acumulação de funções na função pública
4454 resultados para acumulação de funções na função pública
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Despacho n.º 7707/2023
... exercício das funções executivas atribuídas à unidade orgânica, de ... ção do mérito dos trabalhadores, em função dos resul- ... tados individuais e de grupo e à ... xviii) Divisão de Contratação Pública (DCP); ... xix) Divisão de Cultura (DC); ... xx) ... , estatuto de trabalhador estudante, acumulação de funções; ... y) Recolher e tratar dados para ...
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Lei n.º 157/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
... designada por Ordem, é a associação pública profissional representativa dos profissionais ... 8162 funções e aprova os regulamentos previstos na lei e no ... d) Zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de ... c) A reincidência; ... 8178 d) A acumulação de infrações, sempre que duas ou mais ...
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Aviso n.º 6776/2020
... de Conduta do Município de Leiria que se publica, nos termos e para os efeitos do disposto no ... 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 ... do seu vínculo contratual, função que desempenham ou posição hierárquica que ... a apresentar requerimento de acumulação de funções, bem como proceder anualmente à sua ...
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Deliberação n.º 485/2018
... nos termos da lei, permitam e garantam a pública prestação de contas do ISCTE-IUL, desde que ... 92.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;b) Autorizar a acumulação de ... ao regime de segurança social da função pública, incluindo todos os referentes a ...
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Despacho n.º 12200/2022
... Jurídico subjacente à Contratação Pública" e a imple- ... mentação do Sistema de Normaliza\xC3" ... municipais, em função dos princípios da racionalidade organizacional e ... implica maior amplitude ao nível das funções de cada um dos seus trabalhadores ... e maiores ... b) Em acumulação ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... Condicionantes Restrições de Utilidade Pública Servidão Administrativa Reserva Agrícola ... aquisição de certos bens imóveis, em função da utilidade que prestam à salvaguarda ou ... ório técnico de caraterização da acumulação de petróleo a explorar, acompanhado da planta da ... juízo sancionatório que não cabe nas funções constitucionais da polícia». Um passo decisivo ...
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Despacho n.º 9300/2020
... ) e que goza de todas as prerrogativas da função" que exerce. Ao abrigo do disposto nos artigos 42.\xC2" ... atividade; c) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial, observados os condicionalismos ... excecional; n) Autorizar o gozo e acumulação de férias e aprovar o respetivo plano anual; o) ... regime de segurança social da função pública, incluindo os referentes a acidentes em serviço, ...
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Aviso n.º 5277/2019
... modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista ... /economista), do Núcleo de Contratação Pública e Auxílios de Estado, do mapa de pessoal da ... de minimis e exercer o controlo da acumulação de apoios financeiros concedidos nesse âmbito;e) ... ências necessárias ao exercício da função;c) Experiência profissional com incidência ...
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Regulamento n.º 850/2021
... desenvolvem ainda, a sua atividade em função da prossecução e alcance dos seguintes ... de decidir em concreto, no âmbito das funções desempenhadas, designadamente, pelo pessoal ... casos de urgente necessidade ou de acumulação de trabalho que não possam ser executados dentro ... Animal e do Bem-Estar Animal; b) Saúde Pública Veterinária e Higiene e Segurança Alimentar. 2 ...
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Despacho n.º 12775/2021
... da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), tendo-se nessa regulação ... regulamento foi antecedida de consulta pública ... No uso da competência que me é conferida ... c) Estabelecer regras sobre a acumulação de funções; ... d) Definir os procedimentos a ... úncia ao exercício de qualquer outra função ... ou atividade remunerada, pública ou privada, ...
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Acórdão nº 00459/19.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Fevereiro de 2020
1 – O artigo 41.º do Regime de Proteção Social dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas - RPS - alterado pela Lei n.º 11/2014, passou expressamente a proibir a acumulação da pensão por incapacidade permanente parcial com a totalidade da retribuição ou da pensão de aposentação. 2 - A eventual desaplicação por inconstitucionalidade da al. b) do n.º 1 do art. 41.º do Decreto-Lei n.º 503/9
... que ao funcionário da Administração Pública, vitimizado por um qualquer infortúnio laboral ... Março de 2019 que não permitiu a acumulação das pensões, seja, de forma instrumental, o ato ... ência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social ... absoluta da Autora para o exercício de funções e para todo e qualquer trabalho, tendo-lhe sido ... -
Despacho n.º 8029/2023
... pela unidade orgânica competente em função da ... b) Propor a prática dos atos de gestão ... e aos contratos de trabalho em funções públicas dos trabalhadores que ... se encontrem ... q) Autorizar pedidos de acumulação de funções dos dirigentes e trabalhadores, ... Vilão — Jurídica, Contabilidade Pública, Investimento Público, Qua- ... lidade e ...
