aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço

... Artigo 2.º Âmbito de aplicação O presente Regulamento define os objetivos, a ... ; 5) Departamento de Obras, Manutenção e Espaço Público (DOMEP); 6) Departamento de Água e ... atividades do Departamento; d) Avaliar o tempo de execução e tramitação dos processos ... em matéria jurídica, contabilística e fiscal, económica e de organização interna; n) ...

... , da experiência retirada da aplicação prática do Regulamento Municipal de ... incluindo a conservação e respeito pelo espaço público e consequente compreensão das funções ... tempo", não podendo o trânsito ser interrompido sem pr\xC3" ... judicialmente em processo de execução fiscal, servindo de título executivo certidão passada ...

... ão sedentária e regras de ocupação de espaço público ... CAPÍTULO I ... Disposições ... Artigo 2.º ... Âmbito de aplicação ... 1 — O presente Regulamento define e regula ... a) A alteração do domicílio fiscal; ... b) A alteração do ramo de atividade, da ... ão, não podendo prolongar-se para além do tempo fixado pela Câmara Municipal para o efeito ...

... empreendedorismo ... Este espaço foca-se, em termos de dimensão funcional, no ... se constituam ou passem a ter domicílio fiscal na área geográfica do Município da ... j) ... , o Conselho Científico procede à aplicação dos seguintes critérios de avaliação de cada ... a) Prestar todo o apoio, com qualidade e em tempo oportuno, quando solicitado pela pessoa ...

... Artigo 29.º (Aplicação da lei criminal) ... Artigo 30.º (Limites das ... Título IV Sistema financeiro e fiscal ... Artigo 101.º (Sistema financeiro) ... Artigo ... Artigo 284.º (Competência e tempo de revisão) ... Artigo 285.º (Iniciativa da ... espaço de ... liberdade, segurança e justiça e a ...

... explorar o espaço rural, pequenas quintinhas, zonas de lazer, zonas ... que a aplicação do Regulamento implicará, sendo certo que os ... g) Prazo, o período de tempo durante o qual é legitima a utilização do ... ou sede e número fiscal de contribuinte/número de pessoa coletiva; ...

... ção por aquele intentada, da execução fiscal instaurada pelo Serviço de Finanças de Sines ... restritivamente, estando a sua aplicação pela administração tributária sujeita a um ... todos estes movimentos se dão num curto espaço de tempo) é um indício evidente da falta de ...

... aplicação de taxas: a utilização e ocupação da via ... anos após a liquidação ou a todo o tempo" ... se a taxa ainda não tiver sido paga ... 2 \xE2\x80" ... trativo e Fiscal competente no prazo de 60 dias a contar do ... o de Ocupação do Espaço Público e o de Licenciamento e Fiscalização de ...

... O projeto da IEBL-PB tem aplicação em todo o concelho de Ponte da Barca ... Artigo ... ção regularizada face à Administração Fiscal e à Segurança Social; ... d) Estar em posse do ... á ser prorrogado por igual período de tempo ... desde que o promotor apresente justificação ... a) Espaço físico para as instalações da empresa, a ...

... do espaço público e o apoio às atividades com fins de ... cálculo o tempo médio do processo administrativo (atendimento, ... ção do montante a pagar e resulta da aplicação dos indicadores nela definidos ... 2 — Ao ... pena de cobrança através de execução fiscal ... 3 — Quando o quantitativo resultante da ...

... O espaço intervencionado situa-se no núcleo central da ... Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1 - O presente Regulamento estabelece normas ... natureza dos produtos a comercializar; b) O tempo de ocupação requerida, permanente ou ocasional ... ízo do respetivo processo de execução fiscal; d) Findo o prazo do direito de ocupação do ...

... , as condições de ocupação do espaço e a colocação dos equipamentos e exposição ... Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1 - O presente regulamento aplica-se à atividade ... ção do endereço da sede ou domicílio fiscal do feirante, vendedor ambulante ou prestador de ... espaço apenas vigorará no remanescente do tempo anteriormente aprovado. 3 - No caso de não ...

... Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1 - O presente regulamento aplica-se à atividade ... , e ainda as condições de ocupação do espaço, colocação dos equipamentos e exposição dos ... de realização da feira; d) O período de tempo de utilização pretendido; e) Planta com a ... ção do endereço da sede ou domicílio fiscal do feirante e do vendedor ambulante; b) A ...

