aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço

... , as condições de ocupação do espaço e a colocação dos equipamentos e exposição ... Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1 - O presente regulamento aplica-se à atividade ... ção do endereço da sede ou domicílio fiscal do feirante, vendedor ambulante ou prestador de ... espaço apenas vigorará no remanescente do tempo anteriormente aprovado. 3 - No caso de não ...

... O espaço intervencionado situa-se no núcleo central da ... Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1 - O presente Regulamento estabelece normas ... natureza dos produtos a comercializar; b) O tempo de ocupação requerida, permanente ou ocasional ... ízo do respetivo processo de execução fiscal; d) Findo o prazo do direito de ocupação do ...

... Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1 - O presente regulamento aplica-se à atividade ... , e ainda as condições de ocupação do espaço, colocação dos equipamentos e exposição dos ... de realização da feira; d) O período de tempo de utilização pretendido; e) Planta com a ... ção do endereço da sede ou domicílio fiscal do feirante e do vendedor ambulante; b) A ...

... pelos serviços municipais com a aplicação do citado Código, a dificuldade sentida na sua ... produzindo efeitos durante o período de tempo previsto no correspondente título. Artigo 9.º ... o caso; e) Número de identificação fiscal; f) Contacto telefónico; g) Identificação do ... de pessoas, promovendo a utilização do espaço da Estação Rodoviária de Famalicão aquando da ...

... 5 - O tempo de exercício de funções pelo sócio ... ção do mandato, para efeitos da aplicação dos limites estabelecidos no artigo 54.º desse ... g) O conselho fiscal ... Artigo 13.º ... Deliberações ... 1 - As ... de Estados membros da União Europeia, do Espaço Económico Europeu e de países terceiros, ...

... Artigo 2.º ... Âmbito de aplicação ... 1 — O presente Regulamento estabelece o ... c) Ocupação de espaço público; ... d) Licenciamento de atividades ... têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos (atendimento, ... , por meio de processo de execução fiscal ... 4 — Quando haja sido liquidada e cobrada ...

... necessários à sua mais eficiente aplicação, nomeadamente através da: Clarificação dos ... incluindo a conservação e respeito pelo espaço público e consequente compreensão das funções ... ser executados no mais curto espaço de tempo, não podendo ser iniciados sem prévia ... judicialmente em processo de execução fiscal, servindo de título executivo certidão passada ...

... a Universidade Sénior, explorar o espaço rural, pequenas quintinhas, zonas de lazer, zonas ... hic et nunc os concretos custos que a aplicação do Regulamento implicará, sendo certo que os ... - CSI Fundão; g) Prazo, o período de tempo durante o qual é legitima a utilização do ... identificação, morada ou sede e número fiscal de contribuinte/número de pessoa coletiva; c) Ao ...

... , as condições de ocupação do espaço e a colocação dos equipamentos e exposição ... Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1 - O presente regulamento aplica-se à atividade ... ção do endereço da sede ou domicílio fiscal do feirante, vendedor ambulante ou prestador de ... espaço apenas vigorará no remanescente do tempo anteriormente aprovado. 3 - No caso de não ...

... a) Ao circunscrever o seu âmbito de aplicação" a «formas específicas de contratos de exploraç\xC3" ... surge como contrapartida da cedência do espaço e dos serviços inerentes a inser- ... ção do ... — ainda que por um certo período de tempo e em contexto extraordinário — a obrigação, ... económico (financeiro ou fiscal) às empresas especialmente atingidas pelos ...

... pelos serviços municipais com a aplicação do citado Código, a dificuldade sentida na sua ... produzindo efeitos durante o período de tempo previsto no correspondente título. Artigo 9.º ... o caso; e) Número de identificação fiscal; f) Contacto telefónico; g) Identificação do ... de pessoas, promovendo a utilização do espaço da Estação Rodoviária de Passageiros aquando ...

... municipal organizar-se-á para que a aplicação dos meios disponíveis à prossecução do ... processo de contraordenação e execução fiscal; k) Coordenar e assegurar o cumprimento das ... ção do edificado e a qualificação do espaço urbano, em coordenação e articulação com a ... dos interesses do município, obtendo, em tempo útil, todos os elementos necessários existentes ...

... Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1 - O presente regulamento aplica-se à atividade ... , e ainda as condições de ocupação do espaço, colocação dos equipamentos e exposição dos ... de realização da feira; d) O período de tempo de utilização pretendido; e) Planta com a ... ção do endereço da sede ou domicílio fiscal do feirante e do vendedor ambulante; b) A ...

... Centro de Negócios se posicione como um espaço focado na dinamização económica do Município ... º Incidência objetiva e âmbito de aplicação 1 - O presente Regulamento define de forma geral ... cada situação e definir a extensão de tempo a conceder. Artigo 12.º Desenvolvimento 1 - A ... : a) Acesso aos espaços comuns; b) Sede fiscal e comercial; c) Receção de correspondência; d) ...

... da Câmara Municipal de Faro, por aplicação do regime jurídico da organização dos ... relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, dotados de ... competência ... Espaço Público, Toponímia e Património Edificado ... execução fiscal, ou à Divisão de Assessoria Jurídica e ...

... bem como a experiência decorrente da aplicação dos regulamentos atualmente em vigor. Na reunião ... de alta rotação com limites de tempo máximo; b) Áreas de estacionamento de longa ... 3 - Desde que limitada no tempo e no espaço poderá o Presidente da Câmara de Portimão ou o ... : a) Documento comprovativo de domicílio fiscal, ou; b) No caso de requerentes de nacionalidade ...

... Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, transpondo para a ordem ... ão: «Artigo 1.º Objeto e âmbito de aplicação 1 - (Anterior corpo do artigo.) 2 - A presente ... ção ou direção; c) Um conselho fiscal. 2 - Os estatutos das entidades de gestão ... tempo útil. 5 - As entidades de gestão coletiva devem ...

... ística (DGU); 2.2.3 - Departamento de Espaço Público, Mobilidade e Trânsito (DEPMT); 2.2.4 - ... a elaboração, monitorização da aplicação e revisão dos regulamentos municipais com ... à família, que garantam uma escola a tempo inteiro, em articulação com os agrupamentos de ... declarativas e a organização do dossier fiscal; n) Assegurar o reporte periódico de ...

... ção da gestão dos espaços municipais (espaço do Mercado Municipal da Golegã), nomeadamente, ... c) Comprovativo de residência fiscal dos titulares e sede da empresa (se aplicável) ... a concessão por um determinado período de tempo limitado ... 3 — Caso não estejam reunidas as ... aplicação de coimas ou sanções aces- ... sórias são da ...

... Nota justificativa ... No âmbito da aplicação do Regulamento Municipal de Urbanização e ... ao longo do tempo no âmbito das diversas alterações promovidas ... do espaço público, estética, salubridade e segurança das ... o procedimento previsto para a execução fiscal do ... montante liquidado, implicando a ...

... ães Nota justificativa No âmbito da aplicação do Regulamento Municipal de Urbanização e ... foram sucessivamente alterados ao longo do tempo no âmbito das diversas alterações promovidas ... do meio ambiente, qualificação do espaço público, estética, salubridade e segurança das ... o procedimento previsto para a execução fiscal do montante liquidado, implicando a ...

... Artigo 107.º Âmbito de aplicação ... Artigo 108.º Cancelamento da autorização ... ória dos números de identificação fiscal, de segurança social e do ... serviço nacional ... afastamento no mais curto espaço de tempo possível ... 2 - O cidadão que ...

... Artigo 3.º ... Âmbito de aplicação ... 1 — O presente regulamento aplica-se à ... 5 — O espaço físico do Mercado está organizado por forma a ... pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das ...

... Estados onde vigore a Convenção de Aplicação, em cumpri- ... mento da respetiva decisão de ... dos números de identificação fiscal, de segurança social e do serviço nacional de ... fronteira e afastamento no mais curto espaço de tempo possível ... 2 — O cidadão que ...

... b) Corredor Pedonal: Espaço canal de circulação pedonal sem obstáculos, ... íodos, e em que existam limites máximos de tempo de permanência dos veículos, sendo que a ... Artigo 3.º Âmbito de aplicação 1 - O presente Regulamento visa desenvolver as ... ) Identificação do requerente; b) Número fiscal; c) Indicação exata do local; d) Número de ...