área util rgeu
475 resultados para área util rgeu
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Regulamento n.º 687/2016
... , do qual constará, obrigatoriamente, a área ou zona a zelar. 2 - O cartão de arrumador de ... ; c) As taxas semanais, até ao último dia útil anterior ao período a que se refere a ... Geral das Edificações Urbanas - Rgeu - 20 (euro) 2 - Declarações - 3 (euro) 3 - ...
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Aviso n.º 14574/2016
... - O presente regulamento aplica-se em toda a área do território das AUGI delimitadas no Município ... ção, referido no n.º 1 do artigo 65.º do RGEU", pode ser reduzido até 2,20 m. 2 - Nas construç\xC3" ... e/ou serviços é admissível uma altura útil mínima de 2,40 m, desde que existam condições ...
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Aviso n.º 15535/2023
... na área do Município de Alpiarça ... Artigo 4.º ... dia útil imediatamente seguinte ... Artigo 22.º ... salubridade, para efeitos do artigo 12.º do RGEU ... 8. Vistoria para demolição de edifícios ou ...
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Acórdão nº 5703/20.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18-05-2023
I - Cada prédio é necessariamente vizinho de outros. Daí a inevitabilidade dos problemas juridicamente designados por “relações de vizinhança”. Estes problemas não são apenas os de definição dos limites físicos de cada prédio, mas sim também os de definição de limites às actividades levadas a cabo em cada prédio. II - A relação jurídica entre autores e réus, enquanto titulares de direitos reais,...
... ído por uma parcela de terreno, com a área de 1741m2, sito na Rua ... , ... , da União ... em qualquer outro, que parece impressivo e útil recorrer ao conceito de relações jurídicas ... ódigo Civil e não pelo disposto no RMUE, no RGEU ou na invocada Lei 76/2017, de 17 de Agosto ... -
Aviso n.º 14609/2021
... Regulamento, entra em vigor no décimo dia útil após a sua publicação, o seu conteúdo ... renda resulta do produto do valor médio de área da habitação por tipologia adequada ao agregado (RGEU e Portaria 65/2019 de 19 de fevereiro), pelo ...
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Regulamento n.º 960/2016
... horizontal será determinado considerando a área bruta de construção de cada fração conforme ... ção possível, até ao primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência da intervenção. 3 - ... pré-direito mínimo livre regulamentado no RGEU, não podendo esta alteração ser superior a 30 ...
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Aviso n.º 15204/2018
... , de 19 de março (doravante designado por RGEU). Ocupação do espaço público por motivo de ... com eficácia externa em vigor na área do Município de Vila Nova de Famalicão nos ... o índice ecológico e o volume potencial útil de retenção da água pluvial, considerando ...
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Despacho n.º 2673/2018
... com atribuições e competências numa área considerada de significativa relevância para o ... ãos comunitários; h) Emitir Certidões: RGEU; Domínio Público; Freguesia; N.º de Policia e ... : i) Informar superiormente em tempo útil todas as ocorrências relevantes verificadas nas ...
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Aviso n.º 10860/2016
... e carreira geral de Assistente Operacional, área funcional de Canalização; Referência AO2) Um ... -C/83 (REBAP); Decreto-Lei n.º 38382/1951 (RGEU) - Regulamento Geral das Edificações Urbanas; ... Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil ...
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Despacho n.º 3278/2018
... e daqueles que, posteriormente, for julgado útil atribuir-lhes, os serviços municipais devem ... e dinamizar ações de sensibilização na área do Setor alimentar, assim como, nas campanhas de ... ões de vistoria realizadas ao abrigo do RGEU e demais legislação aplicável, quando ...
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Regulamento n.º 862/2023
... A — Área de ocupação (m2 ... T — Tempo de ocupação ... Geral das Edificações Urbanas — RGEU ... 3) Preenchimento de Impressos (Verba 1, 2, 3, ... , até às 12 horas do 1.º dia útil seguinte ... Artigo 18.º ... Registo e ...
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Acórdão nº 01423/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I - Na parte em que revogou a anterior deliberação de licenciamento de construção, a Câmara fê-lo por reconhecer a sua ilegalidade, em consonância com a informação dos serviços, e que obrigava a reformular a pretensão do requerente e a rever os termos do licenciamento. Assim, tendo sido destruídos administrativamente os efeitos jurídicos próprios de tal aprovação (revogação sem substituição...
