adse directa
497 resultados para adse directa
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... -(30) V - Subsídios, créditos e outras formas de apoio concedidos directa ou indirectamente pelo Estado ... 20 686-(32) A) Âmbito da verificação ... ACNUR Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados ... ADSE Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/90/M, de 13 de Setembro de 1990
... º À Divisão do Jardim Botânico, que funciona na dependência directa do director regional, compete, designadamente: a) Promover a ... ção Social dos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), em termos idênticos ao restante pessoal da carreira de guarda ...
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Aviso n.º 7766/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... 4 - Na dependência directa de dois dos departamentos (DPGU e DASC) foram criados, respectivamente, ... çóes complementares e promover as inscriçóes de trabalhadores na ADSE, Caixa Geral de Aposentaçóes, Segurança Social e outras instituiçóes; ...
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Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril de 1991
... que se fixa a disciplina legal de todas as matérias que podem, directa ou indirectamente, interferir com os interesses públicos mencionados e o ... ções e do Montepio dos Servidores do Estado e beneficiários da ADSE continuarão integrados no regime destes, beneficiando de todas as ...
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Acórdão nº 07A4338 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Janeiro de 2008
... 150,00€, sendo que enviou para a ADSE os respectivos recibos, reclamando da Ré a quantia que aquela ... lesões particularmente graves, que implicaram um período de cura directa" de mais de um ano, determinaram uma intervenção cirúrgica do foro ortop\xC3" ...
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Acórdão nº 1639/03.8 TBBNV.L1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Março de 2011
I - A presunção de culpa estabelecida no art. 493.º, n.º 1, do CC é, simultaneamente, uma presunção de ilicitude, de tal modo que, face à ocorrência de danos, se presume ter existido incumprimento do dever de vigiar; por isso, provando-se que uma árvore que se abateu sobre a viatura em que seguia a 1.ª autora pertencia à ré, esta responde civilmente pelos danos ocasionados se não ilidir aquela...
... sem trabalhar até 06.12.2003, recebendo o subsídio de doença da ADSE, tendo comparecido, entre a data do acidente e a data de regresso ao ... apontadas limitações de que sofreu a 2.ª autora têm como causa directa e imediata o acidente de que foi vítima a sua progenitora – arts ... -
Acórdão nº 0516/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Outubro de 2010
... Que, não tendo ficado demonstrada a participação directa do arguido no esquema de fraude que permitiu receber da Caixa de ... 31 –A autora faz descontos para a ADSE e para a Caixa de Previdência da Câmara Municipal de Gondomar (cfr. doc ...
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Acórdão nº 00105/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Março de 2006 (caso NULL)
I)- Inexiste omissão de pronúncia , visto que a invocação do artº 29º , 2 , da LPTA , feita na petição inicial teve em vista demonstrar a tempestividade do recurso , que foi questionada pela entidade recorrida e sobre a qual a sentença se pronunciou , de resto em sentido favorável à recorrente . II)- A sentença também não confunde o vício de incompetência relativa com a irrecorribilidade do acto ,
... entidades , seja a título de imposto , seja de descontos legais ( ADSE , CGA , etc. ) ... Por conseguinte , deve entender-se que a reposição ... ência separada, o que significa que a impugnabilidade contenciosa directa fica reservada , em princípio , para os actos praticados ao mais alto ... -
Acórdão nº 0785/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Abril de 2009
... , resultando a sua existência de uma autorização de aquisição directa de medicamentos para consumo próprio ... 6. Dispõe a Portaria 936-A/99 ... residência; declaração da Ordem dos Farmacêuticos; certidão da ADSE; fotocópia do Bilhete de Identidade; fotocópia do cartão do ...
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Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... e focalizar o que vem de novo, permitindo conectar de forma mais directa a nova cultura e prtica de inovao s pessoas e s empresas, nomeadamente ... Em 2009, sero dados passos para a racionalizao da actividade da ADSE e dos outros subsistemas de sade pblicos, designadamente nas relaes ...
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Decreto-Lei n.º 183-A/80, de 09 de Junho de 1980
... 36885 Fundo de Abastecimento ... 13000 Autarquias locais ... 12447 ADSE ... 2050 Instituto de Acção Social Escolar ... 2666 Fundo de Fomento da ... , todavia, que durante o exercício o aumento da dívida pública directa venha a situar-se em nível inferior ao que resulta dos valores constantes ...
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Decreto-Lei n.º 201-A/79, de 30 de Junho de 1979
... Prevê-se igualmente que a importância relativa da tributação directa na estrutura das receitas fiscais se fixe em 34,8% do total dos impostos ... contos), à Junta Autónoma das Estradas (1,2 milhões de contos), à ADSE (1,5 milhões de contos), ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança ...
