Acumulação de rendimentos
2262 resultados para Acumulação de rendimentos
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Regulamento n.º 830/2021
... que não tenham mais de 25 anos nem aufiram anualmente rendimentos" superiores ao valor da ... retribuição mínima mensal garantida ... 2 \xE2\x80" ... acumulação ... 5 — O apoio financeiro correspondente ao FES JFPF tem como limite, ...
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Parecer n.º 2/2018
... de informação e controlo 10.2.2 - Disponibilidades e rendimentos relevantes fora do Tesouro 10.2.3 - Incumprimento da UTE por Serviços ... ência de níveis de despesa pública superiores à receita, a acumulação ...
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Acórdão nº 01514/19.4BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2020
I - Para afastar a presunção do nº 3 do art. 89º-A, da LGT, não basta que o contribuinte demonstre que no ano em causa detinha meios financeiros de valor superior ao dos rendimentos declarados, mas também quais os concretos meios financeiros que afectou à realização da manifestação de fortuna, exigindo-se que o contribuinte faça prova da relação causal de afectação de certo rendimento à mesma. ...
... ças de Leiria, de 6 de Dezembro de 2019, que fixou os seus rendimentos da categoria G de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), ... , conforme atrás ficou patenteado, não lhe permitiram a acumulação do saldo bancário utilizado (145,000,00 €) e muito menos o que ainda ... -
Regulamento n.º 201/2023
... tes do trabalho, reformas, pensões, subsídios, rendimentos prediais, rendimentos de capitais ou ... quaisquer outros com carácter ... Artigo 11.º ... Não atribuição, Cessação e acumulação do direito aos apoios ... 1 — Constituem causas de não atribuição ou ...
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Regulamento n.º 750/2022
... estudantes cujos agregados familiares têm rendimentos mais baixos, no sentido de promover o ... seu acesso aos programas de ... NOVA School of Law ... Artigo 10.º ... Acumulação ... 1 — Quando sejam atribuídas a estudante diferentes bolsas dentro do ...
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Regulamento n.º 796/2016
... ção de serviço dos docentes; e) Estabelecer regras sobre a acumulação de funções; f) Definir os procedimentos a respeitar no cumprimento dos ... exclusividade devem entregar a parte da declaração anual de rendimentos auferidos respeitante, exclusivamente, aos rendimentos do trabalho ...
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Aviso n.º 20725/2022
... pelas famílias de rendimentos baixos e intermédios ... A atividade desenvolvida pelo IHRU, I. P., ... em conta o caso concreto ... 4.6 — Acumulação de funções ... As funções públicas são, em regra, exercidas em ...
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Aviso n.º 6869/2020
... Artigo 43.º Acumulação de funções públicas e privadas 1 - Os trabalhadores apenas podem ... ções declarativas a que estão sujeitos, em matéria de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos, nos termos ...
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Aviso n.º 8044/2016
... , mas, também, todas as das classes médias que perderam rendimentos e o emprego e que viram, assim, reduzidos, de forma drástica, salários e ... Artigo 35.º Acumulação de subsídios O subsídio de apoio ao arrendamento concedido pela Câmara ...
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Regulamento n.º 1055/2016
... , mas, também, todas as das classes médias que perderam rendimentos e o emprego e que viram, assim, reduzidos, de forma drástica, salários e ... Artigo 35.º Acumulação de subsídios O subsídio de apoio ao arrendamento concedido pela Câmara ...
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Acórdão nº 455/05.7TBMNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Abril de 2009
Tendo sido deixado um prédio em testamento a uma Junta de Freguesia com a obrigação de esta o afectar a fins de beneficência e nele dar emprego à autora, deve tal encargo ter-se por não escrito se o bem legado pertencia ao património indiviso do testador e de sua falecida esposa e em inventário veio a ser adjudicado aos herdeiros desta, sendo o legado cumprido em dinheiro.
... ao SMN em vigor, sem (contra)prestação de serviços e em acumulação com os rendimentos que a A auferiu, conforme depoimento desta e das ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/A
... traduz-se na contratualização a prazo, a tempo parcial, rendimentos médios mensais inferiores à média nacional e com cobertura dos mais ... ém, ser gozadas no 1.º trimestre do ano civil seguinte em acumulação ou não com as férias vencidas no início deste, por acordo entre ...
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Regulamento n.º 555/2018
... recibo da pensão ou reforma, ou fotocópia da declaração de rendimentos anuais (IRS);b) No caso do/a idoso/a coabitar com familiares, fotocópia ... esta, ponderadas as circunstâncias, considerar justificada a acumulação;d) A alteração de residência para fora da ilha de Santa Maria;e) A ...
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Acórdão nº 953/09.3TASTR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2016
... ofensivas da honra e bom nome da assistente, e cuja acumulação aumenta a lesão, atenta a montagem de factos e o sentido pretendido pelo ... óprios, no quadro de uma actividade que exerce como fonte de rendimentos económicos (cf. factos 27, 30, 33, 35, 44, 46, 48, 49, 50, 55, 56, 57, 58 ...
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Decreto-Lei n.º 100/2017
... de direitos até à efetiva distribuição e a eventuais rendimentos resultantes do investimento de receitas de direitos, a qual deve assegurar ... para evitar a dependência excessiva de qualquer ativo e a acumulação de riscos importantes na carteira no seu conjunto. Artigo 37.º-A ...
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Aviso n.º 16465/2022
... «Rendimento mensal líquido» (RML), o duodécimo do total dos rendimentos anuais líquidos auferidos por todos os membros do agregado familiar, ... Artigo 92.º Não acumulação de apoios Os candidatos ao apoio financeiro objeto do presente Título, ...
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Aviso n.º 16465/2022
... «Rendimento mensal líquido» (RML), o duodécimo do total dos rendimentos anuais líquidos ... auferidos por todos os membros do agregado familiar, ... Artigo 92.º ... Não acumulação de apoios ... Os candidatos ao apoio financeiro objeto do presente ...
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Aviso n.º 11379/2022
... «Rendimento mensal líquido» (RML), o duodécimo do total dos rendimentos anuais líquidos ... auferidos por todos os membros do agregado familiar, ... Artigo 92.º ... Não acumulação de apoios ... Os candidatos ao apoio financeiro objeto do presente ...
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Lei n.º 3/2020
... na consolidação do crescimento e do reforço da melhoria dos rendimentos e das condições sociais. A recuperação da confiança, a ... vegetal às novas condições climáticas e que assegurem uma acumulação de longo prazo de carbono atmosférico. Para o efeito, o Governo irá: ...
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Aviso n.º 16072/2022
... 29.º do presente Código ... Artigo 34.º ... Acumulação de funções públicas e privadas ... 1 — Os trabalhadores apenas podem ... declarativas a que estão sujeitos, em matéria de rendimentos, património, interesses, incompati- ... bilidades e impedimentos, nos ...
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Despacho n.º 7284/2023
... aproveitamento escolar excecional, independentemente dos seus rendimentos ... Artigo 4.º ... Condições de atribuição ... 1 — São elegíveis ... Artigo 10.º ... Acumulação ... 1 — Quando sejam atribuídas ao estudante diferentes bolsas dentro ...
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Edital n.º 338/2021
... eméritos Secção III - Regimes de prestação de serviço e acumulação de funções Artigo 9.º - Regimes de prestação de serviço Artigo 10.º ... ser apresentada pelo próprio a informação relevante de rendimentos em sede de IRS e os documentos comprovativos associados. 5 - Sem prejuízo ...
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Regulamento n.º 795/2022
... rendimentos auferidos, a qualquer título, por todos os elementos do agregado ... deradas as circunstâncias, considerar justificada a acumulação dos dois benefícios; ... d) A desistência do curso ou a cessação da ...
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Regulamento n.º 1164/2023
... de 65 anos, aufira rendimentos iguais ou inferiores à pensão social, e que integre um agregado ... com ... ficada a acumulação; ... d) A não apresentação, no prazo estipulado, da documentação ...
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Decreto n.º 84/80, de 18 de Setembro de 1980
... pela legislação de uma Parte Contratante, no caso de acumulação de uma prestação com outras prestações ou com outros rendimentos, ou ...