ministerio das finanças cabo verde
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Despacho n.º 28631/2007, de 19 de Dezembro de 2007
...Cabo" Verde;. Considerando a importância da implantaç\xC3"...ências do Ministro de Estado e das Finanças e da Administraçáo Pública, proferido nos ...
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Despacho conjunto n.º 445/2000, de 17 de Abril de 2000
... a República Portuguesa e a República de Cabo Verde; Considerando a especial necessidade de ... no Orçamento do Estado afecta ao Ministério das Finanças e atribuída à Direcção-Geral de ...
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Despacho n.º 7957/2019
..., 2003-2005;Licenciatura em Economia e Finanças pela Universidade Fernando Pessoa, Porto - ... Setor Empresarial do Estado (UASE) do Ministério das Finanças de Cabo Verde, 2017-2018;Diretor de ...
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Despacho n.º 11046/2022
...FINANÇAS. Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro. ...do Ministério das Finanças de Cabo Verde, 2017-2018;. Diretor ...
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Despacho n.º 4516/2021
...ça Tributária (DJT), da Direção de Finanças de Évora, do licenciado Paulo Alexandre Nunes de ... área da execução fiscalCooperação com Cabo Verde - Assistência técnica ao Ministério das ...
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Relatório n.º 8/2022
...de advocacy levada a cabo pela AdC durante o ano de 2021 e que contou com a ... Defesa Económica (CADE) do Brasil, Ministério das Finanças. de Cabo Verde, Ministério do ...
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Relatório n.º 7/2022
... que esta situação trouxe para as finanças públicas, e,. bem assim, para as formas de ...levada a cabo pelo Tribunal, que contribuem decisivamente para ..., designadamente, a comunicação ao Ministério Público das infrações financeiras. ...que decorreu sob o tema da Transição Verde", com particular enfoque no Plano de Ação da Uni\xC3"...
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Lei n.º 24-D/2022
...serviços de segurança do Ministério da Administração Interna, e do Decreto-Lei n.º ...pela área das finanças;. b) 10 % para o Fundo de Reabilitação e ...verde e outros gases renováveis. N.º 251 30 de ..., Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo. . . . . . 44 573,36. União das Freguesias de ...
- Despacho n.º 14612/2015 - Diário da República n.º 241/2015, Série II de 2015-12-10
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020
... Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças, desde 18 de dezembro de 2017. ... do Acordo de Cooperação Cambial Portugal - Cabo Verde (COMACC). Administrador por Portugal no ...
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Regulamento n.º 78/2018
... do município é, portanto, levado a cabo com a consciência de que a codificação de ... data em que foi inscrito no serviço de finanças pela primeira vez. 2 - A operação urbanística ...ção de qualquer equipamento ou espaço verde" público nos prédios a lotear ou objeto de opera\xC3"... ou criminal, consoante os casos, ao Ministério Público, aos órgãos de polícia criminal ou ...
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Acórdão nº 03168/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2010
... O Digno Magistrado do Ministério Público junto deste TCA Sul, notificado para os ...Finanças e Planeamento de Cabo Verde. // Certifico, de ...
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Acórdão nº 03168/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... O Digno Magistrado do Ministério Público junto deste TCA Sul, notificado para os ...Finanças e Planeamento de Cabo Verde. // Certifico, de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 63/2010, de 07 de Julho de 2010
... do Presidente da República à República de Cabo Verde. A Assembleia da República resolve, nos .... MINISTÉRIONISTÉRIO DAS FINANÇAS...
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Acórdão nº 04931/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2009
1) Mostrando-se divergente o teor de duas certidões juntas ao processo, há que proceder à sua interpretação. 2) Verificando-se, por outros elementos documentais, que a 1ª certidão se encontra incompleta, deve ser dada prevalência ao conteúdo da 2ª, para efeitos probatórios.
... pela mesma autoridade pertencente ao Ministério das Finanças de Cabo Verde, não são ... -
Despacho conjunto n.º 500/2001, de 04 de Junho de 2001
... II Encontros Internacionais de Cinema de Cabo Verde - 2000, que foi considerado de interesse ...2 de Abril de 2001. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura. - O Ministro ...
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Decreto-Lei n.º 154/79, de 29 de Maio de 1979
... na qualidade de mutuante, e a República de Cabo Verde, na qualidade de mutuário um contrato de ...
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Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... Registo Comercial e à Repartição de Finanças competentes a fim de procederem á dissolução e ..., 2 (duas) saquetas de gel intimo de cor verde, 1 (uma) embalagem de toalhetes de marca ECO, 1 ..., 2 (duas) facas, sendo uma de cabo preto e outra de cabo vermelho, 1 (uma) colher de ... 3. O Ministério Público junto do tribunal recorrido respondeu ... -
Aviso n.º 2/92, de 06 de Janeiro de 1991
...ção entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Portuguesa nos ...
- Despacho conjunto n.º 1045/2001, de 30 de Novembro de 2001
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Decreto-Lei n.º 213/2015 - Diário da República n.º 190/2015, Série I de 2015-09-29
... Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde celebraram, em 2 de dezembro de 2012, na ... de escolas públicas portuguesas do Ministério da Educação e Ciência, sediadas em território ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças, dos negócios estrangeiros e da educação, ...
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Despacho normativo n.º 13/77, de 20 de Janeiro de 1977
... de Barlavento, da República Popular de Cabo Verde. Ministérios das Finanças e dos Negócios ...
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Aviso n.º 4/2010, de 05 de Janeiro de 2010
...ública Federativa do Brasil, a República de Cabo Verde e a República Portuguesa depositaram, ...- O Director -Geral, Nuno Brito. . MINISTÉRIO. MINISTÉRIO DAS FINANÇAS...
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Despacho n.º 432/2023
...MUNICÍPIO DE VILA VERDE. Despacho n.º 432/2023. Sumário: Organização ... das estruturas orgânicas do Ministério. da Educação, a gestão e manutenção de todos ...6.3 — Divisão de Administração e Finanças (DAF):. Secção Administrativa (SA/DAF);. ... de redes estruturadas cabladas, caminhos de cabo e interligação de edifícios. N.º 6 9 de ...
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Portaria n.º 30/2018
... Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde celebraram, em 2 de dezembro de 2012, na ...:Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças" e pela Secretária de Estado Adjunta e da Educaç\xC3"...é assegurada pela Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.3 - A publicação ...