Acórdão nº 999/12.4TBEPS-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Setembro de 2020

Magistrado ResponsávelFERNANDA PROENÇA
Data da Resolução10 de Setembro de 2020
EmissorTribunal da Relação de Guimarães

Acordam na 1ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães I. Relatório.

Por sentença de 06.11.2014, transitada em julgado em 01.12.2014, conforme Insc. 15 Ap. 5/20150311, cópia da certidão do registo comercial de …, a fs. 461, foi declarada a insolvência de A. R., Unipessoal, Lda., (que foi, anteriormente, A. R., SA, e A. R., Lda.) com sede na Rua …, Esposende ou em instalações arrendadas, na Praceta do …, Lote …, r/c direito, ..., freguesia de ..., Viana do Castelo (fs. 452/470 e 775).

Cumprindo o ordenado em tal decisão, procedeu o Exmo. Administrador à apreensão dos seguintes bens, conforme auto a fs. 914/922 v.º (III volume do apenso G) da reclamação de créditos: VERBA N.° 1 Lote de equipamento e mobiliário de escritório, composto por: monitor Samsung, S/N ……; rato logitech; 1 CPU Tsunami, S/N ……; teclado logitech; impressora epsa, SN ……; 2 colunas de som de marca NGS; multifunções de marca epsa stylus ……, S/N ……; multifunções com fax marca Samsung, SCX-4521F, S/N …….; 1 fax de marca Samsung, SF-340, S/N ……; máquina de calcular de rolo Texas Instruments, TI5660, S/N ……; máquina de calcular Ibico 1222, S/N ……; CPU Tsunami, S/N ……; 2 colunas NGS; monitor de marca Sony, HMD-A420, S/N ……; máquina de escrever Olivetti, linea 103, S/N ……; rato marca logitech e rato marca Genius; teclado logitech; máquina fotocopiadora Mita DC-1560 machine n.° ……, code n°……; secretária rectangular com tampo em fórmica e pés em metal e 3 gavetas em metal; secretária rectangular com tampo em fórmica e pés em metal; mesa de apoio com tampo lacado de roda e 2 partes; módulo de 3 gavetas em metal com rodas, secretária composta por módulos em forma de "L", em metal, com tampo em fórmica; armário em metal com tampo em fórmica, com duas portas de correr em metal, duas portas de correr em vidro; armário em metal com 2 portas, com 4 prateleiras em cinza; estante em metal com 8 prateleiras; secretária com tampo em madeira, com pés em metal, composta por 3 módulos em forma de "L"; módulo de 3 gavetas em madeira e metal; mesa redonda cinza, em fórmica; máquina calculadora de marca Texas TI 5640 S/N ……; 14 cadeiras, de vários formatos, cores e modelos; aquecedor a óleo de marca Becken; 1 desumidificador de marca Frican, a que se atribui o valor global de ... ............................ € 595,00; VERBA N.° 2 Veículo pesado de mercadorias da marca TOYOTA DYNA, com matrícula NS, a que se atribui o valor de.........................................€ 900,00; VERBA N.° 3 Veículo ligeiro de mercadorias da marca NISSAN CABSTAR, com matrícula SF, a que se atribui o valor de...................................................€ 1.100,00; VERBA N.° 4 Veículo ligeiro de mercadorias da marca TOYOTA COROLLA, com matrícula EQ, a que se atribui o valor de.................................................€ 500,00; IMÓVEIS VERBA N.° 5 Fracção autónoma, designada pela letra "B", composta por habitação de cave, r/c e 1.° andar, sita na Rua ..., Lugar ..., freguesia de ..., concelho de Esposende, descrita na Conservatória do Registo Predial ... sob o n.° ..., inscrita na matriz predial urbana da união das freguesias de ... e ... sob o art.° ... (mas suspensa, sem qualquer valor patrimonial), a que se atribui o valor de ................. € 100.000,00; VERBA N.° 6 Fracção autónoma, designada pela letra "C", composta por habitação de cave, r/c e 1.° andar, sita na Rua ..., Lugar ..., freguesia de ..., concelho de Esposende, descrita na Conservatória do Registo Predial ... sob o n.° ..., inscrita na matriz predial urbana da união das freguesias de ... e ... sob o art.° ... (mas suspensa, sem qualquer valor patrimonial), a que se atribui o valor de ..................... € 100.000,00; VERBA N.° 7 Fracção autónoma, designada pela letra "D", composta por habitação de cave, r/c e 1.° andar, sita na Rua ..., Lugar ..., freguesia de ..., concelho de Esposende, descrita na Conservatória do Registo Predial ... sob o n.° ..., inscrita na matriz predial urbana da união das freguesias de ... e ... sob o art.° ... (mas suspensa, sem qualquer valor patrimonial), a que se atribui o valor de ..................... € 100.000,00; VERBA N.° 8 Fracção autónoma, designada pela letra "E", composta por habitação de cave, r/c e 1.° andar, sita na Rua ..., Lugar ..., freguesia de ..., concelho de Esposende, descrita na Conservatória do Registo Predial ... sob o n.° ..., inscrita na matriz predial urbana da união das freguesias de ... e ... sob o art.° ..., (mas suspensa, sem qualquer valor patrimonial), a que se atribui o valor de ..................... € 100.000,00; VERBA N.° 9 Fracção autónoma, designada pela letra "F", composta por habitação de cave, r/c e 1.° andar, sita na Rua ..., Lugar ..., freguesia de ..., concelho de Esposende, descrita na Conservatória do Registo Predial ... sob o n.° ..., inscrita na matriz predial urbana da união das freguesias de ... e ... sob o art.