... Centro de Negócios se posicione como um espaço focado na dinamização económica do Município ... º Incidência objetiva e âmbito de aplicação 1 - O presente Regulamento define de forma geral ... cada situação e definir a extensão de tempo a conceder. Artigo 12.º Desenvolvimento 1 - A ... : a) Acesso aos espaços comuns; b) Sede fiscal e comercial; c) Receção de correspondência; d) ...

... , as condições de ocupação do espaço e a colocação dos equipamentos e exposição ... Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1 - O presente regulamento aplica-se à atividade ... ção do endereço da sede ou domicílio fiscal do feirante, vendedor ambulante ou prestador de ... espaço apenas vigorará no remanescente do tempo anteriormente aprovado. 3 - No caso de não ...

... pelos serviços municipais com a aplicação do citado Código, a dificuldade sentida na sua ... produzindo efeitos durante o período de tempo previsto no correspondente título. Artigo 9.º ... o caso; e) Número de identificação fiscal; f) Contacto telefónico; g) Identificação do ... de pessoas, promovendo a utilização do espaço da Estação Rodoviária de Famalicão aquando da ...

... Artigo 2.º ... Âmbito de aplicação ... 1 — O presente Regulamento estabelece o ... c) Ocupação de espaço público; ... d) Licenciamento de atividades ... têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos (atendimento, ... , por meio de processo de execução fiscal ... 4 — Quando haja sido liquidada e cobrada ...

... necessários à sua mais eficiente aplicação, nomeadamente através da: Clarificação dos ... incluindo a conservação e respeito pelo espaço público e consequente compreensão das funções ... ser executados no mais curto espaço de tempo, não podendo ser iniciados sem prévia ... judicialmente em processo de execução fiscal, servindo de título executivo certidão passada ...

... 5 - O tempo de exercício de funções pelo sócio ... ção do mandato, para efeitos da aplicação dos limites estabelecidos no artigo 54.º desse ... g) O conselho fiscal ... Artigo 13.º ... Deliberações ... 1 - As ... de Estados membros da União Europeia, do Espaço Económico Europeu e de países terceiros, ...

... a) Ao circunscrever o seu âmbito de aplicação" a «formas específicas de contratos de exploraç\xC3" ... surge como contrapartida da cedência do espaço e dos serviços inerentes a inser- ... ção do ... — ainda que por um certo período de tempo e em contexto extraordinário — a obrigação, ... económico (financeiro ou fiscal) às empresas especialmente atingidas pelos ...

... Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1 - O presente regulamento aplica-se à atividade ... , e ainda as condições de ocupação do espaço, colocação dos equipamentos e exposição dos ... de realização da feira; d) O período de tempo de utilização pretendido; e) Planta com a ... ção do endereço da sede ou domicílio fiscal do feirante e do vendedor ambulante; b) A ...

... pelos serviços municipais com a aplicação do citado Código, a dificuldade sentida na sua ... produzindo efeitos durante o período de tempo previsto no correspondente título. Artigo 9.º ... o caso; e) Número de identificação fiscal; f) Contacto telefónico; g) Identificação do ... de pessoas, promovendo a utilização do espaço da Estação Rodoviária de Passageiros aquando ...

... ística (DGU); 2.2.3 - Departamento de Espaço Público, Mobilidade e Trânsito (DEPMT); 2.2.4 - ... a elaboração, monitorização da aplicação e revisão dos regulamentos municipais com ... à família, que garantam uma escola a tempo inteiro, em articulação com os agrupamentos de ... declarativas e a organização do dossier fiscal; n) Assegurar o reporte periódico de ...

... a Universidade Sénior, explorar o espaço rural, pequenas quintinhas, zonas de lazer, zonas ... hic et nunc os concretos custos que a aplicação do Regulamento implicará, sendo certo que os ... - CSI Fundão; g) Prazo, o período de tempo durante o qual é legitima a utilização do ... identificação, morada ou sede e número fiscal de contribuinte/número de pessoa coletiva; c) Ao ...

... municipal organizar-se-á para que a aplicação dos meios disponíveis à prossecução do ... processo de contraordenação e execução fiscal; k) Coordenar e assegurar o cumprimento das ... ção do edificado e a qualificação do espaço urbano, em coordenação e articulação com a ... dos interesses do município, obtendo, em tempo útil, todos os elementos necessários existentes ...