alterações do código do registo predial
8555 resultados para alterações do código do registo predial
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Edital n.º 700/2019
... com o disposto no artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo e do artigo 3.º ... regulamento, ocorreram uma série de alterações legislativas que tornam urgente sua alteração ... em vigor emitida pela Conservatória do registo predial referente ao prédio ou indicação do ...
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Acórdão nº 7366/15.6T8LRS.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2017
– A omissão de extractação do registo em vigor na ficha de registo em suporte papel para a ficha informática deve ser oficiosamente suprida pelo conservador, nos termos previsto no artigo 121º, n.º 5, do Código do Registo Predial, aplicável por analogia e com as devidas adaptações, logo que tome conhecimento da irregularidade. – A rectificação da extractação não segue, assim, a...
... ção n.º 1/2014, da Conservatória do Registo Predial e Comercial de Odivelas, instaurado a ... disposto no n.º 1 do artigo 131º-A do Código de Registo Predial, por requerimento junto ao ... Repartição de Finanças quaisquer alterações que porventura surjam na situação do imóvel ... -
Edital n.º 224/2019
... regulamento, ocorreram uma série de alterações legislativas que tornam urgente sua alteração ... em vigor emitida pela Conservatória do registo predial referente ao prédio ou indicação do ... ou prédios abrangidos ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo ...
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Aviso n.º 10705/2021
... não está associada a meras alterações de semântica ou correções de lapsos, ... foi sendo publicada, designadamente, o Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ...
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Aviso n.º 1952/2021
... não está associada a meras alterações de semântica ou correções de lapsos, ... foi sendo publicada, designadamente, o Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ...
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Regulamento n.º 846/2022
... sido cumpridas as formalidades legais do Código do Procedimento administrativo ... Para os ... não está associada a meras alterações de semântica ou ... correções de lapsos, ... em vigor emitida pela conservatória do registo ... predial referente ao prédio ou prédios ...
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Regulamento n.º 1175/2022
... não está associada a meras alterações de semântica ou corre- ... ções de lapsos, ... damente, o Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... em vigor emitida pela conservatória do registo ... predial referente ao prédio ou prédios ...
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Regulamento n.º 104/2021
... não está associada a meras alterações de semântica ou correções de lapsos, ... foi sendo publicada, designadamente, o Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ...
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Aviso n.º 10329/2016
... , e que nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo vai ser submetido ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de águas residuais urbanas; q) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... de ligação; g) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ...
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Lei n.º 152/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... ícolas, florestais ou silvopastoris e seu registo ... A Assembleia da República decreta, nos ... íveis no cadastro, na matriz, no registo predial, no parcelário agrícola e em outras fontes de ... o disposto no n.º 1 do artigo 35.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis ... 6 - ... do presente artigo, designadamente alterações toponímicas, números de polícia e ...
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Acórdão nº 999/12.4TBEPS-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Setembro de 2020
... 5/20150311, cópia da certidão do registo comercial de …, a fs. 461, foi declarada a ... , descrita na Conservatória do Registo Predial ... sob o n.° ... , inscrita na matriz predial ... 22.º do Código do IUC, com última actualização pela Lei n.º ... de Justiça assenta nas várias alterações" legislativas que consagraram o direito de retenç\xC3" ...
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Acórdão nº 1307/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020
.1- Na ação em que se pede a declaração de nulidade de um contrato de compra e venda, com fundamento na sua simulação, e a entrega dos bens objeto daquele contrato que já foram adquiridos por terceiros, têm que ser partes quer os simuladores, quer os terceiros adquirentes, por não estar em causa apenas a nulidade do primeiro contrato de compra e venda, mas o seu efeito perante os demais...
