aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço

... Nacional de Estatística (por aplicação" do Índice de Preços ao Consumidor, sem habitaç\xC3" ... com prazo, relativas à ocupação do espaço público, quando a pretensão seja indeferida no ... dimensão da ocupação e pelo período de tempo da mesma, salvo se o balcão do empreendedor ... comunicou a alteração de domicílio fiscal, a notificação será repetida nos 15 (quinze) ...

... mecanismo jurisdicional que garanta a aplicação da legislação regional em matéria económica ... Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, anexo ao ... Artigo 22.º Boa governação no domínio fiscal Com vista ao reforço e ao desenvolvimento das ... tempo a participação da sociedade civil. Artigo 32.º ...

... Especificamente: tempo médio de execução (tme) x valor hora do ... ocupação da via pública ou do espaço público e cuja cobrança implique a mensuração ... das seguintes, assegurando-se a execução fiscal da dívida remanescente mediante a extração da ... ção das lacunas suscitadas na aplicação do presente Regulamento são da competência da ...

... tempo de aperfeiçoar conceitos, explicitar normativos ... a alteração do regime da ocupação do espaço público por suportes publicitários, até aqui ... Artigo 3.º Âmbito de aplicação 1 - Sem prejuízo do disposto no número ... nome ou a designação, a identificação fiscal e a residência ou a sede do requerente; b) A ...

... intervenção visa recuperar o atual espaço do Mercado Local de Produtores, estrutura ... Artigo 2.º Âmbito de aplicação O presente Regulamento visa estabelecer e definir ... natureza dos produtos a comercializar; b) O tempo de ocupação requerida, permanente ou ocasional ... ízo do respetivo processo de execução fiscal; d) Findo o prazo do direito de ocupação do ...

... Artigo 2.º ... Âmbito de aplicação ... 1 — O presente Regulamento estabelece as ... o recinto fechado e coberto que integra o espaço do “Mercado de ... Avelar”, explorado pelo ... ódica, quando tenha caráter continuado no tempo durante o período pelo qual foi atri- ... buído ... c) Número de Identificação Fiscal (NIF) ou Número de Identificação de Pessoa ...

... sujeitas ao regime de transparência fiscal" e de heranças indivisas — e respetivas instru\xC3" ... 8 9 10 Se reside na União Europeia ou no Espaço" Económico Europeu indique: MINISTÉRIO DAS FINAN\xC3" ... aplicação das regras gerais (campo 6) ou por um dos ... ão, admitidos por contratos de trabalho por tempo indeterminado, com as limitações previstas no ...

... d) O conselho jurisdicional; e) O conselho fiscal. Artigo 9.º Órgãos regionais São órgãos das ... Estados-Membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu cujas qualificações tenham ... como membro da Ordem pode ocorrer a todo o tempo. Artigo 64.º Cédula profissional 1 - Com a ... sanções disciplinares Artigo 84.º Aplicação das sanções disciplinares 1 - As sanções ...

... do meio ambiente, qualificação do espaço público, integração urbana e paisagística, ... e os números de identificação civil e fiscal; c ) A indicação da qualidade ao abrigo da qual ... ável uma única vez por igual período de tempo a pedido fun- damentado do interessado; d ) O ... de Obras Artigo 51.º Âmbito e aplicação 1 — A ocupação ou utilização do espaço ...

... tipo de comércio, à organização do espaço onde se realiza, bem como ao impacto desta ... ércio, serviços e restauração e ao mesmo tempo implementar os princípios e as regras a observar ... diploma, garantindo assim, a sua boa aplicação e, simultaneamente os seus objetivos ... ção do competente processo de execução fiscal, nos termos gerais. Artigo 18.º Mudança de ...

... horticultura praticada na envolvente do espaço edificado, foi desde sempre usual em Portugal, ... Artigo 3.º Âmbito de Aplicação As normas previstas no presente Regulamento ... de Freguesia e da última declaração fiscal de rendimentos. 4 - A Câmara Municipal de Loulé ... - O Utilizador poderá igualmente, a todo o tempo, fazer cessar o Acordo de Utilização do ...

... pelos serviços municipais com a aplicação do ... citado Código, a dificuldade sentida na ... efeitos durante o período de tempo" previsto no correspondente título ... Artigo 9.\xC2" ... e) Número de identificação fiscal"; ... f) Contacto telefónico; ... g) Identificaç\xC3" ... sala polivalente, oficina e espaço exterior dos Serviços Educativos do Parque da ...

