concursos publicos em portugal

3927 resultados para concursos publicos em portugal

  • Relatório n.º 5/2023
    ... ção de práticas anticoncorrenciais em Portugal ... O regime especial de dispensa ou redução ... em concursos públicos. Assim, em julho de 2022, a AdC ...
  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ... de 31 de agosto O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de ... independentes; f) O Banco de Portugal; g) [Anterior alínea e).] h) [Anterior alínea ... concursos públicos prevista em legislação especial, ...
  • Decreto-Lei n.º 28/2017
    ... docentes colocados nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico ... decreto-lei aplica-se ao território de Portugal continental. 2 - O presente decreto-lei é, ... ário indicativo das várias fases dos concursos. Artigo 7.º [ ... ] 1 - ... a) ... b) ... c) ...
  • Decreto-Lei n.º 84/2019
    ... cofinanciados pelo MFEEE 2014-2021, pelo Portugal 2020 e pelo Quadro de Referência Estratégico ... de 2014, relativa aos contratos públicos, e acrescendo aos fundos previstos no número ... Artigo 76.º Concursos para promoção às categorias de professor ...
  • Acórdão nº 0419/12.4BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2022

    Para os efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Código de IRC não releva que a atividade exercida pelas associações de municípios não tenha escopo lucrativo, seja alheia a qualquer lógica concorrencial, não fixe livremente as contrapartidas dos serviços que presta ou não possa participar em concursos públicos.

    ... ços que presta, em regime de mercado; · a participação em concursos públicos, em igualdade de circunstâncias com agentes económicos ...
  • Lei n.º 12/2022
    ... organismos públicos com personalidade jurídica, dotados ou não de ... pública nacional no âmbito do Portugal 2020, do ... Portugal 2030 e do Mecanismo ... para efeitos dos mapas de vagas dos concursos de novos ... especialistas em medicina geral e ...
  • Acórdão nº 01576/21.4BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Fevereiro de 2023
    ... da sentença proferida pelo TAF do Porto, Juízo de Contratos Públicos, de 26.08.2022, que reconheceu o direito da A. a ser indemnizada na ... óbvias e dita consequências práticas relevantes no âmbito dos concursos públicos, podendo, assim, ser repetível, tanto administrativamente, como ...
  • Decreto-Lei n.º 53/2022
    ... operações financiadas no âmbito do Portugal 2020, do ... Portugal 2030 e do MFEEE 2014-2021 e ... de 2014, relativa aos contratos públicos, ... e acrescendo aos fundos previstos no número ... integrados ou possam vir a integrar concursos de promoção nas respetivas carreiras ...
  • Acórdão nº 02515/21.8BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Maio de 2022

    São de admitir as revistas nas quais a questão fulcral é a da interpretação dos preceitos dos arts. 57º, nº 2, al. f), 70º, nº 2, al. f) e 361º, em conjugação com o art. 43º, todos do CCP e art. 8º, als. c) e d) do Programa do Procedimento em causa, mormente, quanto às exigências do art. 361º do CCP quanto ao Plano de Trabalhos, problemática que envolve dificuldades óbvias e dita consequências...

