área util rgeu
475 resultados para área util rgeu
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Aviso n.º 19439/2022
... Esta alteração entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da ... de zonamento, e constitui a globalidade da área de inter- ... venção do Plano de Urbanização ... no RGEU e demais legislação aplicável em vigor ...
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Regulamento n.º 491/2024
... os organismos oficiais com intervenção na área do turismo e com as organizações ... a resposta aos munícipes em tempo útil, presencialmente ou por qualquer outro meio, ... horizontal, de edificação anterior ao RGEU ou em estado de ruína, e outras informações ...
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Edital n.º 470/2017
... existentes - a modelação de terrenos em área superior a 1.000 m2, que implique aterro ou ... ção em data anterior entrada em vigor do RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas; t) ... , por escrito, até ao primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência da intervenção. 2 - ...
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Parecer n.º 33/2016
... ções prévias de obras de edificação, em área abrangida por operação de loteamento, ... º 6, do RJUE, rapidamente perderia sentido útil. O conteúdo material dos programas especiais ... Geral das Edificações Urbanas (210) (RGEU). Não obstante a progressiva revogação de ...
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Aviso n.º 7105/2017
... área" de intervenção. 2 - O PDM abrange todo o territ\xC3" ... os afastamentos mínimos estabelecidos no RGEU e no regulamento de segurança contra incêndios; ... presente regulamento entra em vigor no dia útil" seguinte ao da sua publicação no Diário da Rep\xC3" ...
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Declaração n.º 115/2021
... área de construção existente e reconstrução, não ... desde que, para além das disposições do RGEU relativas a ventilação, iluminação e ... presente regulamento entra em vigor no dia útil ...
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Edital n.º 1372/2020
... que o mesmo entrará em vigor no 1.º dia útil após a sua publicitação. Para constar se ... 2 - Este Regulamento é aplicado a toda a área do concelho de Torres Novas, e a todos os ... ção de utilização ou certidão do RGEU (imóveis anteriores a 1951), quando exista. 4 - ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... presente Regulamento é aplicável a toda a área territorial do concelho de Oeiras. Artigo 3.º ... postal presume -se feita no terceiro dia útil" posterior ao do registo, ou no primeiro dia \xC3" ... Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto n.º 38 382, de 7 de ...
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Edital n.º 442/2017
... ção, nos mais diversos aspetos da área do urbanismo, pelo que se, consideram os ... cumprir o disposto no artigo n.º 113.º do RGEU" é admissível a existência de saídas de exaust\xC3" ... correio eletrónico, até ao primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência da intervenção. 2 - ...
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Edital n.º 19/2022
... imposições legais que incidem sobre esta área específica de intervenção, visando-se, ... -Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951 (RGEU"), se situado na sede do concelho de Baião ou, \xE2\x80" ... água até 35.00 m 2 , possuindo uma altura útil 1.20 m, eiras e espigueiros, fora dos ...
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Aviso n.º 15291/2016
... área. Para além da publicação do Decreto-Lei n.º ... e as alterações cumpram os articulados do RGEU e demais legislação complementar; d) Obras de ... regulamento e anexos entram em vigor no dia útil ...
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Aviso n.º 5243/2017
... área. Para além da publicação do Decreto-Lei n.º ... e as alterações cumpram os articulados do RGEU e demais legislação complementar; d) Obras de ... regulamento e anexos entram em vigor no dia útil ...
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Acórdão nº 6209/17.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Junho de 2019
I) – Apresentando o processo de expropriação um cariz marcadamente técnico, e não dispondo o juiz de conhecimentos especiais na área a que respeita a perícia, necessita que os peritos lhe forneçam elementos concretos que o habilitem a fixar a justa indemnização, não estando em condições de sindicar o juízo científico emitido pelos peritos, salvo em caso de erro manifesto ou de critério...
... 6 (13), com a área de 2.448,80 m2, necessária para a construção ... para a Zona II é de € 700,24/m2 de área útil [e não de “área bruta” como, certamente por ... com as condições do PDM e as regras do RGEU ... Por sua vez, A. C ... também interpôs ... -
Regulamento n.º 964/2022
... de 1951 (RGEU), da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, da Lei ... 2 — [ ... ]: ... a) Edificações de área não superior a 10,00 m2 ... e altura não ... útil imediatamente seguinte ... 4 — Nas situações ...
