área util rgeu
475 resultados para área util rgeu
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Aviso n.º 23595/2023
... área do Município de Arronches e tem como objetivo ... eficácia de funcionamento ou tempo de vida útil". 6 — Relativamente às operações de edificaç\xC3" ... Artigo 27.º Edificação anterior ao RGEU ou em ruínas O pedido de certificação de que a ...
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Acórdão nº 2824/20.3T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Outubro de 2021
I - A relação jurídica entre autores e réus, enquanto titulares de direitos reais, concretamente, proprietários de prédios confinantes, no que toca à edificação nos respectivos prédios e actividades neles exercidas, rege-se pelas normas do Código Civil, nomeadamente nos artºs art.º 1346º e 1347º, e não pelo disposto no RGEU, no PDM ou no RJUE ou nas normas referentes ao licenciamento industrial.
... , o prédio urbano situado em …, com a área total de 2661m2, sendo 341m2 de área coberta e ... em qualquer outro, que parece impressivo e útil recorrer ao conceito de relações jurídicas ... do Código Civil e não pelo disposto no RGEU, no PDM ou no RJUE ou nas normas referentes ao ... -
Aviso n.º 20768/2020
... - Plano de Urbanização da Praia de Mira; i) RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas, ... ços verdes, equipamentos, infraestruturas e área de construção comum; g) Corpo saliente: parte ... étricos fechados e extensivos da área útil da construção. Quando projetados sobre a via ...
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Aviso n.º 13737/2020
... - Plano de Urbanização da Praia de Mira; i) RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas, ... ços verdes, equipamentos, infraestruturas e área de construção comum; g) Corpo saliente: parte ... étricos fechados e extensivos da área útil da construção. Quando projetados sobre a via ...
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Aviso n.º 5726/2018
... , para a Direção Municipal de Urbanismo, área funcional Gestão Urbanística, conforme ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas [RGEU] - Decreto-Lei n.º 38382 de 7 de agosto de 1951; ... Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da ...
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Aviso n.º 16052/2016
... , de 07 de janeiro.3 - Local de trabalho: Área do Município de Sabugal.4 - Prazo da reserva de ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU);c) Aviso n.º 22836/2010, que publicita o ... Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil ...
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Regulamento n.º 196/2022
... — O presente Regulamento aplica -se à área do Município de Caminha, sem prejuízo da ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e pelo Regulamento do Plano Diretor Municipal ... 3 — A área útil dos lugares para estacionamento de utilização ...
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Regulamento n.º 196/2022
... 2 — O presente Regulamento aplica-se à área do Município de Caminha, sem prejuízo da ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) ... e pelo Regulamento do Plano Diretor ... 3 — A área útil dos lugares para estacionamento de utilização ...
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Aviso n.º 19563/2020
... Este Plano entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da ... , estabelece o regime de uso do solo para a área" de intervenção delimitada na Planta de Implanta\xC3" ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU). d) Seja subscrito, por técnico com formação ...
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Regulamento n.º 709/2022
... 2 — O presente Regulamento aplica-se à área do Município de Caminha, sem prejuízo da ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e pelo ... Regulamento do Plano Diretor ... 3 — A área útil dos lugares para estacionamento de utilização ...
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Regulamento n.º 898/2016
... Regulamento é aplicável em toda a área do município de Proença-a-Nova, sem prejuízo ... em data posterior à da publicação do RGEU, e que devam ser sujeitas a legalização. Artigo ... fechado destinado a aumentar a superfície útil do edifício; c) Edifício dissonante - qualquer ...
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Aviso n.º 21277/2022
... 3 — Qualquer intervenção na área ocupada pelas linhas de água e suas margens com ... ção e Edificação de Matosinhos, no RGEU" e na demais legislação e ... regulamentos aplic\xC3" ... útil seguinte à sua publicitação no Diário da ...
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Declaração n.º 120/2021
... da Albufeira de Crestuma-Lever (ACL) - Área de Intervenção da ACL; - Área de Utilização ... Santa Maria da Feira entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU); e) Nos casos referidos nas alíneas anteriores ...
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Regulamento n.º 424/2023
... e que entrará em vigor no quinto dia útil seguinte ao da respetiva ... publicação no ... declaração a emitir pela Freguesia da sua área de residência, bem como ... por demais elementos ... ício seja anterior à entrada em vigor do RGEU, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 38382, de 7 ...
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Regulamento n.º 266/2017
... pela Câmara Municipal de Odivelas, na área geográfica do Município de Odivelas, bem como ... feriado transfere-se para o primeiro dia útil imediatamente seguinte. Artigo 25.º Renovação ... e à Criação do Próprio Emprego RGEU ...
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Aviso n.º 11117/2017
... , a constituir no âmbito de cada área metropolitana e comunidade intermunicipal ... 10 dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do respetivo aviso no ... RGEU, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de ...
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Aviso n.º 13887/2016
... trabalho: O local de trabalho situa-se na área do Município de Viseu.6 - Posição ... ção;Decreto-Lei n.º 38 382, de 07/08/1951 (RGEU), na sua atual redação - Aprova o Regulamento ... Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da ...
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Aviso n.º 8081/2021
... de concurso para assistente técnico na área de desenhador.Admissão de candidaturas para um ... Despacho n.º 12908/2019, de 13 de agosto; RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas, ... Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil ...
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Despacho n.º 12854/2021
... da área social, cultura, turismo, bibliotecas e arquivo ... a resposta aos munícipes em tempo útil, presencialmente ou por qualquer outro ... meio, ... horizontal, de edificação anterior ao RGEU ou em estado de ruína, ... e outras ...
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Regulamento n.º 951/2020
... - O presente Regulamento aplica-se a toda a área do Município de Avis. Artigo 3.º Prevalência 1 ... poderá ordenar, pelo prazo que considere útil, a remoção dos elementos que integram ... ções daí decorrentes e previstas no RGEU", nomeadamente a existência de vãos para ilumina\xC3" ...
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Aviso n.º 22765/2022
... Esta alteração entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da ... 3 — A área de intervenção do PPC [ ... ] Planta de ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), os ... regulamentos municipais em vigor e com ...
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Aviso n.º 4899/2017
... , a constituir no âmbito de cada área metropolitana e comunidade intermunicipal ... 10 dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do respetivo aviso no ... , de 16 de dezembro, na sua atual redação;RGEU, aprovado pelo decreto-lei 38382, de ...
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Edital n.º 1038/2022
... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU); ... b) Os afastamentos das edificações, quer ... d) Possuir uma área mínima de 20 m2 ... , acrescida de 1 m2 ... por ... ou feriado transfere-se para o primeiro dia útil ... imediatamente seguinte ... Artigo 71.º ...
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Aviso n.º 12234/2017
... de que o mesmo constituirá instrumento útil de que o município disporá na prossecução das ... estabelecidas no Código aplicam-se à área de circunscrição territorial do município e ... exterior, sem prejuízo do disposto no RGEU; b) Garantir uma altura livre não inferior a 2,5 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
... ao membro do Governo responsável pela área de habi- tação relatórios anuais de ... ) e era o terceiro com a maior área média útil ( xix ) por alojamento (109,1 m 2 ). Estes dois ... Geral das Edificações Urbanas (RGEU) aprovado em 1951. Delas, restam várias ...