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Regulamento (extrato) n.º 852/2021
... , por inspetores que desempenharam funções efetivas na mesma jurisdição do inspecionado», ... sendo que procedeu-se à devida consulta pública dos interessados e foram analisadas as respetivas ... ão do inspecionado para o exercício da função. Artigo 6.º Espécies de inspeções ... complexidade do tribunal ou Juízo, acumulação de funções, o exercício do cargo de juiz ...
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Aviso n.º 7095/2022
... sua reunião pública de 17 de fevereiro de 2022 (item 6 da respetiva ... Municipal, destinada a assegurar as funções de proteção biofísica ... e ambiental e de ... devidamente justificado em função da especificidade da atividade a desenvolver, e ... Depósito e acumulação de quaisquer materiais ou circulação sobre eles ...
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Regulamento n.º 1075/2022
... de regulamento precedido de apreciação pública, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do ... -operacional no desempenho das suas funções ... Ao longo da sua existência, este Corpo de ... 1 — O subchefe de 1.ª classe tem como função genérica garantir a disciplina e regular ... desempenhará as atividades em acumulação ...
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Aviso n.º 20937/2023
... Resíduos Urbanos foi objeto de consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, tendo sido ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicias ... e pode incluir a reparação; ... r) Em situações de acumulação de resíduos, o utilizador deve adotar os ... funções", apresentar-se devidamente identificados ... \fN.\xC2" ...
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Deliberação (extrato) n.º 1764/2016
... ção.1.6 - Autorizar o exercício de funções a tempo parcial ou meia jornada, bem como outras ... funções;1.8 - Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo plano anual;1.9 ... ao regime de segurança social da função pública, incluindo os referentes a acidentes de ...
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Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... 60 dias após as eleições, cessando funções os que eventualmente por eles sejam ... por Ordem, é a associação pública profissional representativa dos solicitadores e ... h) Zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão, ... d) A acumulação de infrações, sempre que duas ou mais ...
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Deliberação n.º 247/2022
... — Direção Municipal de Contratação Pública ... Departamento de Contratação e Notariado ... administrativos inerentes às funções de contabilidade, ... tesouraria, receita, ... acumulação de funções; ... f) Coordenar as áreas de ... que possam afetar o município, em função da magnitude estimada ... e do local previsível ...
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Deliberação n.º 247/2022
... — Direção Municipal de Contratação Pública Departamento de Contratação e Notariado III — ... administrativos inerentes às funções de contabilidade, tesouraria, receita, ... ções; e ) Controlar os processos de acumulação de funções; f ) Coordenar as áreas de abonos, ... que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da ...
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Despacho (extrato) n.º 6688/2018
... jurídicos nacionais aí, com funções de capacitação dos recursos humanos.De junho de ... P. (Camões, I. P.). Em acumulação com as funções até aí desempenhadas (vide ... nas Conferências sobre Diplomacia Pública organizadas pela Korea Foundation, em Seul ... da Classificação de Serviço na Função Pública para 2001.15 julho 1998 - Inicia ...
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Acórdão nº 793/13 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Novembro de 2013
... dos trabalhadores da Administração Pública Regional ... Artigo 2.º ... O presente diploma ... éria de “bases do regime e âmbito da função pública” (artigo 165.º, n.º 1, alínea t) ); ... ao regime do contrato de trabalho em funções" públicas ou de se enquadrarem no regime da nomea\xC3" ... para a lei, nomeadamente o regime de acumulação de funções, o sistema de incompatibilidades, o ...
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Decreto-Lei n.º 121/2023
... , que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna -se necessário proceder à ... funções exercidas na Administração Pública, no ensino superior, no setor público ... inadequação para o exercício da função. 4 — A decisão sobre a cessação do período ... o regime de impedimentos e de não acumulação de funções, estabe- lecidos legalmente. 2 — ...
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Regulamento n.º 766/2016
... adequação entre o exercício de funções, o perfil e a experiência dos seus ... o agrupamento se propõe cumprir a sua função educativa; b) Regulamento Interno - o documento ... remuneratórios, em regime de acumulação de funções públicas, aplicando-se o disposto ... ários e agentes da Administração Pública aplicáveis ao pessoal docente, o diretor, o ...
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Regulamento n.º 766/2016
... adequação entre o exercício de funções, o perfil e a experiência dos seus ... o agrupamento se propõe cumprir a sua função educativa; b) Regulamento Interno - o documento ... remuneratórios, em regime de acumulação de funções públicas, aplicando-se o disposto ... ários e agentes da Administração Pública aplicáveis ao pessoal docente, o diretor, o ...