... das Freguesias de ... , inscrito na matriz predial urbana sob o artigo ... º e descrito na tória do Registo Predial ... sob o n. º ... ; -- Prédio urbano, ... Código Civil; e) Declarada a nulidade, por simulação ... modificações da taxa de juro e alterações de prazo, bem como mudança do regime de ... -
Regulamento n.º 337/2020
... efeitos do disposto no art.º 139.º do Código do Procedimento Administrativo, o "Regulamento ... º 23/96, de 26 de julho e respetivas alterações, o artigo 16.º e 55.º da Lei n.º 73/2012, de 3 ... ção entre o sistema de distribuição predial e respetivo ramal de ligação que deverá ... de águas residuais; i) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
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Regulamento n.º 323/2021
... ância do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, conforme resulta ... ), de 22 de fevereiro, com todas as alterações que lhes sejam introduzidas. 5 - A qualidade da ... se estabelece a ligação entre o sistema predial e respetivo ramal que deverá localizar-se na ... de águas residuais urbanas; s) Manter um registo atualizado dos processos de reclamações dos ...
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Despacho n.º 343/2024
... área, inscrição matricial, descrição predial e interessados, o que torna necessário alterar ... º, 3.º, 13.º, 14.º, 15.º e 19.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º ... Localização Freguesia Matriz N.º registo Conservatória Tipo Área expropriar (m 2 ) ... ção N.º Diário da Repúbica Alterações LH -FP -007 3/13 Cais do Cavaco Santa ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... , nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo. 13 de outubro de ... º 23/96, de 26 de julho e respetivas alterações, o artigo 16.º e 55.º da Lei n.º 73/2012, de 3 ... ção entre o sistema de distribuição predial e respetivo ramal de ligação que deverá ... de águas residuais; i) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
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Acórdão nº 1559/12.5TBBRG-R.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2021
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- É a sentença de verificação e graduação de créditos, transitada em julgado, proferida no processo de insolvência, que autoriza o administrador de insolvência a proceder ao pagamento (princípio da exclusividade), pelos que todos os credores do insolvente, quer disponham de sentença, transitada em julgado, que lhes...
... 333º, n.º 1 do Código do Trabalho” ... A impugnante M. N. declarou ... e não reconhecidos, com as alterações decorrentes dessa transação ... Desta lista ... , descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial ... sob o n.º ... -G, inscrito na matriz ... -
Regulamento n.º 727/2023
... os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... não está associada a meras alterações de semântica ou ... correções de lapsos, ... em vigor emitida pela conservatória do registo ... predial referente ao prédio ou prédios ...
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Aviso n.º 12603/2016
... 53-E/2006, de 29 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de ... de água, dos sistemas de distribuição predial, dos sistemas públicos e prediais de drenagem de ... de águas residuais urbanas; l) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... , n.º ... , [andar] ... , [localidade] ... , [código ...
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Aviso n.º 12076/2020
... , de 12 de setembro e do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, publicado com o ... alterados por forma a acomodar as alterações resultantes da reengenharia e desmaterialização ... e de identificação fiscal; b) Caderneta Predial Rústica ou Urbana e Plantas de localização à ... êm de estar obrigatoriamente inscritos no Registo Municipal, cujo pedido deve ser efetuado através ...
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Aviso n.º 3958/2018
... alterações que se resumem: Artigo 6.º [ ... ] Para efeitos de ... pertencentes ao sistema de distribuição predial. gg) [Anterior alínea ff).] hh) [Anterior ... n.º ... , (andar) ... , (localidade) ... , (código postal), ... , inscrito no (organismo sindical ou ... de abastecimento de água; q) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
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Decreto-Lei n.º 52/2021
... da adaptação dos territórios às alterações climáticas. Durante décadas, em áreas ... nos artigos 110.º a 114.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... 6.º; b) Caso o prédio esteja omisso no registo predial ou não se conheça o número da sua ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 275/93 - Regime jurídico da habitação periódica
... , o Governo decreta o seguinte: Alterações Alterado pelo/a Artigo 36.º do/a ... da descrição do prédio ou prédios no registo predial e indicação da sua localização; d) ... nos n.os 2 e 3 do artigo 83.º do Código do Registo Predial; j) O número de unidades de ...
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Regulamento n.º 147/2021
... nos termos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, anexo ao ... º 194/2009, de 20 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
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Aviso n.º 5219/2019
... do disposto no artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, que a Câmara ... ; m) «Local de consumo»: ponto da rede predial" de distribuição de água, através do qual o im\xC3" ... de águas residuais urbanas; l) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... de ligação; g) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ...