adse directa
497 resultados para adse directa
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Decreto-Lei n.º 195/2006, de 03 de Outubro de 2006
...çáo Social aos Funcionários e Agentes da Administraçáo Pública (ADSE). Artigo 13.o. Disposiçáo transitória. O presente decreto-lei náo se ...directa e ou indirecta) face às alternativas terapêuticas disponíveis; c) ...
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Lei n.º 23/2011, de 20 de Maio de 2011
... b) Da sociedade em cujo capital detenha, directa ou indirec- tamente, por si mesmo ou conjuntamente com as pessoas refe- ... efeitos de reforma, aposentação e fruição dos benefícios da ADSE ou da segurança social assumindo os correspondentes descontos com base ...
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Resolução N.º 199/1995 de 21 de Dezembro
... 10;. Experiência profissional não directamente ligada com a actividade do cargo a prover 12;. Experiência ..., carreiras da função pública, regime disciplinar, aposentação, ADSE...
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Aviso N.º 876/2006 de 10 de Outubro
...- Estabelece o regime jurídico da organização da administração directa da RAA. - Organização e Estrutura do Governo Regional dos Açores e ...- Decreto-Lei n.º 241/98, de 7 de Agosto. - ADSE...
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Lei n.º 72/79, de 24 de Outubro de 1979
...2 - Na dependência directa do ITP funcionarão centros coordenadores de trabalho portuário(CCTP). ... directivo, será inscrito na Caixa Geral de Aposentações e na ADSE, salvo se, à data da sua admissão, forem beneficiários de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 115/2010, de 29 de Outubro de 2010
...26 - Despesas relativas a encargos e comparticipaçóes com ADSE e Serviços Sociais do Ministério da Justiça. 27 - Decreto -Lei n. ...91 - Despesas com a aquisiçáo de bens de investimento directa e exclusivamente ligados à produçáo informática, como computadores, ...
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Despacho n.º 3681/2000(2ªSérie), de 15 de Fevereiro de 2000
...ção domiciliária da doença dos funcionários; 4.3 - Solicitar à ADSE a submissão a junta médica de funcionários do respectivo serviço ... da respectiva unidade orgânica e relativamente ao pessoal da sua directa dependência, férias anteriores à aprovação dos planos de férias, ...
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Acórdão nº 00710/09.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Dezembro de 2011
1 . Decidido, em termos definitivos, que a recorrente foi correctamente colocada na situação de licença sem vencimento de longa duração, temos que esta solução veiculada pelo acto administrativo questionado nos autos e que foi confirmado pela decisão da 1.ª instância, não pode ser alterada e assim mostra-se efectivamente inócua a realização de audiência prévia, desvalorizando-se assim a preterição
... a consequência que da ausência ao serviço se extraiu resulta directa e automaticamente da lei. Assim, desde o momento em que a A. foi ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... 'Ficheiro central de Pessoal', 'Gestão da Formação', 'Legaçor' e 'ADSE'. De forma a materializar o objectivo sectorial 'Consolidação do sistema ... euros; no que diz respeito ao Programa de Cooperação Financeira Directa com as freguesias, nos últimos dois anos, foram atribuídos apoios no ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... 'Ficheiro central de Pessoal', 'Gestão da Formação', 'Legaçor' e 'ADSE'. De forma a materializar o objectivo sectorial 'Consolidação do sistema ... euros; no que diz respeito ao Programa de Cooperação Financeira Directa com as freguesias, nos últimos dois anos, foram atribuídos apoios no ...
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Acórdão nº 00416/10.4BEVIS-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2011
I. A decisão de retenção da transferência para os municípios dos montantes previstos na Lei do OE/2010 enquanto corporizada no art. 78.º, n.º 2 DL n.º 72-A/2010 é insusceptível de ser objecto da medida cautelar de suspensão de eficácia de acto administrativo visto tal normativo não conter um acto materialmente administrativo antes se configurando como uma norma jurídica de execução orçamental,...
... pelos respectivos orçamentos próprios com despesas pagas à ADSE em 2009 respeitantes a serviços prestados por estabelecimentos do SNS”. .../ilegalidade não podia também ser objecto de impugnação directa, junto dos tribunais administrativos, porque, como este STA tem afirmado e ... -
Acórdão nº 00386/10.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Maio de 2011
I. No conceito legal de “acto impugnável” inserem-se todos os actos lesivos de direitos e interesses legalmente protegidos assim se respeitando a garantia constitucional impositiva, garantia essa que acaba, todavia, por ser estendida pelo legislador ordinário a todos aqueles actos que, mesmo não sendo lesivos de direitos subjectivos e de interesses legalmente protegidos, são dotados...
