acumulação de funções na função pública
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Aviso n.º 1005/2024
... ) e 32.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, nos artigos 5.º, 27.º, 28.º e ... ública Portuguesa, a Administração Pública enquanto entidade empregadora, promove ativamente ... — Remuneração: aferida mensalmente em função do número e da natureza dos exames e perícias ... com- provativo do pedido de acumulação de funções — documento provisório pelo prazo ...
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Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... 21.º Obrigatoriedade de exercício de funções ... Artigo 22.º Exercício do cargo ... Artigo ... Secção I Notário e função notarial ... Artigo 1.º Natureza ... Artigo ... º Prerrogativa de uso de símbolo da fé pública ... APROVA O ESTATUTO DA ORDEM DOS NOTÁRIOS, EM ... Artigo 73.º Unidade e acumulação de infrações ... Artigo 74.º Suspensão da ...
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Despacho n.º 8838/2018
... adequados ao exercício das inerentes funções.9 de agosto de 2018. - Pelo Conselho Diretivo, o ... :Programa de Formação em Gestão Publica, FORGEP, ministrado pelo INA, 180 horas - ... Gestão e Avaliação do Desempenho na Função Pública (SIADAP)", CENFOP, 3,5H horas - ... ção e Relações Internacionais, em acumulação com a coordenação da equipa da saúde, do ...
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Despacho n.º 646/2021
... ção atribuída no final da prova pública de defesa da dissertação, que, quando positiva, ... que estiver em exercício efetivo de funções na Faculdade, não sendo possível a acumulação com a função de orientador. 2 - [ ... ] 3 - [ ... ] Artigo 59.º ...
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Despacho n.º 7278/2020
... da lei, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo ... sócio territorial do concelho, em função dos diagnósticos e dos instrumentos de ... e, ainda, as relativas à iluminação pública, à sinalização semafórica, e ao sistema ... ; h) Controlar os processos de acumulação de funções; i) Promover a elaboração e ...
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Aviso (extrato) n.º 12926/2020
... em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira ... ) (base remuneratória na Administração Pública).9.1 - Nos casos previstos no n.º 2 do presente ... ) temas: garantias da imparcialidade/acumulação de funções; período experimental; deveres ... ências essenciais para o exercício da função, sendo avaliada segundo níveis classificativos ...
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Lei n.º 124/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... designada por OMD, é a associação pública profissional representativa dos que, em ... ício da medicina dentária, zelando pela função" so- cial, dignidade e prestígio da medicina dent\xC3" ... e) Desempenhar as funções para que for designado; ... f) Cumprir e fazer ... d) A reincidência; ... e) A acumulação de infrações; ... f) A prática de infração ...
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Despacho n.º 14120/2022
... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; ... Código do Procedimento ... de Avaliação de Desempenho da Função Pública/Gestão de ... Avaliação e Desempenho; ... e remunerações, pedidos de acumulação de ... funções, mobilidade, concessão de ...
- Despacho n.º 218/2022 de 15 de fevereiro de 2022
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Acórdão nº 02587/12.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2018
1. Se o tribunal colectivo conheceu da prescrição do procedimento disciplinar sem ter sido produzida prova necessária para apurar factos controvertidos relevantes para o conhecimento desta matéria não existe nulidade do acórdão por ter conhecido de matéria suscitada pelo autor e contrariada pelo réu. 2. O que sucede é existir um erro de julgamento, por não ter considerado factos relevantes e no...
... da sentença; que a autorização de acumulação de funções deveria ter sido concedida, por se ... pedido de autorização para exercer a função de perito avaliador. E neste parecer é claro e ... em acumulação com a sua função pública é que se não ponha em causa o interesse ... -
Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... designada por Ordem, é a associação pública profissional representativa dos que, em ... Incompatibilidades no exercício de funções ... 1 - O exercício das funções executivas, ... sindicais ou com qualquer outra função com a qual se verifique um manifesto conflito de ... c) A reincidência; ... d) A acumulação de infrações; ... e) A prática de infração ...
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Despacho n.º 12771/2022
... de setembro de 2022, tal como a seguir se publica ... Regulamento Orgânico dos Serviços ... em função dos objetivos estabelecidos; ... c) Os serviços ... Artigo 16.º ... Funções comuns aos serviços ... Constituem funções ... h) Controlar os processos de acumulação de funções; ... i) Assegurar a formalização ...
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Despacho n.º 12654/2020
... ços do Município de Leiria, a qual se publica em anexo. As alterações preconizadas nas ... que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da ... funcional adequadas ao exercício das funções, sendo equiparado, apenas para efeitos ... ; i) Acompanhar os processos de acumulação de funções; j) Organizar os processos de ...
