adse directa
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Decreto-Lei n.º 103/2001, de 29 de Março de 2001
... de Estudos e Planeamento Estratégico funciona na dependência directa do conselho directivo ... Artigo 29.º Gabinete de Credenciação, ... ções para o sistema de saúde, por efectuar os seus descontos para a ADSE ...
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Acórdão nº 05235/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... a título de abono de família para crianças e jovens e do regime da ADSE ... E. As despesas de saúde com a filha do funcionário, Tânia Filipa ... o dano não patrimonial descrito na alínea Y em derivação directa dos efeitos decorrentes da execução do acto da colocação em mobilidade ...
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Acórdão nº 2769/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Abril de 2006 (caso NULL)
1 - Sendo a liberdade de imprensa um direito constitucional, do mesmo modo o são o direito de personalidade e o direito à imagem. 2 - Em caso de conflitos de direitos fundamentais, deverá proceder-se a uma concordância dos mesmos, de tal modo que as restrições de um deles, em prol do outro, se reduzam ao estritamente necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses...
... ço Nacional de Saúde e, também, de clínicas convencionadas com a ADSE, que é o sub - sistema de saúde mais importante em Portugal (resposta ... ício regular de um direito, no cumprimento de um dever, em acção directa, em legítima defesa ou com o consentimento do lesado ... Vejamos ... -
Decreto Regulamentar Regional N.º 12/1985/A de 25 de Junho
... Com efeito, a participação das tributações directa e indirecta para o total das receitas fiscais continua a estimar-se em ... e) Subsídio por morte; ... f) Despesas com a ADSE ... Artigo 6.º ... (Requisição de fundos por serviços com autonomia ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/85/A, de 31 de Dezembro de 1985
... e para 1985 verifica-se que a participação das tributações directa e indirecta para o total das receitas fiscais não sofreu alteração ... complementares deste abono; e) Subsídio por morte; f) Despesas com a ADSE ... Artigo 6.º (Requisição de fundos por serviços com autonomia ...
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Despacho normativo n.º 334/79, de 20 de Novembro de 1979
... 2.3.1 - Na escola: A responsabilidade directa desse serviço compete ao director da escola do ensino primário e ao ... por qualquer esquema de previdência social (caixa de previdência, ADSE, Serviços Sociais das FA, etc.); c) O aluno careça e, embora abrangido ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 29/83/A, de 07 de Julho de 1983
... Com efeito, a participação das tributações directa e indirecta para o total das receitas fiscais estimadas situa-se em 45% e ... complementares deste abono; e) Subsídio por morte; f) Despesas com a ADSE ... ARTIGO 6.º (Requisição de fundos por serviços com autonomia ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/85/A, de 25 de Junho de 1985
... Com efeito, a participação das tributações directa e indirecta para o total das receitas fiscais continua a estimar-se em ... complementares deste abono; e) Subsídio por morte; f) Despesas com a ADSE ... Artigo 6.º (Requisição de fundos por serviços com autonomia ...
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Decreto Regulamentar n.º 39-A/79, de 31 de Julho de 1979
... ADSE; d) Elaborar as folhas de vencimento, salários e outros abonos do pessoal ... 4 - Na dependência directa das estações nacionais de I-D podem funcionar unidades experimentais ...
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Decreto-Lei n.º 72/91, de 08 de Fevereiro de 1991
... Artigo 62.º Aquisição directa de medicamentos 1 - Os fabricantes, importadores e grossistas só podem ... ção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) ... Artigo 80.º Escalões de comparticipação 1 - A comparticipação ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/85/A, de 31 de Dezembro de 1985
... e para 1985 verifica-se que a participação das tributações directa e indirecta para o total das receitas fiscais não sofreu alteração ... complementares deste abono; e) Subsídio por morte; f) Despesas com a ADSE ... Artigo 6.º (Requisição de fundos por serviços com autonomia ...