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Regulamento n.º 1364/2023
... se publica e que entrará em vigor no dia útil seguinte ao da respetiva publicação no ... ício seja anterior à entrada em vigor do RGEU, aprovado pelo Decreto - -Lei n.º 38382, de ... declaração a emitir pela Freguesia da sua área de residência, bem como por demais elementos de ...
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Aviso n.º 13379/2016
... setembro, e entrará em vigor no quinto dia útil após a data da presente publicação. O referido ... , relacionados com obras a executar na área deste concelho que estejam subordinadas à ... cumulativamente os requisitos previstos no RGEU. 3 - Sem prejuízo do previsto no número ...
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Acórdão nº 5660/20.3T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15-06-2023
I - O erro-vício consiste na ignorância (falta da representação exacta) ou numa falsa ideia (representação inexacta), por parte do declarante, acerca de qualquer circunstância de facto ou de direito que foi decisiva na formação da sua vontade, por tal maneira que se ele conhecesse o verdadeiro estado das coisas não teria querido o negócio, ou pelo menos não o teria querido nos precisos termos em...
... que a Recorrente detinha quanto à área da fracção, concretamente os seguintes factos ... alegou qualquer medida em concreto de área útil, nem de área bruta e muito menos da área bruta ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU") e Artigo 7º do código do Registo Predial. * E \xC3" ... -
Regulamento n.º 90/2018
... 2 - Aplica-se o presente regulamento à área do Município de Macedo de Cavaleiros, sem ... sobre o cumprimento do disposto no RGEU e no presente regulamento; d) A descrição com ... , as áreas coberta e descoberta e a área útil, e indicando as frações autónomas, as quais ...
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Declaração n.º 77/2021
... 2.º Condicionamentos à edificabilidade na área de intervenção do POOC - Burgau Vilamoura 1 - ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e não seja lesivo do equilíbrio arquitetónico ... ou vãos exteriores terão uma largura útil de 1,1 m e uma altura variável entre 1,2 m e 1,3 ...
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Regulamento n.º 820/2023
... útil imediatamente seguinte ... Artigo 22.º ... exteriores da área objeto da operação urbanística ... 3 — ... 89.º a 90.º do RJUE e artigo 12.º do RGEU ... 89,10 € ... 11 Vistorias a ...
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Acórdão nº 1453/17.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Março de 2018
... do Regime Urbano de Edificações Urbanas (RGEU), sendo inexigível, para a válida celebração ... ção era obtenível pela Ré em tempo útil e não podia a Autora resolver o contrato (facto ... área de 155 metros quadrados, descrita na ...
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Portaria n.º 269/2023
... serviços da comunidade, designadamente da área da ... educação, saúde, justiça, segurança ... regulamento geral das edificações urbanas (RGEU) e as condições ... de acessibilidade previstas ... portaria entra em vigor no primeiro dia útil ...
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Edital n.º 356/2018
... dos cadáveres de indivíduos falecidos na área desta União das Freguesias e/ou familiares ... de regularizar o processo no dia útil seguinte, mediante a entrega do requerimento e da ... infiltração do cemitério (nos termos do RGEU). Artigo 54.º Incineração de Urnas 1 - Não ...
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Aviso n.º 10497/2017
... dos cadáveres de indivíduos falecidos na área desta União das Freguesias e/ou familiares ... de regularizar o processo no dia útil seguinte, mediante a entrega do requerimento e da ... infiltração do cemitério (nos termos do RGEU). Artigo 54.º Incineração de Urnas 1 - Não ...
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Regulamento n.º 558/2019
... -Lei n.º 38.382, de 7 de agosto de 1951 (RGEU), todos na sua atual redação. Artigo 2.º ... entende-se por: a) Espaço público - área de acesso livre e de uso coletivo afeta ao ... á-las à Câmara Municipal, no primeiro dia útil seguinte ao início da sua execução. 2 - Exceto ...