alterações do código do registo predial
8555 resultados para alterações do código do registo predial
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Aviso n.º 17110/2007, de 11 de Setembro de 2007
... de Perafita, descrito na Conservatria do Registo Predial de Matosinhos sob os n.os 02658, 02659 e ...
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Aviso n.º 17111/2007, de 11 de Setembro de 2007
... Janeiro, conjugado com o artigo 131.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... Palmeira, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o n.o 01071/280192.Mais ...
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Aviso n.º 17113/2007, de 11 de Setembro de 2007
... de Custias, descrito na Conservatria do Registo Predial de Matosinhos sob o n.o 02390/211103 ...
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Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
... -Lei n.º 224/84 de 6 de Julho 1 - O Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei ... Outras eventuais alterações a inserir no âmbito dos registos e do notariado, ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... em nome dos Autores na Conservatória do Registo Predial; Por escritura pública de 27/12/2010, DD ... 672º do Código do Processo Civil): a) Está em causa uma ... ção matricial, por virtude de alterações legais e dos serviços próprios das Finanças ... -
Acórdão nº 812/07.4TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
I - Aos recursos interpostos de decisões proferidas a partir de 01-09-2013 – ainda que tratando-se de processo anterior a 01-01-2008 –, aplica-se o regime de recursos decorrente do DL n.º 303/2007, de 24-08, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 41/2013, de 26-06, pelo que é de 30 dias o prazo para interposição do recurso com a respectiva motivação. II - Do referido em I...
... ão e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº 00150/120793-Lagoa"; b) - ... , nos termos do artigo 289º, nº 1, do Código Civil; 3 - Condenar os Autores no pagamento das ... /2007, de 24 de Agosto, mas com as alterações agora introduzidas, com excepção do disposto no ... -
Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... em nome dos Autores na Conservatória do Registo Predial; Por escritura pública de 27/12/2010, E ... quaisquer das partes (artigo 3º n.º1 do Código de Processo Civil), nem era, nem é, acertada a ... ção matricial, por virtude de alterações legais e dos serviços próprios das Finanças ... -
Acórdão nº 08A3089 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Novembro de 2008
I) - A servidão exprime uma limitação ao direito de propriedade do prédio que com ela é onerado (prédio serviente) em favor do prédio que dela beneficia (prédio dominante). II) - "Conditio sine qua non" para se considerar a existência de uma servidão é que os prédios serviente e dominante pertençam a donos diferentes, uma vez que é antijurídico que, relativamente à mesma coisa, coexistam o...
... 47/71), excepcionando a falta de registo da acção, negando a existência da servidão ... 1267° do Código Civil; G) - No caso em julgamento, não ocorre ... F) Na Conservatória do Registo Predial de Tomar, sob o nº 03877/000000, em 3 de Outubro ... São alterações meramente fácticas, que não se reflectem no ... -
Aviso n.º 12583/2007, de 11 de Julho de 2007
... parte do prdio misto, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 2318, na parte urbana, e ... de Sor, e descrito na Conservatria do Registo Predial de Ponte de Sor sob o n.o 5120, da ...
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Decreto-Lei n.º 90/2023
... ção entre o registo predial, a matriz predial e a informação ... sido realizadas as necessárias alterações ao Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017, ... de 3 ... a) Alteração ao Código do Registo Predial, aprovado em anexo ao ...
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Despacho n.º 7479/2022
... , com carácter de urgência, das alterações às expropriações ... das parcelas de terreno ... e do n.º 2 do artigo 15.º, todos do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º ... os elementos constantes da descrição predial e da inscrição matricial ... dos direitos e ... Confrontações ... Matriz Registo predial Do prédio Da parcela a expropriar ...
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Aviso n.º 974/2007, de 18 de Janeiro de 2007
... de Anreade, descrito na Conservatria do Registo Predial sob a ficha n.o 00180/210793 ... Mais se ...
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Aviso n.º 5944/2007, de 28 de Março de 2007
... de Perafita, descrito na Conservatria do Registo Predial de Matosinhos sob o n.o 02911/070405 ...
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Aviso n.º 5945/2007, de 28 de Março de 2007
... de Custias, descrito na Conservatria do Registo Predial de Matosinhos sob o n.o 01620/130798 ...
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Aviso n.º 5946/2007, de 28 de Março de 2007
... de Perafita, descrito na Conservatria do Registo Predial de Matosinhos sob o n.o 02945/180805 ...
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Aviso n.º 12864/2007, de 17 de Julho de 2007
... de Custias, descrito na Conservatria do Registo Predial de Matosinhos sob o n.o 01935/170500 ...
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Aviso n.º 12865/2007, de 17 de Julho de 2007
... da Palmeira, descrito na Conservatria do Registo Predial de Matosinhos sob o n.o 02314/220101 ...
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Aviso n.º 4218/2007, de 06 de Março de 2007
... de Lavra, descrito na Conservatria do Registo Predial de Matosinhos sob o n.o 02495/070700 ...
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Aviso n.º 4833/2007, de 14 de Março de 2007
... de Infesta, descrito na Conservatria do Registo Predial de Matosinhos sob o n.o 02321/16/08/00 ...
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Aviso n.º 4834/2007, de 14 de Março de 2007
... Lea do Balio, descrito na Conservatria do Registo Predial de Matosinhos sob o n.o 01270/2803940 ...
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Aviso n.º 4441/2007, de 08 de Março de 2007
... da seco GG1 e descrito na Conservatria do Registo Predial de Ponte de Sor sob o n.o 8218, a fl. 22 ...
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Em vigor
Portaria n.º 794-B/2007 - Procedimentos especiais de aquisição, oneração e registo de imóveis
... e consulta da certidão online do registo predial, da manifestação da intenção de exercer o ... do registo predial Ver todas as alterações Revogado pelo/a Artigo 28.º do/a Portaria ... a partir de 2009-01-01 Artigo 6.º Código de acesso Revogado Ver todas as alterações ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... e punível pelo artigo 131º, n.º 1 do Código Penal, agravado por força do disposto nos n.ºs ... 22. Do seu certificado de registo criminal nada consta ... Da contestação 23. O ... registada na Conservatória do Registo Predial respectiva pela ap. 3481 de 08.05.2015, tendo ... jurídico-penal português, e com as alterações introduzidas pela revisão do Código Penal em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... cartório notarial e, posteriormente, do registo desse acto na conservatória do registo ... modelos societários previstos no actual Código das Sociedades Comerciais. No ordenamento ... o seguinte: Ver todas as alterações Rectificado pelo/a Declaração de ... civil e uma conservatória do registo predial com competência em toda a área territorial ...
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Acórdão nº 6606/19.7T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Abril de 2022
Nos termos do artigo 394.º, n.º 1, do CC é proibido o recurso à prova testemunhal quando com ela se pretendem demonstrar convenções contrárias ou adicionais ao conteúdo de documento autêntico ou dos documentos particulares mencionados nos artigos 373.º a 379.º. Preside a esta proibição a intenção de salvaguardar o conteúdo de documentos face à maior falibilidade dos testemunhos, destruindo,...
... (…), e descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob o n.º (…), de nove de ... do número 2 do artigo 394.º do Código Civil, o que significa que a prova da simulação ... da compra e venda celebrada, seja as alterações profissionais e societárias que realizou, sendo ...