área util rgeu
475 resultados para área util rgeu
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Decreto-Lei n.º 270/2000, de 07 de Novembro de 2000
... relativo ao estado de conservação, Au a área útil definida nos termos do Regulamento Geral s Edificações Urbanas (RGEU), Pc o preço da construção por metro quadrado ...
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Portaria n.º 68/2017
... ão local da RNCCI integrem profissionais da área da saúde mental, de forma a assegurar uma ... um pé direito mínimo de acordo com o RGEU); O Edifício deve estar dotado de pelo menos um ... percurso acessível devem ter uma largura útil não inferior a 0,77 m, sendo recomendável a ...
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Acórdão nº 0158/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Junho de 2016
As exigências previstas no art. 73.º do RGEU apenas incidem sobre o projeto submetido à apreciação camarária.
... constantes dos artigos 58.º e 73.º do RGEU devem ser interpretadas no sentido de que as ... ao acaso também se não percebe o alcance útil de tais dizeres, não se vendo, em princípio (ou ... do território, medidas preventivas, área de desenvolvimento urbano prioritário, área de ... -
Declaração n.º 131/2021
... , referente às áreas recuperadas na área de intervenção do Parque Natural das Serras de ... , de 11 de junho de 1939; Artigo 124.º do RGEU; Lei n.º 13/85, de 6 de junho (Lei Quadro do ... do lote: a) Quando a sua superfície útil for inferior a 200 m2 a área de estacionamento ...
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Regulamento n.º 776/2016
... Municipal de Ordenamento do Território RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas ... de jardim com altura inferior a 3 m e área igual ou inferior a 20 m2 bem como outras ... «Área útil do fogo»: Área resultante do somatório das ...
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Portaria n.º 68/2017
... RNCCI integrem profissionais da área da saúde mental, de ... forma a assegurar uma ... Deve ser considerada uma ... área útil de 2 m²/ por posto ... de trabalho ... pé direito mínimo de acordo com o RGEU); ... O Edifício deve estar dotado de pelo menos ...
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Regulamento n.º 628/2021
... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e da restante legislação aplicável, as regras ... e outras ações com elas relacionadas, na área do município de Olhão, designadamente em ... seguintes condições: a) Ter uma largura útil não inferior a 2,5 m; b) Possuir uma faixa de ...
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Acórdão nº 7894/05.1TCLRS.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Fevereiro de 2015
- As regras dos artigos 59.º e 60.º do RGEU destinam-se a assegurar o arejamento, iluminação natural e exposição prolongada à acção directa dos raios solares, tal como referido no art.º 58.º do mesmo diploma legal. - Enquanto que o art.º 59.º se refere à altura dos prédios, o art.º 60.º tem a ver com a distância entre os prédios vizinhos, sendo certo que a referência feita a “fachada
... 59° do RGEU Ou, no caso de assim não se entender B) ... ários, uma casa de rés-do-chão com a área coberta de 96 m2. A referida casa encontra-se ... ção dos Autores apresenta uma área útil de 90 m2 no piso principal, 12 m2 úteis num ... -
Aviso n.º 3256/2018
... natural mínima correspondente a 8 % da sua área, ou ventilação forçada, sem prejuízo do ... previsto nos artigos 59.º a 62.º do RGEU, como exemplificado na Figura 2: FIGURA 2 (ver ... ção possível, até ao primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência da intervenção. 3 - ...
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Aviso n.º 9606/2018
... natural mínima correspondente a 8 % da sua área, ou ventilação forçada, sem prejuízo do ... previsto nos artigos 59.º a 62.º do RGEU, como exemplificado na Figura 2: (ver documento ... ção possível, até ao primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência da intervenção. 3 - ...
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Regulamento n.º 459/2021
... referido regulamento entra em vigor no dia útil" seguinte ao da sua publicação no Diário da Rep\xC3" ... ainda, no primeiro caso, não ultrapassar a área da cobertura da edificação e a cércea desta em ... Municipal de Ordenamento do Território; RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas; ...
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Aviso n.º 6619/2018
... nos planos municipais aplicáveis à área abrangida pelos referidos planos, até 13 de ... a aplicação dos artigos 59.º e 65.º do RGEU, desde que tal seja imposto por razões de ... no mínimo 1 ugar por cada fogo e com área útil não inferior a 15 m2 por 100 m2 de área bruta ...
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Regulamento n.º 37/2021
... -Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951 (RGEU - Regulamento Geral de Edificações Urbanas), a ... h) Centro - área(s) delimitada(s) em PMOT, de reconhecido valor ... Regulamento entra em vigor no primeiro dia útil" seguinte ao da sua publicação no Diário da Rep\xC3" ...
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Aviso n.º 12076/2020
... serviço competente deste Município na área da Ação Social e Saúde, o qual emite parecer ... autorizar a realização da feira no dia útil imediatamente anterior ou posterior, sempre que a ... ), conforme o disposto no artigo 59.º do RGEU. Artigo 51.º [ ... ] 1 - ... 2 - Excetuam-se as ...
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Declaração n.º 50/2019
... Específicas do POC-ACE aplicáveis na área de intervenção do PDMA, bem como na alteração ... para fins diversos dos previstos no RGEU, salvo quando, sem prejuízo das condições e ... do lote: a) Quando a sua superfície útil for inferior ou igual a 500 m2, a área de ...
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Edital n.º 242/2018
... ão e Edificação entra em vigor no 5.ºdia útil" seguinte ao da sua publicação no Diário da Rep\xC3" ... regulamento é aplicável em toda a área do Município. Artigo 2.º Definições Para ... º Certidão anterior à entrada em vigor do RGEU O pedido de certidão comprovativa de ...
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Declaração n.º 78/2021
... Fóssil da Costa da Caparica aplicáveis na área de intervenção do PDMA, bem como na alteração ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), nas obras de recuperação, conservação, ... do lote: a) Quando a sua superfície útil for inferior ou igual a 500 m2, a área de ...
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Decreto-Lei n.º 10/2024
... conjunto de medidas de simplificação na área do ambiente e de outras de aplicação ... Geral das Edificações Urbanas (RGEU) que se consideram limitativas sem corresponder ... do número de pisos e o aumento da área útil; f ) As obras de reconstrução em áreas ...
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Edital n.º 627/2018
... ção e Cobrança de Taxas Municipais; f) RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas g) ... , estão estabilizadas; k) «Logradouro» a área do prédio correspondente à diferença entre a ... mínimas em planta, 5 metros de comprimento útil e 2,5 metros de largura útil, independentemente ...
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Regulamento n.º 780/2018
... ção e Cobrança de Taxas Municipais; f) RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas g) ... , estão estabilizadas; k) «Logradouro» a área do prédio correspondente à diferença entre a ... mínimas em planta, 5 metros de comprimento útil e 2,5 metros de largura útil, independentemente ...
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Portaria n.º 324/2021
... com experiência profissional na área de apoio a grupos específicos ... 2 — Compete ... portaria entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação ... A Ministra ... ções Urbanas, seguidamente designado por RGEU, com as devidas ... adaptações ... Áreas ...
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Declaração n.º 131/2021
... áreas recuperadas na área de intervenção do Parque Natural das Serras de ... , de 11 de junho de 1939; Artigo 124.º do RGEU; Lei n.º 13/85, de 6 ... de junho (Lei Quadro do ... a) Quando a sua superfície útil for inferior a 200 m2 ... a área de ...
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Regulamento n.º 123/2018
... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de ... privado, destinado a aumentar a superfície útil da edificação; c) Cave: espaço coberto por ... altura igual ou inferior a 2,60 metros e área" igual ou inferior a 50.00 m2; h) Entrada em servi\xC3" ...
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Regulamento n.º 764/2020
... árias à plena aplicação do RJUE, na área do Município da Covilhã, designadamente os ... RGEU, destinados à colocação de equipamentos e ... cobertura e sem que, para aumento da área útil, haja elevação das paredes exteriores, não ...
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Edital n.º 268/2017
... regulamento é aplicável em toda a área do Município. Artigo 2.º Definições Para ... a construir, a existente e a total, a área útil a construir, existente e total, a área bruta a ... º Certidão anterior à entrada em vigor do RGEU O pedido de certidão comprovativa de ...