alterações do código do registo predial
8555 resultados para alterações do código do registo predial
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Regulamento n.º 898/2021
... com o disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... ção de Bens Capítulo IV - Aquisição e Registo de Propriedade Artigo 15.º - Aquisição Artigo ... do Estado, tendo sido introduzidas alterações consideradas necessárias para uma melhor ... Finanças, na Conservatória do Registo Predial, planta de localização e de implementação, ...
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Acórdão nº 0146/20.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2021
I - É inviável recurso para uniformização de jurisprudência, quando ocorre, manifesta, ausência de identidade, substancial, entre as situações fácticas, versadas nos arestos em confronto. II - As questões de valoração da prova não podem servir de fundamento ao recurso para uniformização de jurisprudência.
... Matéria Tributária (RJAMT) e 152.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), ... de Lisboa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o número 534 e inscrito na ... ARITMÉTICAS III.1 IRC III.1.1 Alterações à matéria coletável - Gastos não aceites ... -
Regulamento n.º 278/2017
... , de 12 de setembro e artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, o Regulamento de ... ), de 22 de fevereiro, com todas as alterações que lhes sejam introduzidas 5 - A qualidade da ... ção entre o sistema de distribuição predial e respetivo ramal que deverá localizar-se na ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
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Aviso n.º 11024/2017
... que dispõe o artigo 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... normativo, considerando as recentes alterações introduzidas ao regime jurídico da urbanização ... - atribuição toponímica e numeração predial Capítulo VII - disposições finais Preâmbulo ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ...
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Regulamento n.º 176/2017
... Nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o ... alterações da Lei n.º 162/99, de 14 de setembro, do ... registo Artigo 6.º Aquisição de direitos 1 - Os ... de áreas; g) Fotocópias da caderneta predial e do registo predial atualizados; h) Fotografias ...
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Regulamento n.º 448/2019
... termos previstos no artigo 101.º do novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... ), de 22 de fevereiro, com todas as alterações que lhes sejam introduzidas. 5 - A qualidade da ... ção entre o sistema de distribuição predial e respetivo ramal que deverá localizar-se na ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
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Regulamento n.º 350/2021
... nos termos do n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... de ligação; g) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ...
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Acórdão nº 074146 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Dezembro de 1986 (caso None)
I - A oposição entre os fundamentos e a decisão, integrantes da nulidade da alínea c) do n. 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil, pode ser suprida pelo Supremo Tribunal de Justiça. II - Nos termos do n. 1 do artigo 731 do Código de Processo Civil, ao suprimento da nulidade terá de corresponder a indicação do sentido em que deverá ser modificado o acórdão, ou seja, se essa modificação há-de
... 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil, pode ser suprida pelo Supremo ... - Face ao que se dispunha no Código de Registo Predial de 1984, a constituição da propriedade horizontal e as respectivas alterações do seu título constitutivo eram actos sujeitos a ... -
Acórdão nº 074146 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 1986
I - A oposição entre os fundamentos e a decisão, integrantes da nulidade da alínea c) do n. 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil, pode ser suprida pelo Supremo Tribunal de Justiça. II - Nos termos do n. 1 do artigo 731 do Código de Processo Civil, ao suprimento da nulidade terá de corresponder a indicação do sentido em que deverá ser modificado o acórdão, ou seja, se essa modificação há-de
... 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil, pode ser suprida pelo Supremo ... - Face ao que se dispunha no Código de Registo Predial de 1984, a constituição da propriedade horizontal e as respectivas alterações do seu título constitutivo eram actos sujeitos a ... -
Aviso n.º 11228/2018
... previstos no artigo 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... normativo, considerando as recentes alterações introduzidas ao regime jurídico da urbanização ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ...
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Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017
... registo predial e do cadastro. A Lei n.º 78/2017, de 17 ... avaliação ao abrigo do artigo 74.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; b) As ... 3 - As alterações efetuadas aos prédios descritos após o início ...
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Aviso n.º 3256/2018
... disposto nos artigos 117.º e 118.º do Código do Procedimento Administrativo e durante o ... º 75/2013 de 12 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ...
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Aviso n.º 9606/2018
... do disposto no artigo 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, o referido ... º 75/2013 de 12 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ...
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Aviso n.º 10562/2020
... -097 Lisboa ou; Remetido pelo correio, sob registo, para o mesmo endereço. c) O requerimento de ... audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo, para o e-mail ... ção; Vinculação da sociedade; Alterações do contrato de sociedade, fusão, cisão e ... ções Elementares de Direito Registral (Predial e Comercial); Temas de Registos e do Notariado; ...
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Aviso n.º 15971/2021
... termos previstos no artigo 101.º do novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... ), de 22 de fevereiro, com todas as alterações que lhes sejam introduzidas. 5 - A qualidade da ... ção entre o sistema de distribuição predial e respetivo ramal que deverá localizar-se na ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
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Regulamento n.º 627/2023
... ção, e nos termos do artigo 139.º do Código do ProcedimentoAdministrativo, que aAssembleia ... distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... alterações de ordem pública, malfeitorias, atos de vanda- ... o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
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Despacho n.º 10477/2022
... e do n.º 2 do artigo 15.º, todos do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º ... de 13 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 110/2009, de ... descrição predial e da inscrição matricial dos direitos e ónus ... Áreas (m²) ... Matriz Registo predial Do prédio Da parcela a expropriar ...
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Despacho n.º 3616/2024
... do n.º2 do artigo15.º, todos do Código das Expropriações, aprovado pela Lei ... /2007, de 13 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 110/2009, ... os elementos constantes da descrição predial e da inscrição matricial dos direitos e ... Referências Áreas (m²) Matriz Registo predial Denominação e confrontações do ...
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Aviso n.º 3647/2022
... de 2021, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, conforme Edital ... água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... ço; f ) Assegurar a constituição de um registo com a identificação e tipologia dos ... de ligação; g ) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização do ...
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Aviso n.º 3647/2022
... de 2021, nos termos do artigo 101.º do Código do ... Procedimento Administrativo, conforme ... distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... f) Assegurar a constituição de um registo com a identificação e tipologia dos ... g) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização do ...
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Aviso n.º 6436/2021
... com o disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, faz público, que ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de abastecimento de água; p) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... de ligação; g) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ...
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Acórdão nº 1142/11.2TBBCL.1.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2021
I. A prestação do trabalho doméstico, assim como a prestação de cuidados, acompanhamento e educação dos filhos, exclusivamente ou essencialmente por um dos membros da união de facto, sem contrapartida, resulta num verdadeiro empobrecimento deste, e a correspetiva libertação do outro membro da união da realização dessas tarefas, um enriquecimento, uma vez que lhe permite beneficiar do resultado...
... violou o disposto no artigo 628º do Código de Processo Civil ... 7ª No âmbito da ... 2) Está inscrito na Conservatória do Registo Predial de ….sob o n.º …/…., proveniente ... 23, RITA LOBO XAVIER, Recentes Alterações ... -
Regulamento n.º 160/2024
... termos dos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... , de 8 de setembro, com todas as alterações que lhes sejam introduzidas; g ) A qualidade da ... ; r ) «Local de consumo»: ponto da rede predial, através do qual o imóvel é ou pode ser ... registo com a identificação e tipologia dos ...
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Regulamento n.º 67/2024
... termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de abastecimento de água; p ) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... de ligação; g ) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ...
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Regulamento n.º 996/2016
... nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... de ligação; g) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ...