aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço

... transformá-los num espaço em que a experiência de compra se torna ... Artigo 3.º ... Âmbito de aplicação ... 1 — O presente Regulamento aplica-se a ... ódica, quando tenha caráter continuado no tempo durante o período pelo qual foi atri- ... buído ... c) Número de Identificação Fiscal ou Número de Identificação de Pessoa Coletiva ...

... de acesso não podem desenvolver -se no espaço e via públicos, incluindo passeios; vi) O ... ções gerais Artigo 46.º Âmbito de aplicação 1 - [ ... ] 2 - [ ... ] 3 - [ ... ] 4 - [ ... ] a) [ ... ] ... , é promovido o procedimento de execução fiscal do montante liquidado. 9 - A legalização ... que os RCD são mantidos em obra o mínimo tempo possível, sendo que, no caso de resíduos ...

... de um posto de trabalho da carreira de Fiscal Municipal, categoria de Fiscal Municipal de 2.ª ... de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira de Fiscal ... ocupação dos postos de trabalho por aplicação do disposto no número anterior, tendo em conta ... redação;Regulamento de Ocupação do Espaço Público e da Publicidade do Município do ...

... de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira de Fiscal ... ocupação dos postos de trabalho por aplicação do disposto no número anterior, pode proceder-se ... redação; Regulamento de Ocupação do Espaço Público e da Publicidade do Município de Rio ...

... ções comuns Artigo 4.º Âmbito de aplicação 1 - O Título II do presente Regulamento ... n.º 10/2015, de 16 de janeiro, por: a) «Espaço de venda em feira» o espaço de terreno na área ... a sua situação perante a Administração Fiscal e Segurança Social, no âmbito do exercício da ... ções de cargas e descargas, durante o tempo estritamente necessário às operações e dentro ...

... e incluiu no seu âmbito de aplicação os mercados municipais, disciplinando ... regras gerais de ocupação daquele espaço ... O Mercado e a Feira Semanal da Mealhada são ... inscrita junto da administração fiscal portuguesa ou de outro país membro da União ... pelo período de tempo compreendido entre a hora de abertura e a de ...

... ência e eficácia, visando a melhor aplicação dos meios disponíveis à prossecução do ... dos estabelecimentos, ocupação do espaço público, publicidade, ambiente, limpeza e ... cobrança coerciva de dívidas de natureza fiscal e parafiscal, instruir e tramitar os processos de ... úblicas contratados/as ou designados/as por tempo indeterminado, licenciados/as, dotados de ...

... Artigo 2.º Aplicação do regime da administração financeira do Estado ... Espaço Económico Europeu (MFEEE), no âmbito de apoios ... abrangidas por processo de execução fiscal. 2 - Os bens aceites em pagamento podem ser ... funções públicas a termo resolutivo, a tempo parcial, para colmatar as necessidades ...

... taxa pela ocupação e utilização do espaço público; d) Pela gestão de tráfego e de áreas ... pelo sujeito passivo, resultando da aplicação dos critérios definidos na Tabela anexa ao ... , por meio de processo de execução fiscal. 5 - Quando haja sido liquidada e cobrada quantia ... ) + C(índice AMORT) + C(índice IND)) Tm - Tempo médio de execução (em minutos); C(índice MOD) ...

... o mercado nacional durante um período de tempo" contínuo náo inferior a um ano; m) «Denominaç\xC3" ... , outros Estados Parte no Acordo do Espaço Económico Europeu ou em acordo equiparado; q) ... Nacional de Pessoas Colectivas ou número fiscal de contribuinte, excepto se o requerente tiver a ...

... Artigo 1.º Objeto e âmbito de aplicação 1 - O presente Regulamento e respetivos Anexos ... do beneficiário perante a administração fiscal e a segurança social, pode o ICA, ... ções 1 - Os contratos são celebrados pelo tempo necessário à conclusão do projeto. 2 - Sem ... Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu; ii) Mais de dois terços dos ...

... Artigo 1.º Objeto e âmbito de aplicação 1 - O presente Regulamento e respetivos Anexos ... do beneficiário perante a administração fiscal e a segurança social, pode o ICA, ... ções 1 - Os contratos são celebrados pelo tempo necessário à conclusão do projeto. 2 - Sem ... Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu; ii) Mais de dois terços dos ...

