arrendamento florestal
1039 resultados para arrendamento florestal
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Despacho n.º 47/2023
... por imóveis, a ele sujeitos, no âmbito da atividade de arrendamento ou ... hospedagem ... Esta opção prejudica a dedutibilidade em sede de ... campo 317 destina-se a ser preenchido pelas entidades de gestão florestal e unidades de gestão ... florestal que aproveitam da isenção do IRC ...
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Despacho n.º 10911/2021
... por imóveis, a ele sujeitos, no âmbito da atividade de arrendamento ou ... hospedagem ... Esta opção prejudica a dedutibilidade em sede de ... campo 317 destina-se a ser preenchido pelas entidades de gestão florestal e unidades de gestão ... florestal que aproveitam da isenção do IRC ...
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Acórdão nº 5523/05.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2013
I - O facto de as partes estabelecerem contactos com vista a determinado negócio, obriga-as a comportarem-se nas negociações com boa fé e lealdade ética (art. 227.º, n.º 1, do CC); a ilicitude nessa fase resultará, pois, da violação das regras da boa fé subjacentes aos deveres de protecção, aos deveres de informação e aos deveres de lealdade. II - Aquele que inicia e prossegue negociações,...
... seria o lançamento, em fase ulterior, do primeiro Fundo Florestal Português, constituído exclusivamente por activos do sector florestal. O ... na recolha destes elementos; desconhece-se qual o valor do arrendamento das terras do 2º autor e se iriam ser ou não arrendadas ou se 2º autor ... -
Despacho n.º 6559/2021
... de inventariação, aquisição, transferência, abate, arrendamento, cedência, permuta e venda de bens móveis e imóveis do município; c) ... Artigo 28.º Atribuições e Competências do Gabinete Técnico Florestal 1 - Ao Gabinete Técnico Florestal compete: a) Elaboração e ...
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Despacho n.º 5413/2019
... Gabinete de Fundos Comunitários e o Serviço de Apoio Técnico Florestal Gabinete Municipal de Proteção Civil Conselhos Municipais Coordenador ... xviii) Organizar os processos de atribuição de subsídio ao arrendamento e Habitalanhoso; xix) Colaborar nos processos de atribuição de bolsas de ...
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Despacho n.º 10199/2020
... programa, protocolos e acordos de colaboração, contratos de arrendamento, etc; v) Promover o cumprimento atempado das obrigações fiscais e ... Artigo 51.º Gabinete Técnico Florestal No exercício da sua atividade, compete ao Gabinete Técnico Florestal, na ...
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Aviso n.º 20839/2023
... do Serviço Municipal de Proteção Civil o Gabinete Técnico Florestal" ... 3 — No âmbito do Serviço Municipal de Proteção Civil: ... 3.1 \xE2\x80" ... k) Acompanhar o processo de arrendamento de imóveis municipais; ... l) Acompanhar os procedimentos relativos à ...
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Regulamento n.º 647/2022
... do Serviço Municipal de Proteção Civil o Gabinete Técnico Florestal" ... 3 — No âmbito do Serviço Municipal de Proteção Civil: ... 3.1 \xE2\x80" ... k) Acompanhar o processo de arrendamento de imóveis municipais; ... l) Acompanhar os procedimentos relativos à ...
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Despacho n.º 6685/2018
... ço Municipal de Proteção Civil (SMPC); c) Gabinete Técnico Florestal (GTF); d) Gabinete de Inovação, Desenvolvimento Económico e Turismo ... ência patrimonial; zz) Instruir os procedimentos relativos a arrendamento de patrónimo municipal, designadamente em articulação com a Divisão de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 42-A/2016 . Fundo Ambiental
... gases com efeito de estufa; ... h) À extinção do Fundo Florestal Permanente, do Fundo Português de Carbono, do Fundo de Intervenção ... d) Permitir a aquisição ou arrendamento ...
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Aviso n.º 2429/2024
... Executivo: a ) Gabinete Proteção Civil; b ) Gabinete Técnico Florestal; c ) Gabinete de Apoio Jurídico; d ) Gabinete de Comunicação, Turismo e ... a particulares na elaboração de candidaturas a apoio ao arrendamento promovido por organismos do Estado; s ) Acompanhar e propor ações de ...
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Despacho n.º 7949/2020
... e Sustentabilidade e Ambiental (DGTSA); c) Divisão de Gestão Florestal e Recursos Naturais (DGFRN); d) Serviço Municipal de Fiscalização ... ção social, compete-lhe: a) Gerir os programas de apoio ao arrendamento urbano, à reabilitação urbana e a gestão dos bens imóveis destinados ...
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Aviso n.º 5271/2021
... 3 - Gabinete Técnico Florestal: a) Elaborar o Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), ... em processos diversos de hastas públicas de alienação e arrendamento de imóveis; n) Outras que a lei ou resolução superior designe. 2 - ...
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Regulamento n.º 469/2022
... d) Gabinete Técnico Florestal ... Artigo 15.º ... Articulação entre Serviços ... Não obstante a ... de política municipal; ... t) Gerir programas de apoio ao arrendamento urbano e à reabilitação urbana; ... u) Promover a participação do ...
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Acórdão nº 1228/18.2T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- O princípio do inquisitório tem de ser conjugado com os princípios do dispositivo, da autorresponsabilidade e da igualdade das partes, da preclusão dos direitos processuais destas e o da imparcialidade que norteia a atuação do juiz, decorrendo dessa conjugação que a intervenção do juiz, no âmbito do princípio do...
... dos factos dados como provados; 2 – Através do contrato de arrendamento referido em 12 dos factos provados que data de 31 DE AGOSTO DE 2018, foi ... cultura, isto é, a um fim distinto da exploração agrícola ou florestal, mas antes para nele exercer uma atividade industrial ou comercial ou para ... -
Declaração de Retificação n.º 28/2013, de 21 de Junho de 2013
... 2.477.213 371.582 2.105.631 ... 2.4.5 Fomento Florestal ... 681.453 681.453 ... 8.2 Arrendamento Social e Cooperaçáo ...
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Despacho n.º 5067/2019
... em matéria de ações de prevenção de incêndio e limpeza florestal; i) Assegurar a prevenção dos incêndios florestais, através de ações ... procura; g) Propor critérios de atribuição para venda ou arrendamento de habitação social com base na legislação em vigor e mediante ...
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Portaria n.º 407/2023
... execução das ações enquadradas nas políticas de ordenamento florestal, do regime florestal, das fileiras florestais, políticas cinegéticas, ... à sua entrega para exploração, nomeadamente, através de arrendamento; h ) Manter atualizado o registo dos contratos de arrendamento rural ...
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Despacho n.º 4797/2018
... em matéria de ações de prevenção de incêndio e limpeza florestal; j) Assegurar a prevenção dos incêndios florestais, através de ações ... procura; g) Propor critérios de atribuição para venda ou arrendamento de habitação social com base na legislação em vigor e mediante ...
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Portaria n.º 405/2023
... execução das ações enquadradas nas políticas de ordenamento florestal, do regime florestal, das fileiras florestais, políticas cinegéticas, ... à sua entrega para exploração, nomeadamente, através de arrendamento; f ) Manter atualizado o registo dos contratos de arrendamento rural ...
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Portaria n.º 404/2023
... execução das ações enquadradas nas políticas de ordenamento florestal, do regime florestal, das fileiras florestais, políticas cinegéticas, ... à sua entrega para exploração, nomeadamente, através de arrendamento; h ) Manter atualizado o registo dos contratos de arrendamento rural ...
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Portaria n.º 403/2023
... execução das ações enquadradas nas políticas de ordenamento florestal, do regime florestal, das fileiras florestais, políticas cinegéticas, ... , inclusive dos excluídos da contratação pública como o arrendamento de imóveis, sem prejuízo da sua supervisão por parte da área ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... meios contratuais, incluindo: a compra; a locação; e o arrendamento ou a locação-venda, com ou sem opção de compra; c) Cujo valor, tal ... com a gestão sustentável das florestas e a gestão florestal; c) Aos mecanismos de certificação da origem legal ou sustentável dos ...
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Lei n.º 38/2023
... Potenciar o sequestro florestal de carbono, promovendo o aumento da área florestal bem ... como a ... Contudo, as dinâmicas mais recentes no mercado de arrendamento e a subida das taxas de juro ... indiciam que esta realidade se poderá ...
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Acórdão nº 070684 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Abril de 1983 (caso NULL)
... 29 de Setembro é necessário que se prove a existência de arrendamento rural, ou seja, de contrato pelo qual uma das partes se obriga a ... édio rústico, para fins de exploração agrícola, pecuária ou florestal, mediante retribuição (Código Civil, artigo 1022, e ...