aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço

... espaço público adjacente, nos paramentos, nas questões ... tempo. A somar a estes fatores, a conceção ... e junto das famílias é a política fiscal" que tem sido seguida, permitindo a efetiva devolu\xC3" ... sanados a longo prazo b) Aplicação de questionários c) Avaliação anual do estado ...

... unicamente o regime de ocupação do espaço público, da afixação e da inscrição de ... Nacional de Estatística (por aplicação" do Índice de Preços ao Consumidor, sem habitaç\xC3" ... dimensão da ocupação e pelo período de tempo" da mesma. Artigo 10.º Procedimentos na liquidaç\xC3" ... das seguintes, assegurando-se a execução fiscal da dívida remanescente mediante a extração da ...

... Artigo 2.º Âmbito de aplicação Este regulamento aplica-se a todos os serviços ... urbanos com expressão ao nível do espaço público e das redes viárias, e do planeamento, ... ções e assegurar a sua execução em tempo útil, atendendo a critérios de ordem legal, ... mecanismos de caráter financeiro, fiscal e outros com impacto territorial, com vista a ...

... Dado o lapso de tempo transcorrido, deverá haver lugar à sua revisão ... Artigo 4.º Âmbito de aplicação e gestão 1 - O presente regulamento aplica-se a ... dos Vinhos podem levar-se a efeito, no espaço" do Mercado, iniciativas inovadoras de âmbito tur\xC3" ... ão de dívida para efeitos de execução fiscal, nos termos do Código de Procedimento e de ...

... não visa apenas objetivos de natureza fiscal, de angariação de receita, ... mas, também, ... Artigo 3.º ... Objeto e âmbito de aplicação ... 1 — O presente Regulamento estabelece as ... do n.º 1 do artigo 10.º, pelo espaço reservado para estacionamento ... na via pública ... somando-se, neste caso, o tempo que decorreu após aquele período ao que tiver ...

... dos ajustes da Imparidade relativa à aplicação da ... IFRS9, o Resultado apurado antes de ... à Segurança Social ou àAdministração Fiscal" ... O Conselho de Administração, como em exerc\xC3" ... rão perdurar mais no tempo, adiando-se a previsão de melhora para o segundo ... espaço para o otimismo no sentido que as mesmas ainda ...

... dos ajustes da Imparidade relativa à aplicação da ... IFRS9, o Resultado apurado antes de ... à Segurança Social ou àAdministração Fiscal" ... O Conselho de Administração, como em exerc\xC3" ... rão perdurar mais no tempo, adiando-se a previsão de melhora para o segundo ... espaço para o otimismo no sentido que as mesmas ainda ...

... de Obras Municipais e Gestão do Espaço Público, a Divi- ... são de Fiscalização de ... nos que envolvam aplicação de valores, devem poder ser sempre escrutinados ... do recurso tempo às ações a desenvolver, constitui um elemento ... de caráter financeiro, fiscal e outros, com vista a orientar essa iniciativa ...

... de Obras Municipais e Gestão do Espaço Público, correspondentes: À alteração das ... estatuto de origem e de consequente aplicação de políticas de valorização profissional que ... , correspondendo à afetação do recurso tempo às ações a desenvolver, constitui um elemento ... novos mecanismos de carácter financeiro, fiscal e outros, com vista a orientar essa iniciativa ...

... das atividades em causa, criando, ao mesmo tempo, condições para um desenvolvimento económico ... diploma, garantindo, assim, a sua boa aplicação e, simultaneamente os seus objetivos ... ; f) «Mercado local de produtores», o espaço público ou privado, de acesso público, ... ção do endereço da sede ou do domicílio fiscal do operador económico; b) A alteração do ramo ...

... relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - Constituição de Reservas de ... ocupação dos postos de trabalho por aplicação do disposto no n.º 3 do artigo 30.º do anexo da ... de unidades hoteleiras ou de turismo no espaço rural; coordenar e superintender a atividade de ... válido e Cartão de Contribuinte Fiscal" ou do cartão de cidadão; 7 - Métodos de Seleç\xC3" ...

... permanência de navios e embarcações no espaço de jurisdição da Capitania do Porto de Lisboa, ... sua redação atual, sem prejuízo da aplicação de outras disposições jurídicas em vigor sobre ... de situação da barra e avisos de mau tempo a) O Capitão do Porto pode determinar o fecho, ... ção, morada, número de identificação fiscal/civil, telefone para contacto e endereço de ...

