contratos cedencia mão obra

1508 resultados para contratos cedencia mão obra

  • Classificação vLex
  • Anúncio de procedimento n.º 1200/2015 - Diário da República n.º 42/2015, Série II de 2015-03-02
  • Acórdão nº 4222/16.4T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24 de Janeiro de 2018

    I - A questão de caracterizar o contrato ao abrigo do qual o trabalhador se encontra laboralmente vinculado não pode ater-se à nomenclatura dada ao mesmo contrato, importando atender aquela que foi a realidade demonstrada nos autos, ou seja, analisar o comportamento das partes na execução do contrato. II - O contrato de trabalho temporário constitui um contrato especial que se encontra...

    ...: a) a reconhecer a existência de contratos de trabalho sem termo com os Autores; b) a ... referências ao Senhor M.., coordenador em obra e trabalhador da E.. (que estava nas ...

  • Anúncio de procedimento n.º 7568/2018

    ...ção de serviços de cedência de mão-de-obra especializada Descrição sucinta do objeto do ...ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...

  • Anúncio de procedimento n.º 6614/2017

    ...ção de Serviços de Cedência de Mão-de-Obra EspecializadaDescrição sucinta do objeto do ...ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...

  • Contrato de cedência de mão-de-obra
  • Acórdão nº 1683/11.1TTPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Março de 2018

    I - Se impugnada a factualidade com base em depoimentos gravados deverá também o recorrente indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda, sem prejuízo da possibilidade de poder proceder à transcrição dos excertos que considere relevantes, sob pena de imediata rejeição da impugnação. II - Para efeitos de qualificação do contrato relativamente a relação contratual estabelecida...

    ... conhecimentos técnicos e legais sobre contratos e relações negociais, o valor e o significado ...ços, mas com a sua própria (da R.) mão-de-obra! XXXII. A sociedade “D… – Sociedade de ...

  • Lei n.º 19/2007, de 22 de Maio de 2007

    ...a) Incluir em todos os contratos, correspondência, publicaçóes, anúncios e de ...; i) Necessidades intermitentes de máo-de-obra, deter-minadas por flutuaçóes da actividade ...

  • Acórdão n.º 276/2006/T, de 07 de Junho de 2006

    ... Lisboa, contra CEMOBE - Cedência de Máo de Obra, Empresa de Trabalho Temporário, L.da, e ... celebraram com a primeira requerida contratos de trabalho temporário mediante os quais ...

  • Acórdão nº 127/08.0TTLRS.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Setembro de 2012

    I. Na cedência ocasional, a sua demonstração depende, essencialmente, da alegação e prova de factos que demonstrem a existência de uma cedência de trabalhadores, recaindo o ónus dessa alegação e prova sobre os autores na medida em que vieram invocar direitos que decorrem da alegada cedência ilícita da prestação da sua actividade, nomeadamente, o direito de opção previsto no art. 329º do Código do

    ... de 1999 e 2 de Janeiro de 2002, contratos de trabalho a termo incerto, a que se seguiram ... conta os contratos de Cedência de Mão-de-obra celebrados até ao momento”. B. Em 20.12.2000 ...

  • Acórdão nº 18067/15.5T8LSB.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    1. A decisão proferida pelo tribunal recorrido sobre a matéria de facto não pode ser alterada pelo Supremo Tribunal de Justiça, a não ser quando se verifique uma ofensa de uma disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova. 2. A confissão ficta (tácita ou presumida) dos factos alegados pelo autor num...

    ... por empresas que celebram sucessivos contratos de prestação de serviços com as rés; - Em ..., eram contratos de mera cedência de mão-de-obra especializada. Dos mesmos não resulta qualquer ...

  • Acórdão nº 18067/15.5T8LSB.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    1. A decisão proferida pelo tribunal recorrido sobre a matéria de facto não pode ser alterada pelo Supremo Tribunal de Justiça, a não ser quando se verifique uma ofensa de uma disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova. 2. A confissão ficta (tácita ou presumida) dos factos alegados pelo autor num...

    ... por empresas que celebram sucessivos contratos de prestação de serviços com as rés; - Em ..., eram contratos de mera cedência de mão-de-obra especializada. Dos mesmos não resulta qualquer ...

  • Acórdão nº 18067/15.5T8LSB.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    1. A decisão proferida pelo tribunal recorrido sobre a matéria de facto não pode ser alterada pelo Supremo Tribunal de Justiça, a não ser quando se verifique uma ofensa de uma disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova. 2. A confissão ficta (tácita ou presumida) dos factos alegados pelo autor num...

    ... por empresas que celebram sucessivos contratos de prestação de serviços com as rés; - Em ..., eram contratos de mera cedência de mão-de-obra especializada. Dos mesmos não resulta qualquer ...

  • Acórdão nº 18067/15.5T8LSB.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    1. A decisão proferida pelo tribunal recorrido sobre a matéria de facto não pode ser alterada pelo Supremo Tribunal de Justiça, a não ser quando se verifique uma ofensa de uma disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova. 2. A confissão ficta (tácita ou presumida) dos factos alegados pelo autor num...

    ... por empresas que celebram sucessivos contratos de prestação de serviços com as rés; - Em ..., eram contratos de mera cedência de mão-de-obra especializada. Dos mesmos não resulta qualquer ...

  • Acórdão nº 18067/15.5T8LSB.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    1. A decisão proferida pelo tribunal recorrido sobre a matéria de facto não pode ser alterada pelo Supremo Tribunal de Justiça, a não ser quando se verifique uma ofensa de uma disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova. 2. A confissão ficta (tácita ou presumida) dos factos alegados pelo autor num...

