alterações do código do registo predial
8555 resultados para alterações do código do registo predial
-
Regulamento n.º 78/2017
... O Código do Procedimento Administrativo introduziu na ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... sua alteração; g) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização do ...
-
Regulamento n.º 405/2020
... , nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo. 12 de março de ... urbanas, esta versão sofreu alterações pontuais aprovadas pelo mesmo órgão em reunião ... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... para a melhoria do serviço; p) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
-
Edital n.º 981/2019
... /2009, de 20 de agosto, e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado e ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... alterações de ordem pública, malfeitorias, atos de ... água; o) Assegurar a constituição de um registo com a identificação e tipologia dos ...
-
Regulamento n.º 738/2016
... ), de 22 de fevereiro, com todas as alterações que lhes sejam introduzidas. 7 - Em matéria de ... se estabelece a ligação entre o Sistema Predial e respetivo ramal, que deverá localizar-se na ... resíduos sólidos urbanos; z) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... -se em cumprimento com o estipulado no Código de Posturas Municipais e demais legislação, ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2022
... CC, sua mãe, que procedeu ao registo da ... actividade de alojamento local na Câmara ... alterações"; ... 1.5 — Estamos perante uma clara contradiç\xC3" ... v), e 95.º, n.º 1, alíneas r) e z), do Código ... de Registo predial, integra o estatuto do ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2022
... CC, sua mãe, que procedeu ao registo da actividade de alojamento local na Câmara ... /2014, de 29/08 com as sucessivas alterações; 1.5 — Estamos perante uma clara contradição ... ), e 95.º, n.º 1, alíneas r) e z), do Código" de Registo predial, integra o estatuto do condom\xC3" ...
-
Edital n.º 236/2018
... alterações, o artigo 21.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... os serviços prestados, nos termos do Código do Imposto do Valor Acrescentado; l) ...
-
Acórdão nº 5792/15.0TBALM.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Janeiro de 2019
Salvo nos casos de litigância de má fé e de demanda quando a obrigação ainda não era exigível, as despesas realizadas com o processo, incluindo o pagamento dos honorários, apenas podem ser compensadas a título de custa de parte, nos termos previstos nas disposições correspondentes do Código de Processo Civil e no Regulamento das Custas Processuais.
... dos art°s 98°, n° 1, alínea b) do Código de Notariado e nos art° 4°, n° 2, alínea a), ... Conservatória do Registo Predial de ... (iv) se declare que o ... sempre em vigor, com ligeiríssimas alterações, o artigo 454.º do Código do Processo Civil, no ... -
Regulamento n.º 406/2020
... , nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo. 12 de março de ... úblico de água, esta versão sofreu alterações pontuais aprovadas pelo mesmo órgão em reunião ... presente Regulamento; aa) «Reservatório predial»: unidade de reserva que faz parte constituinte ... para a melhoria do serviço; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
-
Regulamento n.º 324/2021
... , nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo. 16 de março de ... ; m) «Local de Consumo»: ponto da rede predial" de distribuição de água, através do qual o im\xC3" ... de águas residuais urbanas; l) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... de ligação; g) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ...
-
Acórdão nº 29/16.7T8PRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Dezembro de 2021
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- Quanto às ações que se encontram elencadas no art. 2º do CRP e às respetivas decisões finais, transitadas em julgado, aos tribunais assiste não só legitimidade ativa para promover o registo de tais ações e decisões, como sobre eles impende a obrigação legal de promover esse registo dentro dos prazos fixados no art.
... , verifica-se que não foi levado ao registo a anterior partilha efetuada por óbito de G. C ... 34º, n.º 3 do Cód. Reg. Predial ... A cabeça de casal declarou nada ter a opor ... 70º do Código do Registo Predial em conjugação art. 34º, ... para um outro tribunal, por via das alterações introduzidas ao Sistema Judiciário ... Acresce ... -
Aviso n.º 11840/2019
... /2014, de 9 de setembro e posteriores alterações, da alínea t), do n.º 1, do artigo 35.º e ... sua atual redação e do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, a Assembleia ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ...
-
Regulamento n.º 864/2016
... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... de ligação; g) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ... n.º ... , (andar) ... , (localidade) ... , (código ...
-
Aviso n.º 15295/2020
... pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, para ... , em vista a dar cumprimento às alterações decorrentes do Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de ... única parcela de prédio com descrição predial estão isentos de licença desde que cumpram os ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ...
-
Aviso n.º 6088/2019
... /2009, de 20 de agosto, e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado e ... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... para a melhoria do serviço; p) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... de caudal; g) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ...
-
Aviso n.º 10002/2016
... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... de ligação; g) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização do ... , n.º ... , (andar) ... , (localidade) ... , (código ...
-
Edital n.º 927/2017
... artigos 97.º, 100.º e 101.º todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... alterações, o artigo 21.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
-
Regulamento n.º 116/2024
... , nos termos do artigo 139.º do Código ... do Procedimento Administrativo ... 30 de ... aa) «Reservatório predial»: unidade de reserva que faz parte constituinte ... o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... g) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia concordância da ...
-
Regulamento n.º 146/2019
... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro (Código" de Procedimento Administrativo), no uso da compet\xC3" ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... a sua ligação; g) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ...
-
Aviso n.º 15204/2018
... submeter, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, a consulta ... n.º 48/2011, de 1 de abril, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 141/2012, ... úmero de matrícula da conservatória do registo comercial, conforme o caso; e) Número de ... , emitida pela Conservatória do Registo Predial, e certidão comprovativa da inscrição do ...
-
Acórdão nº 1024/13.3TBSCR-A.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-05-30
1. Em sede de contrato de empreitada, compete à empreiteira a execução da obra e ao dono da obra o pagamento do preço respetivo (art.ºs 1207.º e 1208.º do Cód. Civil), sendo largamente consensual na doutrina e jurisprudência que o empreiteiro goza do direito de retenção sobre a coisa que detém e que é objeto do contrato, relativamente ao preço que lhe é devido pela realização da obra, em face do...
... integralmente reproduzido, com as alterações resultantes das decisões supra que apreciaram as ... ao comércio, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo … - B, Caniço, descrita na Conservatória do Registo Predial de Santa Cruz sob o n.º …/20060105-B, ... o disposto nos artigos 172º a 184º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas no ... -
Aviso n.º 12030/2020
... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... alterações de ordem pública, malfeitorias, atos de ... água; o) Assegurar a constituição de um registo com a identificação e tipologia dos ... ário ou não de tarifário especial; e) Código de identificação do utilizador pela Entidade ...
-
Regulamento n.º 150/2021
... nos termos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, anexo ao ... º 194/2009, de 20 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 ... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... de águas residuais urbanas; n) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
-
Regulamento n.º 165/2018
... , e nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... de ligação; g) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização do ...
-
Aviso n.º 4400/2020
... , conjugado com o artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... de água e aos sistemas de distribuição predial, e de drenagem de águas residuais e pluviais bem ... de águas residuais urbanas; q) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos/as ... de ligação; h) Não proceder a alterações nas redes prediais sem prévia autorização da ...