área util rgeu
475 resultados para área util rgeu
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Regulamento n.º 16/2022
... área do Município de Mafra e tem como objetivo ... eficácia de funcionamento ou tempo de vida útil". 6 — Relativamente às operações de edificaç\xC3" ... Artigo 25.º Edificação anterior ao RGEU ou em ruínas O pedido de certificação de que a ...
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Regulamento n.º 16/2022
... edificação na área do Município de Mafra e tem como objetivo ... eficácia de funcionamento ou tempo de vida útil ... 6 — Relativamente às operações de ... Artigo 25.º ... Edificação anterior ao RGEU ou em ruínas ... O pedido de certificação de ...
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Aviso n.º 18372/2018
... ão estejam especificados no artigo 66.º do RGEU, destinados a outras utilizações complementares ... costura, bibliotecas, etc), que tenham uma área superior a 6,00 m2, devem ser providos de vãos ... valores serão atualizados no primeiro dia útil de janeiro de cada ano, nos termos da ...
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Aviso n.º 9379/2017
... que não estejam especificados no artº66 do RGEU, destinados a outras utilizações complementares ... costura, bibliotecas, etc), que tenham uma área superior a 6,00m2, devem ser providos de vãos de ... valores serão atualizados no primeiro dia útil de janeiro de cada ano, nos termos da ...
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Declaração n.º 149/2021
... Esta alteração entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da ... regime do uso do solo aplicável numa dada área, simplificando a gestão e leitura do ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU") a profundidade das edificações habitacionais n\xC3" ...
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Aviso n.º 3054/2018
... 3 - O RUEM é aplicável em toda a área territorial do Município de Cascais. Artigo 3.º ... RGEU, destinado à colocação de equipamentos e ... com transcrição em braile de informação útil local, quiosques informativos, serviços, ...
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Aviso n.º 7671-B/2024/2
... Este Plano entra em vigor no dia útil" seguinte à sua publicação no Diário da Rep\xC3" ... O presente regulamento tem aplicação na área abrangida pelo Plano de Pormenor Norte de ... RGEU—Regulamento Geral das Edificações ...
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Aviso n.º 4485/2017
... - qualificação funcional do solo; ai) Área de venda - toda a área destinada a venda de ... º Certidão anterior a entrada em vigor do RGEU (7 de março de 1951 para o perímetro urbano de ... Regulamento entra em vigor no primeiro dia útil ...
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Edital n.º 895/2016
... Área bruta de construção igual ou superior a 1200 m2 ... ém das questões regulamentares definidas no RGEU e de integração estética face à envolvente, a ... como espaço destinado a aumentar a área útil dos compartimentos, quando o seu elemento mais ...
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Aviso n.º 6540/2020
... - O presente Regulamento aplica-se a toda a área do Município de Avis. Artigo 3.º Prevalência 1 ... poderá ordenar, pelo prazo que considere útil, a remoção dos elementos que integram ... ão considerados no n.º 1 do artigo 66.º do RGEU" Estes compartimentos, quando integrados na habita\xC3" ...
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Portaria n.º 199/2022
... a) Quartos individuais ou duplos, com a área mínima de 10 m2 ... , respetivamente; ... b) ... no RGEU, considerando no mínimo 12 m2 ... Diário da ... portaria entra em vigor no primeiro dia útil ...
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Portaria n.º 199/2022
... área mínima de 10 m 2 e 16 m 2 , respetivamente; b ) ... tipologia, de acordo com o definido no RGEU, considerando no mínimo 12 m 2 ... Diário ... portaria entra em vigor no primeiro dia útil ...
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Aviso n.º 20725/2023
... “Artigo 2.º ... c) Área de implantação — área resultante da ... Regulamento Geral de Edificações Urbanas (RGEU) e, ainda, ... as seguintes: ... a) Área bruta ... útil" seguinte ao mesmo, quando ... esse dia não seja \xC3" ...
