área util rgeu
475 resultados para área util rgeu
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Despacho n.º 9712/2019
... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU") e efetuar o diagnóstico do estado de conservaç\xC3" ... ões, pareceres e/ou propostas no âmbito da área funcional. 2.2 - No âmbito das Obras: a) ... que potenciem o usufruto de uma ocupação útil e saudável; d) Promover e apoiar projetos e ...
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Despacho n.º 874/2019
... º 350/2009, de 23 de outubro, considera-se útil fazer-lhes referência no sentido de tornar clara ... de delegação no vereador que coordene a área específica de atuação. 4 - Os membros dos ... áveis ao município de Machico (RJIGT, RJUE, RGEU, outros regimes de edificação específicos bem ...
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Aviso n.º 12349/2017
... 5 - Local de Trabalho: Área do Município de Ponta do Sol. 6 - Âmbito de ... atualizada (reportada ao 1.º dia útil estabelecido para apresentação das ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382/51, de 07 ...
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Aviso n.º 9648/2022
... de impermeabilização ... * Área máxima de impermeabilização do solo ... Área ... útil seguinte à sua publicação no Diário da ... frontante, sem prejuízo do disposto no RGEU; ... c) Consagração da lógica do desenho ...
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Regulamento n.º 639/2016
... 3 - O prazo que termine em dia não útil transfere-se para o primeiro dia útil ... - O referido pagamento incide apenas sobre a área do terreno cuja posse se transmite e não sobre a ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU). SECÇÃO II Dos sinais funerários Artigo ...
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Regulamento n.º 165/2022
... com eficácia externa em vigor na área do Município de Amarante nos seguintes ... possível garantir um corredor de largura útil igual ou superior a 3,50 m, deve, pelas suas ... ins- crição na matriz em data anterior ao RGEU, fotos e mapas do cadastro; c ) Provas fracas: a ...
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Aviso n.º 8021/2019
... dentro da esfera de competências da sua área técnica, nas áreas da salubridade, segurança, ... ); Regime Geral das Edificações Urbanas (RGEU) - Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto 1951 na ... público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil ...
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Acórdão nº 11570/19.0T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2021
... do estabelecido no artigo 71º nº 1 do RGEU.” XXXIII. Este entendimento é completamente ... comunicação directa com exterior e cuja área total não será inferior a um décimo da área ... de recurso, de um documento potencialmente útil á causa, mas relacionado com factos que já ...
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Regulamento n.º 274/2022
... g) Resolução em tempo útil dos problemas dos particulares e das comunidades ... área de atividade correspondente ao serviço que ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e efetuar o diagnóstico do estado ... de ...
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Aviso n.º 2512/2017
... áveis à urbanização e edificação na área do Município de Valongo, sem prejuízo da ... e desde que cumpra as condições fixadas no RGEU; i) A instalação de stands de venda de ... , devendo no entanto, no primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência da avaria, comunicar a ...
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Acórdão nº 02080/14.2BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Janeiro de 2016
I — Tendo sido assacados ao acto impugnado no processo principal, e suspendendo no processo cautelar, vícios sancionados com nulidade e ali pedido que a mesma fosse declarada, sendo a nulidade invocável a todo o tempo, deve entender-se que, até ser conhecido o mérito da causa na acção principal — altura em que se revelará, pelo julgamento da atinente matéria, a existência ou inexistênc
... e rua das Motas, n.ºs …., com uma área" de construção de 3.043 m2, um volume de constru\xC3" ... aqui se extraem, como segue: “[…] 2.1 RGEU 2.1.1 O afastamento entre edifícios de ... que o mesmo fosse apresentado em tempo útil, previamente ao início das obras a que se ... -
Aviso n.º 8972/2017
... 6 - Local de trabalho: Toda a área do Município de Peniche. 7 - Identificação e ... ; Regulamento Geral de Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de ... Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil ...
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Aviso n.º 2638/2023
... Esta alteração entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da ... Operativas de Planeamento e Gestão e área de interesse para o desenvolvimento de projetos ... do território e urbanismo, do RJIGT, do RGEU, e demais legislação que contenha vocabulário ...
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Aviso n.º 814/2019
... ; Elaborar relatórios técnicos na área da respetiva especialização. Ref.ª 11/PCC/2018 ... RGEU); Regime Jurídico de Acesso e Exercício de ... Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil ...