    ... da sentença proferida pelo TAF do Porto, Juízo de Contratos Públicos, que julgou procedente a acção de contencioso pré-contratual intentada ... óbvias e dita consequências práticas relevantes no âmbito dos concursos públicos, podendo, assim, ser repetível, tanto administrativamente, como ...
  • Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012
    ... 1 — O presente diploma regula os concursos para sele- ção e recrutamento do pessoal ... colocados nos estabelecimentos públicos de educação pré -escolar e dos ensinos ... aplica -se a todo o território de Portugal continental e às escolas portuguesas no estran- ...
  • Despacho n.º 9310/2020
    ... e Contabilidade, do Consulado-Geral de Portugal em Genebra.Considerando que o cargo de chefe de ... Londres e Vancouver.Membro do júri de concursos públicos para os consulados-gerais de Portugal ...
  • Despacho n.º 12459/2021
    ... Apoio/Integração de equipa em concursos públicos de projetos de arquitetura em Portugal ...
  • Despacho n.º 10239/2017
    ... )Apoio/Integração de equipa em concursos públicos de projetos de arquitetura em Portugal ...
  • Despacho n.º 4366/2022
    ... Apoio/integração de equipa em concursos públicos de projetos de arquitetura em Portugal ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... da legislação vigente, tornar-se-ão públicos mediante averbamento oficioso, sempre que sejam ... O negócio jurídico celebrado em Portugal por pessoa que seja incapaz segundo a lei pessoal ... Artigo 463.º (Concursos públicos) 1. A oferta da prestação como ...
  • Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
    ... concretas que contribuam para fazer de Portugal um País mais seguro com o objetivo de reforçar ... concursos regulares de ingresso na PSP, em cumprimento de ... a declarações ou comentários públicos sobre matérias ou procedimentos operacionais da ...
  • Despacho (extrato) n.º 9889/2023
    ... e Contabilidade no Consulado-Geral de Portugal ... em Genebra ... Considerando que a técnica ... Membro do júri de concursos públicos para os Consulados-Gerais de Portugal ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... vida activa, e proporcionar os apoios públicos ao funcionamento do sistema de formação ... do cidadão estrangeiro ou apátrida em Portugal, sendo apensas cópias dos mesmos documentos aos ... de participar em arrematações ou concursos ...
  • Acórdão nº 0325/20.9BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Maio de 2021

    I – À partida não existe incompatibilidade jurídica entre a candidatura de agrupamentos de empresas a concursos públicos para prestação de serviços de segurança privada e o regime jurídico do exercício da actividade da segurança privada. II – A apreciação de alegadas práticas anti-concorrenciais por parte de agrupamentos de empresas tem de ser realizada casuisticamente e deve basear-

    ... a concatenação de dois diplomas, o Código dos Contratos Públicos e a Lei da Segurança Privada; III ... Apresenta novidade, não tendo ... em casos futuros, nomeadamente, sempre que sejam lançados concursos para a prestação de serviços de segurança privada ... Estão, por ...
  • Relatório (extrato) n.º 10/2020
    ... setor das comunicações eletrónicas em Portugal, focando-se, em particular, na fidelização e ... que podem ser detetados nos contratos públicos, a AdC realizou sessões nos Açores (junto do ... ferroviária nacional no âmbito de concursos públicos lançados pela Infraestruturas de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... assumidos ou em vias de o serem por Portugal. Como exemplos de neocriminalização destacamos: ... , por exemplo, a demissão de lugares públicos ou a incapacidade de exercer certas funções) ... em feiras, mercados, exposições ou concursos ...
  • Relatório n.º 8/2021
    ... -se das duas primeiras condenações em Portugal por práticas concertadas de fixação indireta ... O conluio entre concorrentes a concursos de contratação pública é particularmente ... ção de participação em concursos públicos por dois anos a duas das empresas visadas no ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... de Proteção dos Utentes dos Serviços Públicos aprovado pela Lei n.º 23/96, de 26 de julho, ... adaptações, as regras aplicáveis aos concursos por prévia qualificação regulados no Código ... ções para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam ...
  • Relatório n.º 8/2021
    ... -se das duas primeiras condenações em Portugal por práticas concertadas de fixação ... O conluio entre concorrentes a concursos de contratação pública é particularmente ... de participação em concursos públicos por dois anos a duas das empresas visadas no ...
  • Acórdão nº 038/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Outubro de 2017

    I. No âmbito de concursos curriculares para preenchimento de vagas de juízes da jurisdição administrativa, a apreciação de factores, e subfactores, e bem assim a avaliação global e relativa dos curricula, é da competência exclusiva da Administração, e in casu do Júri do concurso e do CSTAF. Na verdade, emitindo aquele um parecer obrigatório mas não vinculativo, sempre poderá este alterar, ou...

    ... em que é praticado; 2- No concurso em causa, como em todos os concursos destinados à escolha de pessoas para exercício de funções públicas, ... ínua de Aperfeiçoamento, subordinada ao Regime dos Contratos Públicos, com intervenção intitulada Contratação Pública na Perspectiva dos ...

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