° ..., (mas suspensa, sem qualquer valor patrimonial), a que se atribui o valor de ………….......€ 100.000,00; VERBA N.° 10 Fracção autónoma, designada pela letra "G", composta por habitação de cave, r/c e 1.° andar, sita na Rua ..., Lugar ..., freguesia de ..., concelho de Esposende, descrita na Conservatória do Registo Predial ... sob o n.° ..., inscrita na matriz predial urbana da união das freguesias de ... e ... sob o art.° ..., (mas suspensa, sem qualquer valor patrimonial), a que se atribui o valor de …………… € 100.000,00; VERBA N.° 11 Fracção autónoma, designada pela letra "H", composta por habitação de cave, r/c e 1.° andar, sita na Rua ..., Lugar ..., freguesia de ..., concelho de Esposende, descrita na Conservatória do Registo Predial ... sob o n.° ..., inscrita na matriz predial urbana da união das freguesias de ... e ... sob o art.° ..., (mas suspensa, sem qualquer valor patrimonial), a que se atribui o valor de .................. € 100.000,00; VERBA N.° 12 Fracção autónoma, designada pela letra "I", composta por habitação de cave, r/c e 1.° andar, sita na Rua ..., Lugar ..., freguesia de ..., concelho de Esposende, descrita na Conservatória do Registo Predial ... sob o n.° ..., inscrita na matriz predial urbana da união das freguesias de ... e ... sob o art.° ..., (mas suspensa, sem qualquer valor patrimonial), a que se atribui o valor de ----------------- € 100.000,00; VERBA N.° 13 Fracção autónoma, designada pela letra "J", composta por habitação de cave, r/c e 1.° andar, sita na Rua ..., Lugar ..., freguesia de ..., concelho de Esposende, descrita na Conservatória do Registo Predial ... sob o n.° ..., inscrita na matriz predial urbana da união das freguesias de ... e ... o art.° ..., (mas suspensa, sem qualquer valor patrimonial), a que se atribui o valor de ............................ € 100.000,00; VERBA N.° 14 Fracção autónoma, designada pela letra "K", composta por habitação de cave, r/c e 1.° andar, sita na Rua ..., Lugar ..., freguesia de ..., concelho de Esposende, descrita na Conservatória do Registo Predial ... sob o n.° ..., inscrita na matriz predial urbana da união das freguesias de ... e ... sob o art.° ..., (mas suspensa, sem qualquer valor patrimonial), a que se atribui o valor de ………….. € 100.000,00; VERBA N.° 15 Fracção autónoma, designada pela letra "L", composta por habitação de cave, r/c e 1.° andar, sita na Rua ..., Lugar ..., freguesia de ..., concelho de Esposende, descrita na Conservatória do Registo Predial ... sob o n.° ..., inscrita na matriz predial urbana da união das freguesias de ... e ... sob o art.° ..., (mas suspensa, sem qualquer valor patrimonial), a que se atribui o valor de ………… € 100.000,00; VERBA N.° 16 Fracção autónoma, designada pela letra "M", composta por habitação de cave, r/c e 1.° andar, sita na Rua ..., Lugar ..., freguesia de ..., concelho de Esposende, descrita na Conservatória do Registo Predial ... sob o n.° ..., inscrita na matriz predial urbana da união das freguesias de ... e ... sob o art.° ..., (mas suspensa, sem qualquer valor patrimonial), a que se atribui o valor de …................ € 100.000,00; VERBA N.° 17 Fracção autónoma, designada pela letra "N", composta por habitação de cave, r/c e 1.° andar, sita na Rua ..., Lugar ..., freguesia de ..., concelho de Esposende, descrita na Conservatória do Registo Predial ... sob o n.° ..., inscrita na matriz predial urbana da união das freguesias de ... e ... sob o art.° ..., (mas suspensa, sem qualquer valor patrimonial), a que se atribui o valor de….……… € 100.000,00; VERBA N.° 18 Fracção autónoma, designada pela letra "O", composta por habitação do tipo T4, sita na Rua ..., Lugar ..., freguesia de ..., concelho de Esposende, descrita na Conservatória do Registo Predial ... sob o n.° ..., inscrita na matriz predial urbana da união das freguesias de ... e ... sob o art.° ..., com o valor patrimonial de ……..................................... € 108.620,00; VERBA N.° 19 Fracção autónoma, designada pela letra "P", composta por habitação do tipo T4, sita na Rua ..., Lugar ..., freguesia de ..., concelho de Esposende, descrita na Conservatória do Registo Predial ... sob o n.° ..., inscrita na matriz predial urbana da união das freguesias de ... e ... sob o art.° ..., com o valor patrimonial de ............………… € 108.630,00; VERBA N.° 20 Fracção autónoma, designada pela letra "Q", composta por habitação de cave, r/c e 1.° andar, sita na Rua ..., Lugar ..., freguesia de ..., concelho de Esposende, descrita na Conservatória do Registo Predial ... sob o n.° ..., inscrita na matriz predial urbana da união das freguesias de ... e ... sob o art.° ..., (mas suspensa, sem qualquer valor patrimonial), a que se atribui o valor de ..................... € 100.000,00; VERBA N.° 21 Fracção autónoma, designada pelas letras "AAH", composta por estacionamento coberto e fechado, sita na Rua ..., B1. D, freguesia de ..., concelho ..., descrita na Conservatória do Registo Predial ... 2 sob o n.° ..., inscrita na matriz predial urbana da união das freguesias de ... e ... sob o art.° ..., com o valor patrimonial de...

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