decreto lei 70 2007 26 março

... pela sociedade portuguesa e pela Assembleia da República, a qual aprovou a Resolução da Assembleia da República n.º 31/2014, de 7 de março, na qual recomendou ao Governo que procedesse ao desenho e implementação de um programa de modernização e simplificação administrativa - o ...

...Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 70/2007 , de 26 de março, na sua redação atual, que regula as práticas comerciais com reduções de preço, recai sobre os comerciantes a obrigatoriedade de comunicação ...

... 190.º do Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro; c) O Decreto-Lei n.º 65/84, de 24 de Fevereiro; d) O Decreto-Lei n.º 101-A/88, de 26 de Março; e) Os artigos 2.º, 4.º, n.º 2, alínea a), e 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril. 3 - São também revogadas as ...

. Declaração de Retificação n.º 38/2019Sumário: Retifica o Decreto-Lei n.º 109/2019, de 14 de agosto, do Adjunto e Economia que simplifica e ... de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que o Decreto-Lei n.º 109/2019, publicado no Diário da ...

...a) Decreto -Lei n.º 142/73, de 31 de março, alterado pelos Decretos -Leis n. os 502/74, de 1 de outubro, 191 -B/79, de 25 de junho, 192/83, de 17 de maio, 214/83, de 25 de maio, 283/84, de ...

... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que foi aprovado pela Assembleia ... nos serviços da Divisão de Administração Geral e Finanças.6 de março de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º José Júlio ...

..., de 5 de janeiro, e o Regulamento de Transportes em Automóveis (Decreto n.º 37272, de 31 de dezembro de 1948). A Assembleia da República ... 22 de abril, alterado pelos Decretos -Leis n.os 29/2000, de 13 de março, 72 -A/2010, de 18 de junho, e 73/2014, de 13 de maio. Artigo 15.º. ...

...A., criada pelo Decreto -Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa -se por ajuste directo. 7 ... b) A aplicação do previsto na Portaria n.º 131/94, de 4 de Março, com a redacção introduzida pelas Portarias n. os 598/96, de 19 de ...

... para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leisn.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio. A Assembleia ...-B/2012, de 31 de dezembro, pelo Decreto -Lei n.º 36/2013, de 11 de março, e pela Lei n.º 83 -C/2013, de 31 de dezembro. Artigo 35.º. Ocupações ...

... regionais, inter-regionais e de longo curso, nos termos do Decreto-Lei n.º 58/2008 , de 26 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...

...ções da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 , de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 3 , de 21 de março, conjugadas com o disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 12.º do Regulamento ...

... 9.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, alterado pela Lei n.º 20/2010, de 23 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março, e pelas Leis n.os 66-B/2012, de 31 de dezembro, e 83-C/2013, de 31 de dezembro, desde que procedam à divulgação, quando aplicável, no final do ...

... dos artigos 1.º, n.º 1, 5.º, n.º 1, e 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º ... 13 de maio, e do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março, apresentou competente impugnação judicial ao abrigo do disposto no ...

...O Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, por outro lado, define os princípios e ... Conselho, de 12 de dezembro de 2006, e a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, e 25/2014, de 2 de ...

...e) Decreto -Lei n.º 3/2004, de 3 de Janeiro;. f) Decreto -Lei n.º 190/2004, de 17 de Agosto;. g) Decreto -Lei n.º 46/2008, de 12 de Março;. h) Decreto -Lei n.º 210/2009, de 3 de Setembro. Artigo 2.º Alteração ao Decreto -Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro Os artigos 1.º, 2.º, ...

...) do n.º 1 do artigo 5.º dos respetivos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, "definir regras e princípios gerais ... nos números seguintes e do Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março, nomeadamente em função do número de viagens ou de contratos ou acordos ...

... e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna, aprovada pela Lei n.º 10/2017 , de 3 de março; e v) Dos saldos apurados do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), nos serviços de assistência da Guarda Nacional ...

...Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.o 70/2007, publicado no n.o 60, de 26 de Março de 2007, cujo ...

... pessoas que residem sem autorização, que entrou em vigor em 1 de março de 2011; e. b) Do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a ... veículos registados na Roménia, sujeitos às disposições do decreto governamental em matéria de propriedade e utilização. SE: Para exercer ...

... fevereiro, a Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro, e os Decretos -Leis n. os 229/95, de 11 de setembro, 287/2003, de 12 de novembro, ...os 3 e 4 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 38/2008, de 7 de março, alterado pelo Decreto -Lei n.º 120/2012, de 19 de junho. Artigo 6.º ...

... das administraçóes regional e autárquica, através de decreto legislativo regional e decreto regulamentar, respectivamente. 3 - Por ... máximo do serviço, deve ser, em regra, efectuada até 30 de Março e dela deve ser dado conhecimento ao avaliado no prazo de cinco dias ...

... original) O QPPO para o período 2016-2019 foi aprovado em março de 2016(126). Os limites de despesa estimados foram reduzidos nos projetos ... sido desenvolvida pelas sucessivas leis orçamentais e respetivos decretos-lei de execução(269), sendo o controlo do cumprimento do princípio da ...

...j) Despacho Normativo n. 81/88, de 12 de Julho;. l) Despacho Normativo n. 59/97, de 13 de Fevereiro; m) Despacho Normativo n. 76/97, de 20 de Março;. n) Despacho Normativo n. 82/97, de 17 de Abril;. o) Despacho Normativo n. 141/97, de 26 de Junho;. p) Despacho Normativo n. 116/2000, de 6 de ...