adse directa
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Aviso n.º 5129/2007, de 19 de Março de 2007
... 1 - O Sector Administrativo e Financeiro funciona na dependência directa do órgáo executivo, tendo por funçóes o desempenho das tarefas a ... çóes sociais dos funcionários, nomeadamente abono de família, ADSE e centro regional de segurança social; l) Organizar e manter actualizado ...
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Regulamento n.º 37/2008, de 18 de Janeiro de 2008
... coordenação e acompanhamento dos processos em articulação directa com os funcioná- rios, chefias e dirigentes dos diferentes serviços ... prestações sociais dos trabalhadores, prestações complementares, ADSE, Caixa Geral de Aposentações, Serviços de Segurança Social e seguros ...
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Decreto-Lei n.º 135/88, de 21 de Abril de 1988
... a vencimentos; d) Elaborar os mapas mensais das comparticipações da ADSE e dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças; e) Elaborar e ... 3 - O GRP é coordenado por um técnico superior, na directa dependência do secretário-geral ... Artigo 13.º Gabinete de ...
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Regulamento n.º 426/2008, de 04 de Agosto de 2008
... dos funcionrios, nomeadamente dos relativos a Abonos de Famlia, ADSE, Caixa Geral de Aposentaes e Servios Sociais; ... d) Elaborar as listas ... Qualidade Ambiental, a direco e execuo das obras por Administrao Directa; ... h) Executar as atribuies do Municpio relativas construo, con- ...
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Aviso n.º 3262/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
... dos artigos de expediente e consumveis cujo fornecimento seja directa ou indirectamente da responsabilidade dos Servios Regionais; e c) Chefiar ... e outros servios cone-xos, designadamente o expediente com a ADSE e outro, relativo aos funcionrios; e f) Coordenar e controlar o servio de ...
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Despacho n.º 15336/2006, de 17 de Julho de 2006
... I e II anexas ao regulamento acima mencionado, por aplicaçáo directa da última taxa de inflaçáo conhecida referente ao ano de 2005 ... 2 - ... de família, IRS, pensóes, obtençáo de passes sociais, militares e ADSE" ... 8.2 - Estáo isentos de taxas previstas nos n.os 1 ... e 5 os funcion\xC3" ...
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Despacho n.º 19992/2008, de 28 de Julho de 2008
... constituído, cujos únicos rendimentos provenham da ajuda directa dos pais ou outros, deve apresentar declaraçáo, onde aqueles atestem que ... a) Náo sáo considerados os descontos obrigatórios - IRS, ADSE, segurança social, Caixa Geral de Aposentaçóes - , as prestaçóes ...
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Acórdão nº 2112/13.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2020
I – A aposentação por incapacidade tem natureza obrigatória, cabendo ao respectivo serviço promove-la; II – Antes da determinação da aposentação por incapacidade, a CGA tem a obrigação de realizar um exame médico ao subscritor; III – O exame físico e clinico a que a CGA está obrigada pode ser feito quer pelo médico relator, quer pela junta médica; IV – Tendo sido feito um...
... , do Estatuto da Aposentação - o que, com todo o respeito, passa directa e necessariamente por um juízo de valor jurídico dos actos componentes ... ADSE como absoluta e permanentemente incapaz para o exercício das suas ... -
Acórdão nº 199/14.9T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Abril de 2018
Sumário (do relator): I- A convicção do julgador, não se reconduz a uma qualquer convicção subjectiva, mas antes numa convicção objectivável e motivável, fruto de um processo que apenas se completa e alcança por via racional, fundada nas regras da lógica e da experiência comum, do bom senso e, sempre que necessário, do conhecimento da ciência. II- E terá de ser clara e inequivocamente...
... o custo médio, por referência ás tabelas de comparticipação da ADSE, que consultámos, tendo-se arredondado para 17 € por mor das despesa de ... designadas, de quaisquer factos presentes, quando não possa ser directa e exclusivamente realizada pelo juiz, por necessitar de conhecimentos ... -
Acórdão nº 276/10.5BEPDL de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Maio de 2021
I. A Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro (Lei das Finanças Locais), enquanto prevê a participação dos municípios em IRS, não retira às Regiões Autónomas receitas que lhes estão constitucionalmente destinadas. II. Por força do disposto no artigo 63.º, n.º 3, da LFL, as Regiões Autónomas só verão escapar essas receitas se essa for a vontade expressa dos competentes órgãos regionais, plasmada em...
... ção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), do SNS, da segurança social e da Direcção-Geral do Tesouro e ... excepção, quanto a este específico aspecto, à aplicabilidade directa do diploma das finanças locais às Regiões Autónomas prevista no nº 1 ... -
Acórdão nº 10121/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Junho de 2014
... , nomeadamente determinados profissionais, como seja, o caso da ADSE, da ADM, da SAD-PSP, da SAD-GNR ou do SSMJ, que constituem subsistemas de ... Por isso, se prevê a obrigação legal de relação directa entre entidades prestadoras do serviço, in casu, instituições ...