... Artigo 2.º Âmbito de aplicação O presente Regulamento visa estabelecer e definir ... , com acesso através da via pública ou espaço público; b) As lojas interiores - locais de ... , o seu lugar de venda, por período de tempo não superior a 60 dias seguidos, deverá ... ízo do respetivo processo de execução fiscal; d) Findo o prazo do direito de ocupação do ...

... a CIM do Cávado, através da aplicação de ... descontos das tarifas atualmente ... Comprovativo de domicílio fiscal ou ... Cartão de cidadão ... Passe Social ... não tiver qualquer validação no ... espaço de um mês ... Passe Social ... apresentação por parte dos Operadores, em tempo útil, dos dados ... consolidados e ...

... de algumas condições da sua aplicação através quer dos contributos dos Munícipes, ... das taxas via meios eletrónicos reduz ao tempo utilizado pelos recursos humanos da empresa ... ou tipo diferente daquele para o qual o espaço tenha sido exclusivamente afetado; b) Por tempo ... de Identidade; b) Certidão de domicílio fiscal; c) Documento comprovativo de morada (ex. recibo ...

... de algumas condições da sua aplicação através quer dos contributos dos Munícipes, ... das taxas via meios eletrónicos reduz ao tempo utilizado pelos recursos humanos da empresa ... ou tipo diferente daquele para o qual o espaço tenha sido exclusivamente afetado; b) Por tempo ... de Identidade; b) Certidão de domicílio fiscal; c) Documento comprovativo de morada (ex. recibo ...

... Artigo 2.º ... Âmbito de aplicação ... 1 — O presente Regulamento estabelece o ... Ocupação de espaço público; ... Licenciamento de atividades ... como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos (atendimento, ... , por meio de processo de execução fiscal ... 4 — Quando haja sido liquidada e cobrada ...

... Artigo 2.º ... Aplicação do regime da administração financeira do Estado ... do Espaço Económico Europeu (MFEEE), no âmbito de apoios ... -se utilizando o número de identificação fiscal ... da subentidade Secretaria-Geral ... 11 — ... termo resolutivo, a tempo parcial, para colmatar as necessidades ...

... a CIM do Cávado, através da aplicação de ... descontos das tarifas atualmente ... Comprovativo de domicílio fiscal ou Cartão de cidadão 50 % ... Passe Social ... se não tiver qualquer validação no espaço ... de um mês ... Passe Social ... apresentação por parte dos Operadores, em tempo útil, dos dados ... consolidados e ...

... civismo e higiene próprias de qualquer espaço e as respetivas normas de utilização. 2 - O ... ência válidos e número de contribuinte fiscal; b) Documento comprovativo da morada, ... ção do projeto no mais curto espaço de tempo; b) Preferência na área de atividade em ... aplicação ...

... Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1 - O presente decreto-lei aplica-se a todas as ... de correio eletrónico realiza-se a todo o tempo, de forma eletrónica ou presencial, mediante um ... de dados relativas à identificação fiscal. Artigo 5.º Serviço público de notificações ... residentes fora da União Europeia ou do Espaço" Económico Europeu, só produz efeitos após a pr\xC3" ...

... ços em vigor, agora com a experiência do tempo decorrido, bem como com os preciosos contributos ... , no sentido de transformar o concelho num espaço territorial dinâmico, competitivo e solidário, ... dos recursos financeiros e da sua aplicação, procurando implementar no seio dos serviços, ... de contraordenação e execução fiscal; b) Prestar assessoria jurídica ao executivo e ...

... çadas na experiência prática da sua aplicação, tendo em vista permitir disciplinar e/ou ... do meio ambiente, da qualificação do espaço público, da estética, da salubridade e ... incorpora no solo quando a mesma perdure no tempo de forma indeterminada e se encontre unida ou ... , no qual conste nome, identificação fiscal e residência ou sede do requerente, correio ...

... cada uma das áreas funcionais, por aplicação do regime jurídico da organização dos ... ção, valorização e reabilitação do espaço público em todas as suas dimensões, ... ; p) Apreciação do benefício fiscal de redução de Imposto Municipal sobre Imóveis ... tempo indeterminado, licenciados, com quatro anos de ...

... pelos serviços municipais com a aplicação do citado Código, a dificuldade sentida na sua ... produzindo efeitos durante o período de tempo previsto no correspondente título. Artigo 9.º ... o caso; e) Número de identificação fiscal; f) Contacto telefónico; g) Identificação do ... da Devesa; a sala polivalente, oficina e espaço exterior dos Serviços Educativos do Parque da ...