    ... por empresas que celebram sucessivos contratos de prestação de serviços com as rés; - Em ..., eram contratos de mera cedência de mão-de-obra especializada. Dos mesmos não resulta qualquer ...

  • Acórdão nº 18067/15.5T8LSB.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    1. A decisão proferida pelo tribunal recorrido sobre a matéria de facto não pode ser alterada pelo Supremo Tribunal de Justiça, a não ser quando se verifique uma ofensa de uma disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova. 2. A confissão ficta (tácita ou presumida) dos factos alegados pelo autor num...

    ... por empresas que celebram sucessivos contratos de prestação de serviços com as rés; - Em ..., eram contratos de mera cedência de mão-de-obra especializada. Dos mesmos não resulta qualquer ...

  • Acórdão nº 18067/15.5T8LSB.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    1. A decisão proferida pelo tribunal recorrido sobre a matéria de facto não pode ser alterada pelo Supremo Tribunal de Justiça, a não ser quando se verifique uma ofensa de uma disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova. 2. A confissão ficta (tácita ou presumida) dos factos alegados pelo autor num...

    ... por empresas que celebram sucessivos contratos de prestação de serviços com as rés; - Em ..., eram contratos de mera cedência de mão-de-obra especializada. Dos mesmos não resulta qualquer ...

  • Acórdão nº 18067/15.5T8LSB.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    1. A decisão proferida pelo tribunal recorrido sobre a matéria de facto não pode ser alterada pelo Supremo Tribunal de Justiça, a não ser quando se verifique uma ofensa de uma disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova. 2. A confissão ficta (tácita ou presumida) dos factos alegados pelo autor num...

    ... por empresas que celebram sucessivos contratos de prestação de serviços com as rés; - Em ..., eram contratos de mera cedência de mão-de-obra especializada. Dos mesmos não resulta qualquer ...

  • Acórdão nº 18067/15.5T8LSB.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    1. A decisão proferida pelo tribunal recorrido sobre a matéria de facto não pode ser alterada pelo Supremo Tribunal de Justiça, a não ser quando se verifique uma ofensa de uma disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova. 2. A confissão ficta (tácita ou presumida) dos factos alegados pelo autor num...

    ... por empresas que celebram sucessivos contratos de prestação de serviços com as rés; - Em ..., eram contratos de mera cedência de mão-de-obra especializada. Dos mesmos não resulta qualquer ...

  • Acórdão nº 18067/15.5T8LSB.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    1. A decisão proferida pelo tribunal recorrido sobre a matéria de facto não pode ser alterada pelo Supremo Tribunal de Justiça, a não ser quando se verifique uma ofensa de uma disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova. 2. A confissão ficta (tácita ou presumida) dos factos alegados pelo autor num...

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  • Acórdão nº 18067/15.5T8LSB.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    1. A decisão proferida pelo tribunal recorrido sobre a matéria de facto não pode ser alterada pelo Supremo Tribunal de Justiça, a não ser quando se verifique uma ofensa de uma disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova. 2. A confissão ficta (tácita ou presumida) dos factos alegados pelo autor num...

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  • Acórdão nº 18067/15.5T8LSB.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    1. A decisão proferida pelo tribunal recorrido sobre a matéria de facto não pode ser alterada pelo Supremo Tribunal de Justiça, a não ser quando se verifique uma ofensa de uma disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova. 2. A confissão ficta (tácita ou presumida) dos factos alegados pelo autor num...

    ... por empresas que celebram sucessivos contratos de prestação de serviços com as rés; - Em ..., eram contratos de mera cedência de mão-de-obra especializada. Dos mesmos não resulta qualquer ...

  • Acórdão nº 18067/15.5T8LSB.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    1. A decisão proferida pelo tribunal recorrido sobre a matéria de facto não pode ser alterada pelo Supremo Tribunal de Justiça, a não ser quando se verifique uma ofensa de uma disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova. 2. A confissão ficta (tácita ou presumida) dos factos alegados pelo autor num...

    ... por empresas que celebram sucessivos contratos de prestação de serviços com as rés; - Em ..., eram contratos de mera cedência de mão-de-obra especializada. Dos mesmos não resulta qualquer ...

  • Acórdão nº 18067/15.5T8LSB.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    1. A decisão proferida pelo tribunal recorrido sobre a matéria de facto não pode ser alterada pelo Supremo Tribunal de Justiça, a não ser quando se verifique uma ofensa de uma disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova. 2. A confissão ficta (tácita ou presumida) dos factos alegados pelo autor num...

    ... por empresas que celebram sucessivos contratos de prestação de serviços com as rés; - Em ..., eram contratos de mera cedência de mão-de-obra especializada. Dos mesmos não resulta qualquer ...

  • Acórdão nº 18067/15.5T8LSB.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    1. A decisão proferida pelo tribunal recorrido sobre a matéria de facto não pode ser alterada pelo Supremo Tribunal de Justiça, a não ser quando se verifique uma ofensa de uma disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova. 2. A confissão ficta (tácita ou presumida) dos factos alegados pelo autor num...

    ... por empresas que celebram sucessivos contratos de prestação de serviços com as rés; - Em ..., eram contratos de mera cedência de mão-de-obra especializada. Dos mesmos não resulta qualquer ...

  • Acórdão nº 18067/15.5T8LSB.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    1. A decisão proferida pelo tribunal recorrido sobre a matéria de facto não pode ser alterada pelo Supremo Tribunal de Justiça, a não ser quando se verifique uma ofensa de uma disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova. 2. A confissão ficta (tácita ou presumida) dos factos alegados pelo autor num...

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