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Decreto-Lei n.º 404/98, de 18 de Dezembro de 1998
... a actividades complementares ou subsidiárias relacionadas directa ou indirectamente com o serviço público a que alude o n.º 1 anterior ... e assistência na doença, com a consequente inscrição na ADSE, Caixa Geral de Aposentações e Montepio dos Servidores do Estado ... 3 ...
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Decreto-Lei n.º 446/89, de 30 de Dezembro de 1989
... 2 - Os CTP funcionarão na dependência directa do IPT, estando também sujeitos à orientação do Ministro dos Negócios ... artigo e dada a inexequibilidade da extensão dos benefícios da ADSE ao pessoal comissionado em serviço nos CTP ou delegações, poderá, a ...
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Portaria n.º 349/2007, de 30 de Março de 2007
... çáo recolhida e difundir os resultados pelos serviços, de forma directa e orientada; g) Emitir parecer e coordenar as acçóes necessárias à ... tarefas relativas à assiduidade, férias e licenças, aposentaçáo, ADSE e outros benefícios sociais dos funcionários, bem como das demais ...
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Aviso n.º 7018/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complementares e ADSE; l) Assegurar o controlo da assiduidade do pessoal, bem como as férias, ... as obras ou trabalhos mandados executar por administraçáo directa; b) Executar todas as obras ou trabalhos de construçáo civil que náo ...
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Portaria n.º 331/2009, de 30 de Março de 2009
... 3 2 E 53 2.4.3 Documentos relativos ao abono de famlia e ADSE. 1 E 54 2.4.4 Senhas de presena dos vogais nas comisses. 1 4 E ... (aa) C 240 11.1.5 Processos de licenciamento para aquisio directa. (aa) C Nmero da referncia Classificao Sries e subsries documentais ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/93/M, de 27 de Março de 1993
... se reportam os números 2, 3 e 6 do presente artigo funcionam na directa dependência do director regional ... SECÇÃO I Do director regional ... ção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), em termos idênticos ao restante pessoal da carreira de guarda ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2001/M, de 19 de Outubro de 2001
... 2 - Os órgãos a que se refere o número anterior funcionam na directa" dependência do director regional ... SUBSECÇÃO I Gabinete de Apoio Jur\xC3" ... ; e) Organizar os processos relacionados com a atribuição da ADSE e com a concessão de prestações familiares e prestações ...
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Aviso 3873-AU/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
... sociais, nomeadamente, os relativos às prestaçóes familiares, à ADSE e Caixa Geral de Aposentaçóes; ... h) Processar os vencimentos, ... çáo e auto-responsabilizaçáo das populaçóes na resoluçáo directa dos seus problemas mais prementes e imediatos; ... e) Elaborar estudos ...
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Acórdão nº 585/09 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Novembro de 2009
... da CRP), como não representa uma forma de intervenção estadual directa na gestão de empresas privadas, tanto mais que a B., enquanto empresa ... ção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), à aposentação e pensão de sobrevivência e ao abono de família e ...
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Acórdão nº 00722/09.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Outubro de 2011
... desta que reclamou uma eventual recidiva, assim como foi a esta, directa e exclusivamente, que reclamou os custos suportados com alegados ... a sua apresentação à junta médica, composta por dois médicos da ADSE e um da sua escolha, a qual deverá realizar-se no prazo de 15 dias, e ...
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Acórdão nº 313/06 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Maio de 2006
... Sobre tais quantias incidem as deduções legais para IRS, CGA e ADSE ... II - São devidos juros de mora, nos termos gerais de direito, ... °, alínea f), da Lei n.º 3-B/2000 não contém uma disposição directa nem uma autorização legislativa ao Governo: limita-se a autorizar o ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2004/A de 5 de Fevereiro
... central de Pessoal», «Gestão da Formação», «Legaçor» e «ADSE» ... De forma a materializar o objectivo sectorial «Consolidação do ... euros; no que diz respeito ao Programa de Cooperação Financeira Directa com as freguesias, nos últimos dois anos, foram atribuídos apoios no ...
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Declaração de Rectificação n.º 26-B/2004, de 02 de Março de 2004
... 'Ficheiro central de Pessoal', 'Gestão da Formação', 'Legaçor' e 'ADSE' ... De forma a materializar o objectivo sectorial 'Consolidação do ... euros; no que diz respeito ao Programa de Cooperação Financeira Directa com as freguesias, nos últimos dois anos, foram atribuídos apoios no ...