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Acórdão nº 433/11.7BEPDL de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Janeiro de 2021
... ção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), do SNS, da segurança social e da Direcção-Geral do Tesouro e ... excepção, quanto a este específico aspecto, à aplicabilidade directa do diploma das finanças locais às Regiões Autónomas prevista no nº 1 ...
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Acórdão nº 460/11.4TTBCL.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Dezembro de 2013
... ém atendia doentes cuja consulta era paga por entidades públicas (ADSE, GNR, SAMS) – resposta ao facto 18º da BI ... 29. O período durante ... ção do autor na estrutura da ré e, como tal, a sujeição directa da actividade que desempenhava às orientações por aquela definidas e ...
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Acórdão nº 08908/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2015
... ção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), do SNS, da segurança social e da Direcção-Geral do Tesouro e ... excepção, quanto a este específico aspecto, à aplicabilidade directa do diploma das finanças locais às Regiões Autónomas prevista no nº 1 ...
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Acórdão nº 119/14.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2015
... , mas apenas que não são mecanismos a isso destinados de forma directa e, como tal, a sua omissão não ofende o conteúdo essencial do direito ... a 31º Lei 100/99 --A partir de 30-10-2012 sob junta médica pela adse ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2007/A, de 23 de Janeiro de 2007
... 1 - A gestáo patrimonial da administraçáo directa e indirecta da Regiáo Autónoma dos Açores deve orientar-se por ... Social, a Caixa Geral de Aposentaçóes e a ADSE: ... Caixa Geral de Aposentaçóes e ADSE: ... Comparticipaçóes para a ...
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Lei n.º 53/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... - A presente lei aplica-se a todos os serviços da administraçáo directa e indirecta do Estado, com excepçáo das entidades públicas ... administraçáo da Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE), nos termos legais aplicáveis ... 7 - No caso da alínea c) do n.o 5 e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 26/2002 . Estabelece o regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas, bem como a estrutura das classificações orgânicas aplicáveis aos organismos que integram a administração central
... impostos e pelas contribuições sociais obrigatórias recebidas directa ou ... indirectamente ... O novo classificador considera como seus ... ções para segurança social, Caixa Geral de Aposentações e ADSE». - Abrange as receitas provenientes das ... contribuições para a ...
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Aviso n.º 3105/2006, de 31 de Agosto de 2006
... 1 - Compete em especial ao chefe da Divisáo Administrativa, na directa dependência do director do Departamento: ... a) Coordenar a actividade ... a prestaçóes sociais dos funcionários, abonos de família, ADSE, Caixa Geral de Aposentaçóes e segurança social; c) Organizar e manter ...
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Aviso n.º 6918/2008, de 07 de Março de 2008
... 1.2 - Secçáo de Obras por Administraçáo Directa ... 1.3 - Secçáo de Sinalizaçáo e Trânsito ... 2 - Divisáo de ... funcionários nomeadamente subsídio familiar a crianças e jovens, ADSE, segurança social, caixa geral de aposentaçóes, assim como referentes a ...
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Rectificação n.º 493/2008, de 07 de Março de 2008
... 1.2 - Secçáo de Obras por Administraçáo Directa ... 1.3 - Secçáo de Sinalizaçáo e Trânsito ... 2 - Divisáo de ... funcionários nomeadamente subsídio familiar a crianças e jovens, ADSE, segurança social, caixa geral de aposentaçóes, assim como referentes a ...
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Aviso n.º 24072/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... Seco de Obras por Empreitada; 1.2 -- Seco de Obras por Administrao Directa; 1.3 -- Seco de Sinalizao e Trnsito. 2 -- Diviso de Ambiente e Servios ... dos funcionrios nomeadamente subsdio familiar a crianas e jovens, ADSE, segurana social, caixa geral de aposentaes, assim como referentes a ...
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Parecer n.º 5/2006, de 25 de Julho de 2006
... Dívida da Administraçáo Regional Directa - Evoluçáo ... 2001 2002 2003 2004 ... Dívida Bancária 277.525 275.031 ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... ção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), do Serviço Na- cional de Saúde, da segurança social e da Direcção ... da administração regional e autárquica para a administração directa e indirecta do Estado. 2 -- A suspensão determinada no número anterior ...
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Aviso n.º 26424/2008, de 04 de Novembro de 2008
... -estruturas já existentes, contíguas ao prédio, de utilização directa deste, a taxa a pagar será de 50 % ... e) Estão isentas das taxas ... = 5% (valor aproximado dos restantes encargos com pessoal: ADSE e outros) Dias_Trabalho = 11 x 21 = 231 Seguro = 1% (valor aproximado do ...