... impugnações administrativas ou da impugnabilidade contenciosa directa dos actos administrativos dotados de eficácia externa admite excepções ... III) No dia 10.11.2008, a junta médica da ADSE à qual a sócia do A. foi submetida, deliberou nos termos da alínea e), ... -
Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
...íveis, constituídos a favor da Caixa Geral de Aposentações, da ADSE, da segurança social e da Direcção-Geral do Tesouro, e ainda em ...ção nos resultados, quando os beneficiários sejam titulares, directa ou indirectamente, de partes representativas de, pelo menos, 1% do capital ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2009/M, de 31 de Dezembro de 2009
... formas de apoio concedidos pelos serviços da administração directa regio- nal assim como os referentes a todas as entidades públicas que, ...ÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE 03 Caixa Geral de Aposentações e ADSE 02 Comparticipações para a ADSE ...
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Acórdão nº 02085/05.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2010
Resulta do Regulamento 197/2009 de 18/5/09 e do art. 37º nº6 da Lei 58/98 de 18/8 que ficando as Águas de Gondomar com as funções que pertenciam aos SMAS, e ficando este apenas com o seguimento de algumas obras em curso, os funcionários dos SMAS que não foram integrados no concessionário Águas de Gondomar ficaram automaticamente a pertencer aos quadros existentes na C.M. de Gondomar.* * Sumário...
...Que, não tendo ficado demonstrada a participação directa do arguido no esquema de fraude que permitiu receber da Caixa de ... 31 – A autora faz descontos para a ADSE e para a Caixa de Previdência da Câmara Municipal de Gondomar (cfr. doc. ... -
Aviso n.º 1462/2006, de 02 de Junho de 2006
... atempadamente os serviços de even-tuais alteraçóes que possam, directa ou indirectamente, respeitar-lhes; r) Elaborar e distribuir a colectânea ... respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complementares e ADSE";. c) Organizar os processos relativos a ajudas de custo e horas extraordin\xC3"...
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Aviso 3486-A/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
...1.1.2 - Obras por Administraçáo Directa;. 1.1.3 - Obras por Empreitada. 1.2 - Divisáo de Equipamentos Colectivos ... dos funcionários, nomeadamente os relativos a abonos de família, ADSE, Caixa Geral de Aposentaçóes e segurança social;. 1.18 - Assegurar o ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
...V - Subsídios, créditos e outras formas de apoio concedidos directa ou indirectamente pelo Estado. VI - Dívida pública. VII - Património ... a abonar aos magistrados e 41.762.346$00 a descontos para a ADSE, IRS e CGA. (nota 156) Na verdade, nunca se verificou a extensão, por lei ...
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Portaria n.º 705-A/2000, de 31 de Agosto de 2000
...ção recolhida e difundir pelos serviços periféricos, de forma directa e orientada, os respectivos resultados através dos perfis de risco ... tarefas relativas à assiduidade, férias e licenças, aposentação, ADSE e outros benefícios sociais dos funcionários, bem como das demais ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
...íveis, constituídos a favor da Caixa Geral de Aposentações, da ADSE, do Serviço Nacional de Saúde, da Segurança Social e da ... a determinação da matéria colectável no âmbito da avaliação directa A determinação da matéria colectável no âmbito da avaliação ...
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Acórdão nº 07P2699 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2007
I - Se do acórdão da 1.ª instância consta o seguinte esclarecimento relativamente a divergência face ao relatório de autópsia quanto à localização da trajectória do projéctil: "A referência da acusação (e do relatório de autópsia) ao mamilo direito, consubstancia claro lapso de escrita, como manifestamente resulta das fotografias do corpo da vítima, onde o ferimento em causa se mostra...
... contusão excêntrica, tendo sido tal ferida causa necessária e directa da morte do CC; 20. Para além de tal lesão, o CC, em consequência das ... mortais do seu filho; 46. Os demandantes foram reembolsados pela ADSE das quantias despendidas e descritas no ponto anterior; 47. À data da ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
...-(30) V - Subsídios, créditos e outras formas de apoio concedidos directa ou indirectamente pelo Estado .. 20 686-(32) A) Âmbito da verificação ...ACNUR Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. ADSE Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso n.º 7766/2006, de 27 de Dezembro de 2006
...4 - Na dependência directa de dois dos departamentos (DPGU e DASC) foram criados, respectivamente, ...çóes complementares e promover as inscriçóes de trabalhadores na ADSE, Caixa Geral de Aposentaçóes, Segurança Social e outras ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/90/M, de 13 de Setembro de 1990
....º À Divisão do Jardim Botânico, que funciona na dependência directa do director regional, compete, designadamente: a) Promover a ...ção Social dos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), em termos idênticos ao restante pessoal da carreira de guarda ...
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Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril de 1991
... que se fixa a disciplina legal de todas as matérias que podem, directa ou indirectamente, interferir com os interesses públicos mencionados e o ...ções e do Montepio dos Servidores do Estado e beneficiários da ADSE continuarão integrados no regime destes, beneficiando de todas as ...