... de recurso, inexistência de logradouro, ou área inferior à legalmente prescrita, com desrespeito ... ); VII- Erro de julgamento: o artº 73 do RGEU, é uma norma relacional, que atende às ... seu intermédio se visar acautelar o efeito útil ... -
Aviso n.º 6760/2017
... carreira e categoria de Técnico Superior - área funcional de Engenharia Civil; Ref. B) - 1 posto ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU"), de acordo com a sua redação atual; Decreto n.\xC2" ... Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil ...
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Despacho n.º 3171/2019
... e orientar o pessoal do serviço ou área a seu cargo, manter a ordem e disciplina das ... ãos comunitários; h) Emitir Certidões: RGEU; Domínio Público; Freguesia; N.º de Policia e ... -damente: i) Informar superiormente em tempo útil todas as ocorrências relevantes verificadas nas ...
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Aviso n.º 9387/2023
... pela utilização das demais valências da área de ... serviço nos termos previstos para as ...
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Aviso n.º 7364/2019
... , para a Direção Municipal de Urbanismo, área funcional Administrativa, conforme ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) - Decreto-Lei n.º 38382/51, de 7 de agosto; ... Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil ...
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Aviso n.º 10739/2023
... 30 anos ou que se encontrem localizados em Área" de ... Reabilitação Urbana (ARU); ... e) Isenç\xC3" ... RGEU; ... c) Documentos comprovativos de que ... entrará em vigor no primeiro dia útil ...
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Aviso n.º 1203/2018
... indeterminado, para Técnico Superior na área de Engenharia Civil. O Município de Oeiras, sito ... Público, (www.bep.gov.pt), no primeiro dia útil seguinte à presente publicação e na página ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382 de 7 de ...
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Regulamento n.º 670/2016
... incentivar a construção, nomeadamente na área do investimento e criação de emprego. Assim, ... -Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951 (RGEU), da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, da Lei ... feriado transfere-se para o primeiro dia útil imediatamente seguinte. 4 - Nas situações de ...
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Regulamento n.º 201/2018
... área do Município de Vila Nova da Barquinha a ... da Entidade Gestora; l) Proceder em tempo útil à emissão e ao envio das faturas ... RGEU são obrigados a: a) Instalar, por sua conta, a ...
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Acórdão nº 1515/19.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Setembro de 2020
I. Decorre dos artigos 118.º, n.ºs 1, 3 e 5 e 119.º, n.º 1, parte final (tal como previsto, nos termos gerais, para a ação administrativa, no artigo 90.º, n.º 3), todos do CPTA, que o juiz pode recusar a utilização de meios de prova, em despacho fundamentado, quando considere assentes ou irrelevantes os factos sobre os quais eles recaem ou quando entenda que os mesmos são manifestamente...
... sob os artigos …., …., ……, com a Área total (m2) de 403,00, em área não abrangida por ... RGEU ... CONCLUSÃO: A. Dada as condicionantes que ... Requerentes, não surtir qualquer efeito útil, porque a materialização progressiva do ... -
Aviso n.º 11394/2018
... e Tabela de Taxas aplica-se em toda a área do Município de Sintra. Artigo 4.º Tabela de ... anteriores à data de entrada em vigor do RGEU - 14,90 (euro); c) Certidão de localização de ... feriado, transfere-se para o primeiro dia útil imediatamente seguinte. 3 - O disposto no número ...
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Aviso n.º 2806/2024
... Este Plano entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da ... ção, uso e transformação do solo na sua área de intervenção, que fica sujeita a todas as ... ónoma, desde que cumpra o estabelecido no RGEU; 8 — Admite -se a utilização dos sótãos ...
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Regulamento n.º 828/2021
... -Lei n.º 38.382, de 7 de agosto de 1951 (RGEU"), ... todos na sua atual redação ... Artigo 2.\xC2" ... o espaço aéreo, solo e subsolo dentro da área da ... circunscrição administrativa do ... dia útil seguinte comunicar a realização da mesma e ...
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Aviso n.º 12150/2017
... na área da Matemática); 1 posto de trabalho na ... : 10 dias úteis a contar do dia útil seguinte à publicação do presente aviso no ... Geral das Edificações Urbanas - RGEU; sucessivamente alterado, na sua redação em ...