro de 1999

    ... junto da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista o seu título de habilitação, o ... enumerados no n.º 2 do artigo 2.º do Código do Procedimento Administrativo; b) Pelas empresas ...: a) Exercer a actividade com respeito pela ética profissional, informando com rigor e isenção; ...

  • Aviso n.º 9763/2016

    ... por formação ou experiência profissional. 4.3 - Requisitos preferenciais: formação ... normativo das instituições de I&D d) Código do Procedimento Administrativo e) Regime ...ção Tipo e escolha de procedimentos h) Ética, Administração e Gestão Pública Conceitos ...

  • Declaração de Retificação n.º 499/2017

    ...:«Parte II - Enquadramento específicoa) Código de Ética do Profissional de Informação em ...

  • Acórdão nº 00040/17.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Novembro de 2019

    1 – Exerce simultaneamente ambas as atividades, de jornalista e de membro da assembleia de freguesia, o jornalista que, nessa qualidade, aciona a gravação audiovisual, por meios técnicos adequados a essa finalidade, antes do início da sessão ou reunião de uma assembleia de freguesia visando a gravação da mesma, ocupando, de seguida, o lugar na Assembleia de Freguesia, na qualidade de eleito local,

    ... muito, pela Comissão da Carteira Profissional. 5. A considerar-se que a atuação do ..., se se mostrará adequado e eticamente admissível, o exercício simultâneo da .../i)/j) do Regimento da AF[16] e 21.º/2 do Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo ...

  • Aviso n.º 15375/2016

    ..., por formação ou experiência profissional. 6.4 - Não podem ser admitidos candidatos que, ...á sobre as seguintes matérias: 1 - Código do Procedimento Administrativo (CPA) - ...º 7/2009, de 12 de janeiro; 4 - Código de Ética" e Conduta Profissional dos Trabalhadores do Munic\xC3"...

  • Regulamento n.º 484/2017

    ..., até às provas de habilitação profissional. O Regulamento n.º 477/2012, de 23 de novembro ..., de 10 de janeiro, e do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, o presente ... e respeite os princípios da ética e da deontologia inerentes à profissão de ...

  • Aviso n.º 17941/2018

    ... 34.º do Regime da Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego ... normativo das instituições de I&D d) Código do Procedimento Administrativo e) Regime ... - Enquadramento específico: a) Código de Ética do Profissional de Informação em Portugal b) ...

  • Aviso n.º 4307/2018

    ... em situação de valorização profissional, com o perfil adequado ao exercício das ...Código do Procedimento Administrativo;Regime Jurídico ... II - Enquadramento específicoCódigo de Ética do Profissional de Informação em ...

  • Aviso n.º 6300/2017

    ... o método facultativo Entrevista Profissional de Seleção (EPS).20 - Valoração dos métodos ...Código do Procedimento Administrativo;Regime Jurídico ... II - Enquadramento específicoCódigo de Ética do Profissional de Informação em ...

  • Despacho n.º 7960/2018

    ...ência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do ... com pessoas difíceis - INA - 2017Novo Código...

  • Aviso n.º 8555/2016

    ..., por formação ou experiência profissional.6.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, ... gerais:Referências A e B:1 - Código do Procedimento Administrativo (CPA) - ....º 7/2009, de 12 de janeiro;4 - Código de Ética" e Conduta Profissional dos Trabalhadores do Munic\xC3"...

  • Lei n.º 101/2015 - Diário da República n.º 162/2015, Série I de 2015-08-20

    ... contas, pela comissão de disciplina profissional e pelos secretariados regionais. 4 - No prazo de ...ção de empresas, para, no quadro do Código de Insolvências e Recuperação de Empresas e ...e) Defender os princípios da ética da profissão, recusando colaborar ou participar ...

  • Acórdão nº 01316/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Dezembro de 2011

    I. Em face das normas legais e regulamentares, constantes dos Estatutos da OROC, do Código de Ética e Deontologia (CED) e das “Normas técnicas de revisão/auditoria”, não poder associar-se, sem mais, à mera utilização por uma sociedade de revisores oficiais de contas (SROC) de documentos de outra entidade, a existência de uma relação de subcontratação e com isso, a violação dos deveres de independê

    ... nunca confessaram uma prática profissional de subcontratação reiterada da O.. ou de falta ... (EOROC) e pelo artº 3º, 10º e 12º do Código de Ética e Deontologia Profissional (CED) dos ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal

    ... basilar das sociedades modernas, bem como o reforço da dimensão ética do Estado, imprimem à justiça o estatuto de primeiro garante da ... compostas por homens - do mais variado cariz político e profissional - que se preocuparam e se preocupam com as coisas do direito penal. No ...

  • Despacho n.º 5788/2017

    ... e na Bolsa de Emprego Público, com o Código OE201604/0218 a 21 de abril de 2016, foi aberto o ... mais de quatro anos de experiência profissional em carreiras para cujo exercício ou provimento ... dos Contratos Públicos, março de 2008;Ética e Deontologia Profissional, novembro de ...

  • Aviso n.º 8310/2018

    ...ço de 2018; na Bolsa de Emprego Público (Código n.º OE201803/0252), de 12 de março de ... Municipal de Sintra.Experiência profissional específica: exercício efetivo de funções ...: as novidades'58.º Curso de Formação em Ética e Deontologia ProfissionalAção 'Prevenção de ...

  • Acórdão nº 413/07.7YRCBR de Tribunal da Relação de Coimbra, 05 de Dezembro de 2007

    O Meta-Código Europeu de Ética da Federação Europeia de Associações de Psicólogos" não é uma lei da República que para efeitos do disposto no art.135.º, n.º 1 do C.P.P. permite ou impõe que os psicólogos guardem segredo e possam escusar-se a depor perante as autoridades judiciais , e não se conhece lei que actualmente faculte aos psicólogos a escusa de depor perante as mesmas autoridades com

    ...árias questões ao abrigo do segredo profissional dos psicólogos que , segundo informação da ma, se encontra disciplinado no "Meta Código Europeu de Ética da Federação Europeia de ...

  • Aviso n.º 13962/2016

    ..., Decreto-Lei n.º 209/2009 de 03/09, Código do Procedimento Administrativo, Lei n.º 35/2014, ... de conhecimentos (PC) e Entrevista Profissional de Seleção (EPS), de acordo com o previsto no ... Urbanas do Município de Lagoa; Código de Ética da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve). Os ...

  • Acórdão nº 942/14.6BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Novembro de 2018

    i) Só a falta de pronúncia sobre “questões” – e não “argumentos” ou “razões” que sustentam aquelas - de que o tribunal deva conhecer, integra a nulidade prevista no artigo 615.º, n.º 1, alínea d), do CPC. ii) A medida concreta da pena disciplinar aplicada pela Administração apenas é contenciosamente sindicável quanto a aspectos vinculados e em casos de erro grosseiro ou manifesto, incluindo por...

    ..., n.º 1, artigo 133.º e artigo 135.º do Código" de Processo Penal. Subsidiariamente alega a viola\xC3"... d) do n.º 3 do artigo 10.º do Código de Ética e Deontologia Profissional, em vigor à data da ...

  • Regulamento n.º 12/2017

    ..., no âmbito da inscrição profissional dos revisores oficiais de contas, bem como ... profissão, designadamente em matérias de ética e deontologia profissionais, estatuto e demais ..., bancárias, crime previsto no Código das Sociedades Comerciais, ou crime de natureza ...