... permanência de navios e embarcações no espaço de jurisdição da Capitania do Porto de Lisboa, ... sua redação atual, sem prejuízo da aplicação de outras disposições jurídicas em vigor sobre ... de situação da barra e avisos de mau tempo a) O Capitão do Porto pode determinar o fecho, ... ção, morada, número de identificação fiscal/civil, telefone para contacto e endereço de ...

... çadas na experiência prática da sua aplicação, a fim de permitir disciplinar com eficácia, ... própria a partir do logradouro ou do espaço público. No caso de a construção principal ser ... caução serão, respetivamente, igual ao tempo necessário para realizar as ações de ... complementares Artigo 112.º Enquadramento fiscal Sempre que quaisquer das taxas previstas no ...

... ção indispensáveis que terão o seu tempo e os instrumentos próprios em preparação, a ... da Economia Azul, incluindo a aplicação do conhecimento científico adquirido com vista ... de formação profissional na RAM tem espaço, também, para retomar com vigor a formação de ... para além de instrumento de otimização fiscal (com negociação em curso nas instituições ...

... Varzim não cobra - além de uma política fiscal municipal há muito estabilizada nos (ou próxima ... Artigo 2.º Objeto e Âmbito de aplicação 1 - O presente Regulamento estabelece as normas ... /evento que pretende realizar; d) O espaço que pretende reservar; e) Data e horário em que ... de incubação acedem, por um período de tempo determinado, às instalações adequadas à ...

... da manutenção e requalificação do espaço urbano municipal; h) Promover todas as ações ... ção municipal; n) Promover a aplicação de metodologias de envolvimento do cidadão, ... exigíveis em processos de execução fiscal"; e) Assegurar a gestão da informação relativa \xC3" ... c) Promover e apoiar espaços lúdicos e de tempo livre municipais para as crianças. Artigo 13.º ...

... ; Considerando a experiência da aplicação do atual modelo orgânico e respetiva avaliação ... relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, dotados de competência técnica, ... t) Serviço de Toponímia e Ocupação de Espaço Público (STOEP); u) Serviço de Topografia (ST); ... de cobrança em processo de execução fiscal, ou ao Departamento de Assuntos Jurídicos e ...

... Artigo 3.º Âmbito de aplicação O presente regulamento é aplicável em todo o ... no anexo I, e têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos (atendimento, ... i: percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado com cemitério nos seguintes moldes: i = ... das seguintes, assegurando-se a execução fiscal da dívida remanescente mediante a extração da ...

... çadas na experiência prática da sua aplicação, a fim de permitir disciplinar com eficácia, ... própria a partir do logradouro ou do espaço público. No caso de a construção principal ser ... caução serão, respetivamente, igual ao tempo necessário para realizar as ações de ... complementares Artigo 112.º Enquadramento fiscal Sempre que quaisquer das taxas previstas no ...

... és do licenciamento, fiscalização e aplicação de poder contraordenacional, sendo que, com as ... tempo pretende-se a corresponsabilização dos ... , bem como a indicação de contribuinte fiscal, ou número do passaporte, ou número de ... ; g) Construção de churrasqueiras, em espaço exterior aberto e até altura máxima do muro ...

... pelo/a candidato/a, a capacidade de aplicação do Direito ao caso, a pertinência do conteúdo ... , filiação, número de identificação fiscal, número de cartão de ... cidadão/bilhete de ... (s) onde conste(m) de forma inequívoca o tempo ... de duração e o conteúdo funcional da ... Aplicação da lei fiscal no espaço e no tempo ... Relação jurídica tributária ...

... 2 - Ficam excluídas do âmbito de aplicação da presente lei as actividades relativas a armas ... ção da motivação, indicação do tempo de ... utilização e respetivo plano de ... íodo em que decorre o ato venatório e no espaço sob responsabilidade da entidade ... gestora da ... fiscal e de segurança social ou prestar consentimento ...

... da Urbanização e Edificação, Espaço Público e Atividades Privadas, publicado no ... ça da experiência resultante da sua aplicação, torna-se necessário proceder à sua revisão ... produzindo efeitos durante o período de tempo previsto no correspondente título. Artigo 9.º ... o caso; e) Número de identificação fiscal; f) Contacto telefónico; g) Identificação do ...

... definições que relevam para a sua aplicação. Na Parte II regulam-se as questões de ordem ... IV regula a ocupação e utilização do espaço público, integrando um Capítulo sobre ... , é promovido o procedimento de execução fiscal do montante liquidado. SECÇÃO II Licenciamento ... anterior, a câmara municipal pode a todo o tempo, oficiosamente ou a requerimento de qualquer ...