adse directa
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Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/M, de 31 de Dezembro de 2008
... rigor e eficiência definidos para a gestão da dívida pública directa e constantes do artigo 2.º da Lei n.º 7/98, de 3 de Fevereiro.» ... ÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE 03 Caixa Geral de Aposentações e ADSE 02 Comparticipações para a ADSE ...
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Portaria n.º 1253/2009, de 14 de Outubro de 2009
... 3 E ... 492 Obras por administraçáo directa ... 5 C ... 493 Ordens de fabrico e ... 3 E ... 567 Mapas de pagamento da ADSE" ... 5 E ... 568 Mapas de prestaç\xC3" ...
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Deliberação n.º 3/2000, de 05 de Janeiro de 2000
... ções de serviço atribuídas pelos notadores; 1.4.13 - Solicitar à ADSE a submissão a junta médica de funcionários do respectivo serviço ... ção e da Inserção Social, e pelos serviços de administração directa e organismos de âmbito nacional a que se referem, respectivamente, os ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 45/1981/A de 7 de Outubro
... a alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º funcionam na dependência directa do Secretário Regional ... Subsecção I ... Centro de Informação e ... Assegurar todo o expediente respeitante à ADSE; ... Assegurar o expediente respeitante a passaportes; ... Organizar os ...
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Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 07 de Dezembro de 2000
... de segurança social e aos serviços integrados na administração directa do Estado ... 2 - São atribuições do ISSS as seguintes: a) Gerir as ... a aposentação, pensão de sobrevivência, subsídio familiar e ADSE ... 5 - O ISSS contribuirá para os sistemas de segurança social ou de ...
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Acórdão nº 0798/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2010
... pelos respectivos orçamentos próprios com despesas pagas à ADSE em 2009, respeitantes a serviços prestados por estabelecimentos do SNS ... /ilegalidade não podia também ser objecto de impugnação directa, junto dos tribunais administrativos, porque, como este STA tem afirmado e ...
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Decreto Regulamentar n.º 44/97, de 28 de Outubro de 1997
... ça Social, se compõe de serviços integrados na administração directa do Estado, órgãos consultivos e organismos sob tutela ... No ... respeitante às relações dos funcionários e agentes com a ADSE e com os Serviços Sociais; g) Elaborar o balanço social ... Artigo ...
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Aviso n.º 1552/2006, de 27 de Junho de 2006
... de apoio sáo órgáos de consulta e apoio que funcionam na directa dependência do presidente da Câmara ou do vereador com competência ... çóes sociais dos funcionários, designadamente abono de família, ADSE, Montepio e outras prestaçóes complementares; i) Organizar e instruir ...
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Aviso 6104-CR/2007, de 30 de Março de 2007
... 3.1.5.3 - Sector de Obras por Administraçáo Directa - SOAD; ... 3.1.5.4 - Serviço de Fiscalizaçáo de Obras - SFO; ... dos funcionários, designadamente dos relativos a abono de família, ADSE, Caixa Geral de Aposentaçóes ... d) Elaborar listas de antiguidade e ...
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Aviso n.º 7056/2006, de 12 de Dezembro de 2006
... óes de doenças infecto-contagiosas, parasitárias e outras que directa ou indirectamente se reflictam na saúde pública; b) Coordenar e executar ... dos funcionários, designadamente dos relativos a abono de família, ADSE e Caixa Geral de Aposentaçóes; d) Elaborar listas de antiguidade e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A, de 08 de Janeiro de 2010
... Açores é um factor determi- nante para a sua economia, de forma directa e indirecta, bem como para o rendimento e bem-estar da população ... do Sistema de Informação do Sub- -Sistema de Saúde de ADSE da Região Autónoma dos Açores (Fase 2 do SIGRHARA). Desenvolvimento do ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... íveis, constituídos a favor da Caixa Geral de Aposentações, da ADSE, do Serviço Nacional de Saúde, da segurança social e da ... ao Estado no âmbito da gestão da respectiva dívida pública directa com a exclusiva finalidade de cobrir a sua exposição a risco de ...