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Edital n.º 873/2016
... 2 - Este Regulamento aplica-se à área do Município de Ourique, sem prejuízo da demais ... previstos nos artigos 77.º e 78.º do RGEU Quando utilizado exclusivamente para aparcamento ... altura das edificações e ampliar a área útil e/ou habitável de espaços localizados no ...
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Edital n.º 664/2016
... 2 - Este Regulamento aplica-se à área do Município de Ourique, sem prejuízo da demais ... previstos nos artigos 77.º e 78.º do RGEU Quando utilizado exclusivamente para aparcamento ... altura das edificações e ampliar a área útil e/ou habitável de espaços localizados no ...
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Aviso n.º 9635/2016
... e à numeração dos edifícios situados na área do Município. Na Parte C (Ambiente) constam ... nos termos da alínea a) do n.º 1, no dia útil imediato, sem prejuízo de a notificação se ... Regulamento Geral de Edificações Urbanas (RGEU) ou a deliberação municipal que a sujeitasse a ...
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Regulamento n.º 1105/2023
... da área social, cultura, turismo, bibliotecas e arquivo ... a resposta aos munícipes em tempo útil, presencialmente ou por qualquer outro ... meio, ... horizontal, de edificação anterior ao RGEU ou em estado de ... ruína, e outras ...
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Despacho n.º 5591/2023
... da área social, cultura, turismo, bibliotecas e arquivo ... a resposta aos munícipes em tempo útil, presencialmente ou por qualquer outro ... meio, ... horizontal, de edificação anterior ao RGEU ou em estado de ... ruína, e outras ...
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Acórdão nº 652/18.5T8GMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2021
I - No art. 493.º do CC o funcionamento da presunção de culpa aí estabelecida não tem como pressuposto qualquer vício de construção ou defeito de conservação, mas tão só o dever de vigilância da coisa por parte de quem a tem em seu poder com o dever de a vigiar. II - A exaustão de fumos de um prédio a que se procede através de canalização interior, enquadra a previsão entre as coisas que...
... ído antes da entrada em vigor do aludido RGEU (circunstância mencionada na 1.ª cláusula do ... estava situada em área classificada como imóvel de interesse público, ... sua entrada em vigor, o que é importante e útil é sublinhar que a ré recorrente sabia a data em ... -
Regulamento n.º 89/2018
... de âmbito especial que abranjam a área do Município da Guarda. 3 - As taxas aplicáveis ... n.º 9/2009, de 29 de maio, e no RGEU, bem como ainda todas as definições e conceitos ... presente regulamento entra em vigor no dia útil ...
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Regulamento n.º 301/2019
... íduos naturais, falecidos ou residentes na área da Freguesia; 2 - Poderão ainda ser inumados no ... ário da Junta; d) Compete ao Coveiro no dia útil imediato fazer entrega na Secretaria da Junta de ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU). Secção II Sinais Funerários e do ...
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Acórdão nº 00066/21.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Setembro de 2021
... ção no sentido de que o art.º 73.º, do RGEU só se aplica quando existam janelas, ... Área Total de Construção: 1.522,09m2 - Volume de ... características: a) 3,5 m de largura útil; b) 4 m de altura útil; c) 11 m de raio de ...
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Despacho n.º 6261/2017
... Abreviaturas ARU - Área de Reabilitação Urbana CAE - Classificação ... Municipal de Ordenamento do Território RGEU - Regime Geral das Edificações Urbanas. RJUE - ... , bem como a atualização em tempo útil das disposições inerentes aos vários regimes ...
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Edital n.º 507/2017
... regulamento entra em vigor a partir do dia útil" seguinte ao da sua publicação em Diário da Rep\xC3" ... à Guarda Nacional Republicana, consoante a área de jurisdição; e) "Detentor" qualquer pessoa, ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de ...
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Edital n.º 935/2019
... regulamento entrará em vigor no dia útil" seguinte ao da sua publicação no Diário da Rep\xC3" ... à Guarda Nacional Republicana, consoante a área de jurisdição; e) "Detentor" qualquer pessoa, ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de ...