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Despacho n.º 1675/2019
... vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.O presente despacho ... tema "Cloud Computing na Administração Pública Central - estudo de caso".Frequência do 1.º ano ... 2013 até 31 de janeiro de 2019 (em acumulação com Chefe de Equipa Multidisciplinar durante os 5 ... projetos transversais, associados às funções exercidas.Foi responsável pelo procedimento de ...
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Decreto-Lei n.º 10/2020
... e no qual operam trabalhadores em funções públicas da Guarda Nacional Republicana, da Pública, da Polícia Judiciária e do Serviço de ... gabinete do Gabinete de Gestão, nesta função denominado coordenador-geral.4 - No PUC-CPI ... ão é assegurada, rotativamente e em acumulação de funções, por cada um dos coordenadores do ...
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Regulamento n.º 704/2023
... Para os devidos efeitos, publica-se em anexo o referido Regulamento, que entra em ... a existência de um limite à acumulação de apoios nos termos ... da alínea a) do n.º 3 ... funções no âmbito da apreciação das candidaturas, não ... çadas de desenvolvimento, podendo, em função das atividades de desen- ... volvimento ...
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Aviso n.º 11826/2017
... 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, ... funções: Análise de pedidos de acumulação de funções; Apoio jurídico e instrução de ... coletivos de entidade empregadora pública junto dos sindicatos de pessoal docente e não ... relacionados com as exigências da função. Durante a realização da prova de conhecimentos ...
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Regulamento n.º 843/2018
... Torna, ainda, pública, a aprovação, na mesma sessão da Assembleia ... delas correspondendo ao exercício de funções de natureza predominantemente executiva. 6 - As ... , sempre que tal se revele necessário em função da prossecução das atribuições dos SMAS de ... legais; s) Autorizar o gozo e acumulação de férias e aprovar o respetivo plano anual; t) ...
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Acórdão nº 1696/15.4T8PTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2017
I – Se no âmbito de um acordo de cessação do contrato de trabalho por passagem à situação de reforma celebrado entre um trabalhador bancário e o Banco empregador, foi considerado na contagem da antiguidade, um período de trabalho de 35 anos de serviço, sendo 28 anos ao serviço do Banco e 6 anos e 4 meses ao serviço da Função Pública, e tendo posteriormente à outorga desse acordo, o...
... com o tempo de serviço prestado na Função Pública considerado aquando da celebração do ... que em 2 de janeiro de 2002 iniciou funções como Presidente da Câmara Municipal de …, ... têm ressalvado o princípio da não acumulação de prestações emergentes do mesmo facto, desde ... -
Despacho n.º 7672/2023
... m) Segregação das funções de execução em relação às funções de ... para alta direção em Administração Pública ou administração autárquica, dife- ... os, e necessário, em função do nível, grau e conteúdo funcional dos cargos ... Acumulação de Funções ... Compete às Divisões e ...
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Regulamento n.º 73/2019
... nos municípios deveriam ser providos em função dos critérios fixados nos artigos 4.º a 8.º do ... ções dos munícipes, constituem funções comuns de todas as unidades e subunidades ... ão ou em que seja permitida a acumulação nos termos da presente lei. 3 - Por extinção ou ... condições de segurança e ordem pública às populações; c) Programar e desenvolver ...
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Despacho n.º 7504/2021
... de Sousa Casimiro para exercer as funções de chefe do gabinete no Gabinete da Secretária ... direito, designadamente o gozo e a acumulação de férias, a aprovação do mapa de férias e ... a equiparação à escala indiciária da função pública, para efeitos de atribuição de ajudas ...
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Regulamento n.º 812/2022
... pública ... ordinária de vinte e oito de janeiro de dois ... , assim como no exercício das demais funções regulató- ... rias de acompanhamento da ... i) Em situações de acumulação de resíduos, adotar os procedimentos indicados ... ) A tarifa de disponibilidade, devida em função do intervalo temporal objeto de faturação, e ...
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Relatório n.º 12/2016
... ónomas, apreciar a gestão financeira pública, efetivar as responsabilidades financeiras e ... à OISC/CPLP deu-se continuidade à função do TCP como Centro de Estudos e Formação desta ... Auditoria à "acumulação de vencimentos com pensões de reforma, ano de ... de cargos públicos da RAM que exerciam funções em 2011. Principais recomendações emitidas ...
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Aviso n.º 9219/2019
... em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e ... (base remuneratória na Administração Pública).9.1 - Nos casos previstos no n.º 2 do presente ... ) temas: garantias da imparcialidade/acumulação de funções; período experimental; deveres ... ências essenciais para o exercício da função, sendo avaliada segundo níveis classificativos ...