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Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
... 4880-(113) Secção I - Administração directa ... 4880-(113) 1 - Enquadramento ... 4880-(113) 1.1 - Disposições legais ... Português'; 18 - 'Conservatória dos Registos Centrais'; 19 - 'ADSE'; 20 - 'Organismos de previdência e abono de família'; 21 - 'Organismos ...
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Decreto Regulamentar n.º 44/90, de 31 de Dezembro de 1990
... directa do director-geral funcionam ainda os seguintes serviços: a) Divisão de ... ; c) Efectuar todo o expediente dos funcionários relativamente à ADSE e aos ServiçosSociais; d) Promover a recepção, registo, ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 96/2004 de 8 de Julho
... descontos obrigatórios para a Caixa Geral de Aposentações e para a ADSE; ... p) Exercer a acção disciplinar sobre o pessoal com relação ... ção terá lugar através de atribuição de comparticipação directa pela RAA ... Enquanto não for disponibilizada a verba referida no n.º ...
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Lei n.º 23/2011, de 20 de Maio de 2011
... b) Da sociedade em cujo capital detenha, directa ou indirec- tamente, por si mesmo ou conjuntamente com as pessoas refe- ... efeitos de reforma, aposentação e fruição dos benefícios da ADSE ou da segurança social assumindo os correspondentes descontos com base ...
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Despacho n.º 3681/2000(2ªSérie), de 15 de Fevereiro de 2000
... ção domiciliária da doença dos funcionários; 4.3 - Solicitar à ADSE a submissão a junta médica de funcionários do respectivo serviço ... da respectiva unidade orgânica e relativamente ao pessoal da sua directa dependência, férias anteriores à aprovação dos planos de férias, ...
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Despacho n.º 4088/2001(2ªSérie), de 26 de Fevereiro de 2001
... Nacional, dotado de autonomia administrativa, que funciona na directa dependência do Ministro ... Artigo 2.º Âmbito A actuação da IGDN ... ário à inscrição, actualização e alterações do pessoal na CGA, ADSE, Serviços Sociais e outros necessários às actividades do seu âmbito; ...
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Decreto Regulamentar n.º 64/87, de 23 de Dezembro de 1987
... República e do Gabinete do procurador-geral da República, sob a directa orientação de um secretário ... 2 - O cargo de secretário é ... efeitos de imposto complementar; h) Fazer o movimento relativo à ADSE e aos Serviços Sociais do Ministério da Justiça ... Artigo 12.º ...
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Aviso n.º 13592/2006, de 21 de Dezembro de 2006
... e náo docente e seus familiares, designadamente os respeitantes à ADSE, abonos de família, prestaçóes complementares, pensóes de ... Aos Serviços de Manutençáo, na dependência directa do chefe de divisáo dos Serviços Administrativos, compete, ...
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Lei n.º 72/79, de 24 de Outubro de 1979
... 2 - Na dependência directa do ITP funcionarão centros coordenadores de trabalho portuário(CCTP) ... directivo, será inscrito na Caixa Geral de Aposentações e na ADSE, salvo se, à data da sua admissão, forem beneficiários de ...
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Resolução n.º 64/2005, de 05 de Dezembro de 2005
... 101 - Despesas relativas a encargos com ADSE e Ministério da Justiça ... 102 - Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º ... 180 - Despesas com a aquisição de bens de investimento directa ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 41/2012 . Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário
... de aposentação, sobrevivência e fruição dos benefícios da ADSE se o ... docente mantiver os correspondentes descontos com base na ... 1 - É criado, na dependência directa ...
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Decreto-Lei n.º 142/92, de 17 de Julho de 1992
... nos casos em que haja acordo entre o estabelecimento de ensino e a ADSE ... Artigo 5.º Incapacidade por tuberculose 1 - Não é aplicável aos ... pelo qual o docente estava abrangido, e na falta da restituição directa prevista no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 133/88, de 20 de Abril, ...
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Portaria n.º 940-A/95, de 26 de Julho de 1995
... Artigo3.° Princípios 1 - As colónias de férias são directa e localmente orientadas por monitores especialmente habilitados e ... actualizado e com as vacinas em dia; b) Fotocópia do cartão da ADSE ou outra entidade responsável pelo apoio à assistência médica e ...