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Regulamento n.º 147/2021
... O presente regulamento aplica-se em toda a área do Município de Óbidos, com exceção da área ... da Entidade Gestora; l) Proceder em tempo útil à emissão e ao envio das faturas ... Geral de Edificação e Urbanização (RGEU); c) Cartão do cidadão/bilhete de identidade; ...
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Aviso n.º 22168/2023
... do Regulamento, que incidiram sobre toda a área do território concelhio e se traduziram em ... Esta alteração entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da ... assegurar o cumprimento das disposições do RGEU. b ) As obras de construção e de reconstrução ...
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Acórdão nº 01135/21.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23-06-2022
1 - Dispõe o artigo 2.º, n.ºs 1 e 2 do CPTA, que a todo o direito ou interesse legalmente protegido corresponde a tutela adequada junto dos Tribunais administrativos, e que o princípio da tutela jurisdicional efectiva compreende entre o mais o direito de obter as providências cautelares, antecipatórias ou conservatórias, destinadas a assegurar o efeito útil da decisão. 2 – Nos termos do artigo 120
... de água, a questão dos afastamentos, da área do terreno, dos limites do terreno e dos ... ção de Arco de Baulhe, do PDM nem do RGEU (embora sem explicar, nem fundamentar e apenas ... ção da edificação: 351,52m2; Área útil da edificação: 1.717,12m2; Área habitável da ... -
Acórdão nº 110/15.0T8CMN.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Fevereiro de 2018
“I. Para além do titular dos bens do Domínio Público ter de ser uma pessoa de direito público estes bens enquanto pertencentes a um regime de proteção especial e afetos à utilidade pública tais bens são inalienáveis (cf. n.º 2 do artigo 202.º do CC), impenhoráveis (cf. alínea b) do artigo 736.º al b) do CPC) e imprescritíveis (uma vez que não podem ser adquiridos por usucapião), segundo o...
... hídrico e de Nascente com Maria, com a área de 1.337,20 m2, sito no Lugar de …, na ... e por se considerar útil ao apuramento e à descoberta da verdade material ... 63. Apenas a partir da entrada em vigor do RGEU, isto é, só a partir de Agosto de 1951, é que ... -
Acórdão nº 294/21.8BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 03-02-2022
I. Em sede cautelar, a verificação do requisito fumus boni iuris implica uma séria possibilidade de procedência da pretensão principal, dada a aparência do bom direito, devendo esta apreciação ser feita através de uma summaria cognitio, com base em juízos de verosimilhança, de mera previsibilidade ou razoabilidade, face aos factos e alegações (indiciários) que são trazidos pelo requerente para os
... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU - Decreto-lei nº 38382/51, de 07/08/1951), sendo ... , e que se pretendia alterar a área habitável e a área útil do edifício ... -
Aviso n.º 787/2022
... dia posterior ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte a esse, quando esse dia não seja útil ... ção de bombeiros de Corporações da área do Município ... N.º 9 13 de janeiro de ... Edificações Urbanas — artigo 12.º, do RGEU ...
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Aviso n.º 787/2022
... ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte a esse, quando esse dia não seja útil ... área do Município ... N.º 9 13 de janeiro de 2022 ... RGEU ...
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Acórdão nº 492/10.0TBPTL.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 2016
I. O contrato de empreitada, segundo a noção dada no artigo 1207.º do CC, fruto da solução legislativa adotada nesse âmbito, tem como traço característico a realização de certa obra corpórea e material, estando o respetivo regime legal modelado, nos seus diversos segmentos, em torno dessa característica. II. Nessa medida, aquele regime revela-se, em regra, inadequado a reger os contratos de...
... para o normativo anterior; o art.º 15.º do RGEU estabelece uma norma geral, a ser observada pelo ... obra concluída não existe qualquer efeito útil na denúncia, o que torna imprópria a exigência ... este último o piso habitável, com uma área de 68,40 m2, composto por três quartos, uma ... -
Aviso n.º 12535-A/2016
... 6 - Local de trabalho: Toda a área do Município de Peniche. 7 - Identificação e ... ; Regulamento Geral de Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de ... Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil ...
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Aviso n.º 14766/2022
... 30 anos ou que se encontrem localizados em Área" de ... Reabilitação Urbana (ARU); ... e) Isenç\xC3" ... RGEU; ... c) Documentos comprovativos de que ... entrará em vigor no primeiro dia útil ...
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Aviso n.º 19657/2022
... 30 anos ou que se encontrem localizados em Área" de ... Reabilitação Urbana (ARU); ... e) Isenç\xC3" ... RGEU; ... c) Documentos comprovativos de que ... entrará em vigor no primeiro dia útil ...