alterações do código do registo predial
8555 resultados para alterações do código do registo predial
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Aviso n.º 5219/2019
... do disposto no artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, que a Câmara ... ; m) «Local de consumo»: ponto da rede predial" de distribuição de água, através do qual o im\xC3" ... de águas residuais urbanas; l) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... de ligação; g) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ...
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Regulamento n.º 201/2018
... foi, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, submetido a ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... de ligação; g) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2021
... CIRE, conjugado com o artigo 1057,º do Código Civil, sendo inaplicável o disposto no n.º 2 do ... e Rua ... , n.os 0 e 0, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 2398 da freguesia de ... , ... dado de arrendamento a terceiro após o registo da referida hipoteca, caduca o direito do ... tem vindo a estiolar-se nas últimas alterações legislativas. 32) Acresce também que a ...
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Aviso n.º 12263/2018
... termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo período de ... ; m) «Local de consumo»: ponto da rede predial" de distribuição de água, através do qual o im\xC3" ... de águas residuais urbanas; l) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... de ligação; g) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ...
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Aviso n.º 12090/2018
... ), conjugado com o artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... ; m) «Local de consumo»: ponto da rede predial" de distribuição de água, através do qual o im\xC3" ... de águas residuais urbanas; l) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... de ligação; g) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ...
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Edital n.º 844/2018
... nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo ... ; m) «Local de consumo»: ponto da rede predial" de distribuição de água, através do qual o im\xC3" ... de águas residuais urbanas; l) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... de ligação; g) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ...
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Regulamento n.º 958/2020
... , conjugado com o artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... dos sistemas de distribuição pública e predial de água e de drenagem de águas residuais, ... de águas residuais urbanas; t) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... de ligação; j) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ...
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Regulamento n.º 792/2016
... expropriação, nos termos do respetivo código. 5 - A Entidade Gestora poderá fazer uso do ... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se fora da ... águas residuais domésticas; q) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... à gestão do sistema e suas alterações (quando aplicável); c) Relatório e contas ou ...
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Regulamento n.º 520/2017
... , veio introduzir significativas alterações ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, em ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios os, ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo ...
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Acórdão nº 3018/14.2TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
I. No domínio do erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais, segundo o n.º 3 do artigo 674.º do CPC, a revista só pode ter por fundamento “a ofensa de uma disposição expressa de lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe força de determinado meio de prova.” II. No que respeita às presunções judiciais, segundo entendimento...
... registados na respetiva Conservatória do Registo Predial, e pediram um financiamento ao Fundo do ... " (ABRANTES GERALDES in Recursos no Novo Código de Processo Civil, 2014, Almedina Editora, p ... alterações à matéria de facto efetuadas pelo aresto ... -
Regulamento n.º 230/2021
... termos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... gerais de inventariação, aquisição, registo, afetação, abate e administração dos bens ... 8.º do presente Regulamento; e) As alterações e abates verificados no património são objeto ... , descrição na Conservatória do Registo Predial, custo de aquisição, custo de produção ou ...
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Regulamento n.º 194/2022
... não está associada a meras alterações de semântica ou correções de lapsos, ... foi sendo publicada, designadamente, o Código de Procedimento Ad- ministrativo (CPA), aprovado ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ...
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Regulamento n.º 194/2022
... não está associada a meras alterações de semântica ou ... correções de lapsos, ... foi sendo publicada, designadamente, o Código de Procedimento Ad- ... ministrativo (CPA), ... em vigor emitida pela conservatória do registo ... predial referente ao prédio ou prédios ...
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Acórdão nº 0073732 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Maio de 1993 (caso None)
I - O indeferimento liminar da petição inicial, por manifesta inviabilidade da pretensão do autor, nos termos da segunda parte da al. c) do n. 1 do art. 474 do CPC, diz respeito à questão de fundo da causa. II - A amputação de uma qualquer parcela a uma fracção autónoma implica uma alteração substancial do título constitutivo que só pode alcançar-se com o acordo unânime dos condóminos,...
... ção da propriedade horizontal e as alterações do seu título constitutivo estão sujeitas a isto (art. 2, n. 1, al. b) do Cód. Reg. Predial) e só produzem efeitos contra terceiros após a data do registogisto (art. 5, n. 1 do mesmo Código ... -
Acórdão nº 0073732 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Maio de 1993
I - O indeferimento liminar da petição inicial, por manifesta inviabilidade da pretensão do autor, nos termos da segunda parte da al. c) do n. 1 do art. 474 do CPC, diz respeito à questão de fundo da causa. II - A amputação de uma qualquer parcela a uma fracção autónoma implica uma alteração substancial do título constitutivo que só pode alcançar-se com o acordo unânime dos condóminos,...
... ção da propriedade horizontal e as alterações do seu título constitutivo estão sujeitas a isto (art. 2, n. 1, al. b) do Cód. Reg. Predial) e só produzem efeitos contra terceiros após a data do registogisto (art. 5, n. 1 do mesmo Código ... -
Edital n.º 131/2018
... º 2 do artigo 100.º e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... /95, de 23 de agosto, e posteriores alterações, bem como na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, ... de água e aos sistemas de distribuição predial e dos sistemas públicos e prediais de drenagem ... de águas residuais urbanas; q) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
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Regulamento n.º 317/2018
... º 2 do artigo 100.º e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, a Assembleia ... /95, de 23 de agosto, e posteriores alterações, bem como na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, ... de água e aos sistemas de distribuição predial e dos sistemas públicos e prediais de drenagem ... de águas residuais urbanas; q) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
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Aviso n.º 4303/2020
... (trinta) dias à luz do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, sendo o mesmo ... dos sistemas de distribuição pública e predial de água e de drenagem de águas residuais, ... de águas residuais urbanas; t) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... de ligação; j) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ...
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Regulamento n.º 929/2016
... º 665/2013, cujo texto não sofreu alterações em sede de consulta pública e no qual se ... a sua representação, com o seguinte código de cores: a) A cor vermelha para os elementos a ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ...
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Edital n.º 287/2021
... de um prédio inscrito na matriz predial urbana da freguesia e concelho de São João da ... 4280, descrito na Conservatória do registo Predial de São João da Madeira sob o n.º 1221, ... /2007, de 7 de agosto, com sucessivas alterações, com as necessárias adaptações.7.2 - À ... em que não o contrarie, é aplicável o Código dos Contratos Públicos, aprovado ...
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Regulamento n.º 785/2018
... previstos nos artigos 139.º e 140.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... de águas residuais urbanas; r) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... de ligação; g) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização do ...
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Regulamento n.º 99/2019
... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... de águas residuais urbanas; q) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... de ligação; g) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ... termos e para os efeitos do disposto no Código de Procedimento e de Processo Tributário. Artigo ...
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Edital n.º 967/2019
... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de água e saneamento; t) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... à gestão do sistema e suas alterações; c) Relatório e contas ou documento equivalente ... da posse administrativa, nos termos do Código das Expropriações, sempre que tal se demonstre ...
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Aviso n.º 16663/2018
... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... ), de 22 de fevereiro, com todas as alterações que lhes sejam introduzidas. 5 - A qualidade da ... ção entre o sistema de distribuição predial e respetivo ramal que deverá localizar-se na ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
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Regulamento n.º 840/2021
... e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Lei ... ), de 22 de fevereiro, com todas as alterações que lhes sejam introduzidas. 5 - A qualidade da ... ção entre o sistema de distribuição predial e respetivo ramal que deverá localizar-se na ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...