Acumulação de rendimentos
2262 resultados para Acumulação de rendimentos
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Decreto n.º 84/80, de 18 de Setembro de 1980
... pela legislação de uma Parte Contratante, no caso de acumulação de uma prestação com outras prestações ou com outros rendimentos, ou ...
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Aviso n.º 16831/2022
... d) Rendimentos Familiares mensais — é a soma dos valores recebidos mensalmente por ... Artigo 13.º ... Acumulação de benefícios ... 1 — A acumulação de Bolsas de Estudo deverá ser ...
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Aviso n.º 15411/2023
... d) Rendimentos familiares mensais — é a soma dos valores recebidos mensalmente por ... Artigo 13.º ... Acumulação de benefícios ... 1 — A acumulação de bolsas de Estudo deverá ser ...
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Acórdão nº 25/15.1JAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Novembro de 2020
... , não haveria lugar, quer à apresentação da declaração de rendimentos Mod22/IRC, quer ao pagamento do imposto em sede de IRC, referente ao ano ... a 1200 dias para as pessoas colectivas quando se verificar a acumulação de mais de uma das seguintes circunstâncias: a) O agente se tiver ...
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Acórdão nº 07A4338 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Janeiro de 2008
... e que pode divisar-se a possibilidade de o lesado auferir rendimentos em profissões alternativas e, destarte, em concreto, não ocorrer ... evitando o enriquecimento injustificado do lesado, mediante a acumulação do próprio capital e os respectivos rendimentos ... Porém, já no que ...
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Regulamento n.º 213/2017
... concelho de Redondo há, pelo menos, dois anos;c) A média dos rendimentos per capita ser igual ou inferior a 80 % do Salário Mínimo ... esta, ponderadas as circunstâncias, considerar justificada a acumulação;d) A alteração de residência para outro concelho;e) A transferência do ...
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Regulamento n.º 566/2019
... e exclusão social são influenciados, não só pela falta de rendimentos das famílias, mas também por outros fatores sociais.Um recente estudo da ... , ponderadas as circunstâncias, considerar justificada a sua acumulação;d) A alteração ou transferência de residência para fora da área do ...
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Regulamento n.º 333/2017
... , nomeadamente aos idosos, agregados familiares com baixos rendimentos, portadores de deficiência e outras situações de risco como o ... esta, ponderadas as circunstâncias, considerar justificada a acumulação; d) A alteração ou transferência de residência para outro concelho, ...
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Regulamento n.º 394/2022
... Rendimento mensal: valor decorrente da soma de todos os rendimentos" líquidos auferidos ... pelo agregado familiar à data do pedido, em emerg\xC3" ... siderar justificada a acumulação; ... d) A não apresentação, no prazo de 30 dias úteis, da ...
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Regulamento n.º 159/2024
... mensal líquido (RML): valor decorrente da soma de todos os rendimentos líqui- dos auferidos pelo agregado familiar à data do pedido; g ) ... previamente do respetivo apoio e considerar justificada a acumulação, após apreciação das circunstâncias; d ) A não apresentação, no ...
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Regulamento n.º 395/2024
... : Rendimento mensal: valor decorrente da soma de todos os rendimentos líquidos auferidos pelo agregado familiar à data do pedido, em ... /a, ponderadas as circunstâncias, consi - derar justificada a acumulação; d) A não apresentação, no prazo de 30 dias úteis, do documento ...
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Acórdão nº 312/07 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Maio de 2007
... Esta orientação foi estendida aos rendimentos do trabalho, inviabilizando a penhora que conduzir à privação da ... ão pressupôs o seu próprio incumprimento, com a consequente acumulação de prestações em dívida ... Assim, para a ...
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Aviso n.º 6945-A/2023
... rendimentos provenientes de prestações sociais; ... iv) Em situação de carência ... circunstâncias, considerar justificada a acumulação; ... d) A não apresentação, no prazo de 30 dias, da documentação ...
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Regulamento n.º 204/2019
... por ação ou omissão, no âmbito da prática de um crime; f) Rendimentos: todos os recursos do agregado familiar que sejam traduzidos ou ... esta, ponderadas as circunstâncias, considerar justificada a acumulação; c) A não apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, da ...
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Regulamento n.º 87/2023
... b) Dependentes: os elementos do agregado familiar sem rendimentos que constam da decla- ... ração de IRS, e que se encontrem a estudar, ou ... , ponderadas as circunstâncias, considerar justificada a acumulação; ... c) A não apresentação, no prazo de 10 dias úteis, da ...
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Decreto-Lei n.º 105/2021
... trabalho intermitente ... Artigo 38.º ... Acumulação de atividades ... Sempre que o trabalhador da área da cultura exerça ... artigo 50.º no que respeita aos rendimentos provenientes da propriedade intelectual ... 3 — Sem prejuízo do ...
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Regulamento n.º 77/2024
... rendimentos anuais líquidos ... de todos os membros do agregado familiar, sendo o ... adaptações; ... b) A acumulação indevida de apoios financeiros públicos para fins habitacionais, sem a ...
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Despacho n.º 8493/2018
... da legislação em vigor e das respetivas declarações de rendimentos, designadamente vencimentos, complementos de pensões de aposentação e ... ção;l) Aprovar o mapa de férias, autorizar o gozo e a acumulação das mesmas por conveniência de serviço e justificar ou injustificar, nos ...
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Edital n.º 400/2023
... i) Documentos comprovativos de todos os rendimentos mensais auferidos pelo requerente e ... restantes elementos do agregado ... Acumulação de apoios ... Os beneficiários das medidas do presente regulamento ...
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Edital n.º 260/2021
... ão, reforma, de vencimento, prestações sociais, ou outros rendimentos) de todos os elementos do agregado familiar;c) Fotocópia do IRS relativa ... esta, ponderadas as circunstâncias, considerar justificada a acumulação;d) Alteração de residência para fora do concelho de Vila Nova de ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A - undefined
... Armadores - os proprietários das embarcações de pesca cujos rendimentos mensais não sejam superiores a três vezes a retribuição mínima mensal ... a partir de 2016-02-25 Artigo 7.º Subsidiariedade e acumulação 1. O regime de compensação salarial previsto no presente diploma é ...
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Aviso n.º 22670/2023
... Artigo 37.º Acumulação de Funções Públicas e Privadas 1 — Os trabalhadores podem acumular ... ções declarativas a que estão sujeitos, em matéria de rendimentos, património, interesses, incompati- bilidades e impedimentos, nos termos ...
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Aviso n.º 16826/2022
... 21.º do presente código ... Artigo 26.º ... Acumulação de funções Públicas e Privadas ... 1 — Os trabalhadores apenas podem ... declarativas a que estão obrigados, em matéria de rendimentos, património, interesses, incompati- ... bilidades e impedimentos, nos ...
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Relatório n.º 3/2022
... recebimento dos restantes gastos/rendimentos líquidos da atividade (–3,1 milhões de Euros) ... As principais ... ção, a subida dos preços das matérias-primas conduziu a acumulação de ... pressões inflacionistas em todo o mundo, levando os reguladores a ...
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Relatório n.º 3/2022
... recebimento dos restantes gastos/rendimentos líquidos da atividade (–3,1 milhões de Euros) ... As principais ... ção, a subida dos preços das matérias-primas conduziu a acumulação de ... pressões inflacionistas em todo o mundo, levando os reguladores a ...