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Parecer 1-C/2007, de 02 de Maio de 2007
... ABDR - Anexo ao Balanço e à Demonstraçáo de Resultados ... ADSE - Direcçáo-Geral de Protecçáo Social aos Funcionários e Agentes da ... referido (803.775,44 euros) relevado na CGE, sem correspondência directa na execuçáo orçamental relevada na CSS, náo foi feita qualquer ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2007/M, de 09 de Janeiro de 2007
... 178 apoio concedidos pelos serviços da administraçáo directa regional assim como os referentes a todas as entidades públicas que nos ... çÓES PARA A SEGURANçA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAçÓES E A ADSE ... Caixa Geral de Aposentaçóes e ADSE 02 ... Comparticipaçóes para a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-C/99/M, de 23 de Dezembro de 1999
... 19.º Regime fiscal A sociedade está sujeita a tributação directa e indirecta nos termos da lei, sem prejuízo das isenções e benefícios ... ção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), à aposentação e à pensão de sobrevivência ... 4 - O pessoal em ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... Electrnico, o Documento nico Automvel, a Segurana Social Directa ou as Declaraes Electrnicas permitiram desde j reconfigurar arquitecturas ... efectuado pelos beneficirios titulares, activos ou aposentados, da ADSE (Lei n. 53 -D/2006, de 29 de Dezembro), constituem outras duas aces ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8, de 29 de Maio de 1979
... , dos centros de decisão e dos meios, numa verdadeira relação directa com os problemas da agricultura e das pescas. Outrossim, fugindo, em ... e seus familiares, nomeadamente os relativos a abono ide família, ADSE serviços sociais do Governo, aposentações e subsídios por morte e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/79/M, de 29 de Maio de 1979
... , dos centros de decisão e dos meios, numa verdadeira relação directa com os problemas da agricultura e das pescas. Outrossim, fugindo, em ... e seus familiares, nomeadamente os relativos a abono ide família, ADSE serviços sociais do Governo, aposentações e subsídios por morte e ...
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Anexo I. Legislação
Artigos Relevantes do Estatuto da Ordem dos Médicos. Decreto-Lei n.º 282/77, de 5 de Julho. Código Deontológico. Título I. Disposições gerais . Capítulo I. Princípios gerais. Capítulo II. Deveres dos médicos. Capítulo III. Publicidade. Capítulo IV. Consultórios médicos. Título II. O médico ao serviço do doente. Capítulo I. Qualidade dos cuidados médicos. Capítulo II. Problemas respeitantes à vida
... a quaisquer outros exames que não tenham para ele uma utilidade directa se, devidamente esclarecido quanto às finalidades e consequências desses ... ção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) e à percepção do abono de família e prestações complementares ... -
Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... (CRVCC) a todos os Centros de Formação Profissional de Gestão Directa, articulando o processo RVCC escolar e profissional(RVCCPro) ... 4 ... específicas de funcionários públicos para o regime geral da ADSE; ... redução significativa da concessão de reformas antecipadas (por ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11-B/2001/A, de 16 de Julho de 2001
... um processo longo e exaustivo de envolvimento e participação directa de diversasentidades ... Para além da participação empenhada dos ... Há a destacar as despesas com contratos, INFORMIX, ADSE, DNS, SCBD ORACLE, DIGESTO, CELEX, bem como outras relativas à ...
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Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... íveis, constituídos a favor da Caixa Geral de Aposentações, da ADSE, da segurança social e da Direcção-Geral do Tesouro, e ainda em ... artigos 70.º e 71.º; b) Montante das amortizações da dívida directa do Estado realizadas durante o ano, nas respectivas datas de vencimento ou ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
... ) que permita alimentar simultaneamente os processos de vencimentos, ADSE, Formação do CEFAPA e o FCP do CEFAPA e o FCP. Permitir o acesso à ... euros, dos quais 439,5 milhões de euros são da responsabilidade directa dos departamentos governamentais ... A dotação financeira afecta ao ...
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Aviso n.º 8534/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... çáo, subsídio por morte, comparticipaçóes nas despesas da ADSE, processos de retençáo na fonte dos descontos obrigatórios, ... a mediçáo dos trabalhos realizados nas obras por administraçáo directa; ... j) Proceder à avaliaçáo, encaminhamento ou intervençáo na via ...
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Decreto-Lei n.º 47/78, de 21 de Março de 1978
... Os órgãos referidos no artigo anterior funcionam na dependência directa do Ministro do Trabalho, sem prejuízo da colaboração directa que lhes ... ADSE, aposentação e subsídio por morte, dando-lhes o devido seguimento ...
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Decreto Regulamentar n.º 71/79, de 29 de Dezembro de 1979
... Organização e Gestão de Pessoal, que funciona na dependência directa" do secretário-geral ... Artigo 2.º (Composição da Direcção de Servi\xC3" ... ência médica e proceder à elaboração das folhas destinadas à ADSE: j) Elaborar a relação das despesas com obras de conservação e arranjo ...