... como o Regulamento de Infraestruturas em Espaço Público, aprovado pela Assembleia Municipal em 7 ... , à luz da experiência recolhida na aplicação deste regulamento, assim como se destina a ... 2 - A câmara municipal pode a todo o tempo, oficiosamente ou a requerimento de qualquer ... , é promovido o procedimento de execução fiscal do montante liquidado. Artigo 118.º-I ...

... um instrumento claro e acessível, de aplicação transversal a todos os Regulamentos do Município ... área do Município, a dinamização do espaço público e o apoio às atividades com fins de ... identificação, morada ou sede e número fiscal de contribuinte/número de pessoa coletiva; b) ... da prescrição, somando-se, neste caso, o tempo que decorreu após aquele período ao que tiver ...

... sustentabilidade e a gestão integrada do espaço público, a conservação dos equipamentos ... Por outro lado, da experiência da aplicação do regulamento impunha-se a realização de ... através do processo de execução fiscal, a cobrança coerciva de dívidas, para o qual o ... devidamente quantificado e programado no tempo; b) Manter, a par de um esforço crescente de ...

... permanência de navios e embarcações no espaço de jurisdição da Capitania do Porto de Faro, ... c) Para efeitos de aplicação da legislação em águas interiores não ... ou estejam em vigor avisos de mau tempo, os comandantes, mestres ou arrais dos navios ou ... abandonados e sujeitos à ação fiscal ...

... permanência de navios e embarcações no espaço de jurisdição da Capitania do Porto de Faro, ... c) Para efeitos de aplicação da legislação em águas interiores não ... ou estejam em vigor avisos de mau tempo, os comandantes, mestres ou arrais dos navios ou ... abandonados e sujeitos à ação fiscal ...

... Artigo 1.º Objeto e âmbito de aplicação 1 - O presente Regulamento e respetivos Anexos ... do beneficiário perante a administração fiscal e a segurança social, pode o ICA, ... ções 1 - Os contratos são celebrados pelo tempo necessário à conclusão do projeto. 2 - Sem ... Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu; ii) Mais de dois terços dos ...

... ível com a perpetuação das empresas num espaço ... suportado com fundos públicos ... A STARTUP ... Artigo 3.º ... Âmbito de Aplicação ... A StartUp Pdl abrange pessoas singulares ou ... c) Cópia do cartão de identificação fiscal, caso não seja detentor de Cartão de Cidadão; ... Criação de um posto de trabalho, a tempo inteiro, para além do ... promotor, e demonstra ...

... organização de estudos anterior à aplicação do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, ... Estados membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu cujas qualificações tenham ... e) O conselho fiscal nacional; ... f) Os conselhos de especialidade ... ódico, de entre os farmacêuticos com um tempo mínimo de exercício da profissão de 10 anos, ...

... Atualmente, o espaço comercial do 1.º piso prevê 10 lojas (LJ), duas ... estipulação em contrário, é nomeada por tempo indeterminado ... 3 — No caso de impedimento ... dos documentos de identificação civil e fiscal do requerente; ... c) Declaração de não ... pagamento de coimas ... 2 — A aplicação das coimas compete ao Presidente da Câmara ...

... de trabalho, na carreira não revista de Fiscal Municipal, categoria de Fiscal Municipal de 2.ª ... de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira não revista de Fiscal ... ocupação dos postos de trabalho por aplicação do disposto no número anterior, deverá ... -seixal.pt; Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município do Seixal, disponível em ...

... e) O conselho fiscal ... Artigo 10.º ... Exercício de cargos ... 1 ... devidamente fundamentados, não podendo o tempo total de suspensão exceder seis meses no mesmo ... Estados membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu cujas qualificações tenham ... Aplicação das sanções disciplinares ... 1 - As sanções ...

... , incluindo a boa governação no domínio fiscal, a redução da pobreza e uma ampla cooperação ... objetivos e considerando, em devido tempo, o início do diálogo sobre vistos com a ... bem gerida e segura, incluindo a aplicação" efetiva do Acordo entre a União Europeia e a Rep\xC3" ... a acordos específicos no domínio do espaço de liberdade, segurança e justiça celebrados ...

... Estado membro da União Europeia ou do Espaço Econó- ... mico Europeu e que aí desenvolvam ... 5 — O tempo de exercício de funções pelo sócio res- ... mandato, para efeitos da aplicação dos limites estabeleci- ... dos no artigo 54.º ... g) O conselho fiscal ... Artigo 13.º ... Deliberações ... 1 — As ...