acumulação de funções na função pública

4220 resultados para acumulação de funções na função pública

  • Acórdão nº 741/12.0TTGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Maio de 2015

    1ª – O contrato de trabalho para o exercício de funções docentes em regime de acumulação com o vínculo jurídico de emprego público está sujeito a um especial regime de precariedade que permite ao empregador fazê-lo cessar anualmente, coincidindo a cessação com o termo da autorização que permitiu a manutenção de tal contrato. 2ª – Qualquer das partes pode, unilateralmente e sem...

    ... administrativo de autorização de acumulação de funções públicas com funções privadas é ..., que os trabalhadores da Administração Pública estão exclusivamente ao serviço do interesse ...ício da atividade docente é, enquanto função pública por excelência, igualmente permeado ...
  • Despacho n.º 10276-E/2020
    ...) Gabinete Médico Veterinário e Saúde Pública; c) Gabinete de Tecnologias de Informação e ...ção do mérito dos trabalhadores, em função dos resultados individuais e de grupo e à forma ...écnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e que ...; i) Acompanhar os processos de acumulação de funções; j) Organizar e manter atualizados ...
  • Relatório n.º 4/2017
    ... Fechado IMOSONAE DOIS, de subscrição pública, em atividade desde 1995; O Fundo de Investimento ... Banco de Portugal para o exercício de funções dos membros dos órgãos de administração e ... do Fundo, que passou de Fundo de acumulação para Fundo de distribuição de rendimentos. O ... final de cada exercício de reporte em função do número de ações atribuídas e o justo valor ...
  • Lei Orgânica n.º 1/2018
    ... do Tribunal Constitucional e tem como funções a apreciação e fiscalização das contas dos ...ós o pagamento integral da subvenção pública, cada candidatura presta à Entidade das Contas e ... ou a incapacidade para o exercício da função presidencial de qualquer candidato a Presidente ... de exclusividade ou em regime de acumulação, auferindo neste último caso 50 % da respetiva ...
  • Declaração n.º 137-A/2021
    ....º da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de ... integram cinco tipologias, definidas em função" dos valores presentes e do seu estado de conserva\xC3"...bb) .. cc) Equipamentos - núcleos de funções e serviços, não incluídos na designação de ...acumulação eólica, cujo material de origem são areias ...
  • Edital n.º 1903/2023
    ... n.º 1903/2023 Sumário: Torna -se pública a consulta pública referente ao Regulamento para ... Saúde Personalizados do Fundão, cuja função e atividade se dispersa por 24 extensões de ... Republicana que exerçam as suas funções em horário de trabalho a tempo inteiro, a tempo ...Artigo 15.º Acumulação de subsídios Os incentivos à fixação dos ...
  • Decreto-Lei n.º 19/2022
    ...ário reorganizar «as Forças Armadas em função. do produto operacional, sendo indispensável que ...órgão de ciberdefesa, e que integra as funções da anterior Direção de Comunicações e Sis-. ... podem ser atribuídas funções em acumulação,. no quadro dos compromissos internacionais ... de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP, E. P. E.;. m) Coordenar a execução ...
  • Decreto-Lei n.º 19/2022
    ...ário reorganizar «as Forças Armadas em função. do produto operacional, sendo indispensável que ...órgão de ciberdefesa, e que integra as funções da anterior Direção de Comunicações e Sis-. ... podem ser atribuídas funções em acumulação,. no quadro dos compromissos internacionais ... de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP, E. P. E.;. m) Coordenar a execução ...
  • Aviso n.º 20832/2023
    ... o Regulamento em epígrafe, o qual se publica em anexo. 25 de setembro de 2023. — O ... reforço das infraestruturas gerais e em função dos usos e tipologias das edificações. 4 — As ... o exercício de atribuições legais e funções de interesse público e de autoridade pública ...em áreas > 1 ha p/fração e em acumulação com o montante previsto no número anterior. ...
  • Despacho n.º 12445/2021
    ...Desta forma se publica o Regulamento de Organização e Estrutura dos ....º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014,. de 20 ...como necessário em função da prossecução das atribuições e ... do registo de trabalhadores com acumulação de fun-. ções;. h) Promover, implementar, ...
  • Despacho n.º 14896/2022
    ...o qual se publica em anexo. 2 — É revogado o Despacho n.º ...estejam predominantemente em causa funções de natureza executiva, dentro dos limites ... e competências inerentes à função. 5 — Cada unidade orgânica flexível deve ...realizar o controlo de acumulação de funções e de conflitos de interesses no ...
  • Despacho n.º 5797/2022
    .../2022 Sumário: Designa para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete a licenciada ...: Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), promovido pelo INA (dezembro de 2014); ... do Trabalho e no Quadro Laboral da Função Pública. IV — Experiência profissional ... do XXII Governo Constitucional, em acumulação com a função de substituição do chefe do ...
  • Decreto-Lei n.º 124/2019
    ... a um regime de restrição de utilidade pública, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 321/83 , de ...funções e valores que importa proteger, a coerência e ... das áreas que pela sensibilidade, função e valor ecológicos ou pela exposição e ...) Praias 1 - As praias são formas de acumulação de sedimentos não consolidados, geralmente de ...
  • Aviso n.º 7282/2016
    ....º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 19.º ...5.2 - Objetivo global da função: As funções a desempenhar de grau de ...ência profissional em contabilidade pública, aplicável ao sector educação; Conhecimentos ... n.º 16372/2009, de 20 de julho (Acumulação de férias); Lei n.º 11/2008, de 20 de fevereiro ...
  • Regulamento n.º 36/2022
    ... a aprovação do ROSM, com a entrada em funções de. um novo executivo, procedeu-se à ...pública", assuntos jurídicos, planeamento e controlo gest\xC3"...ção do mérito dos trabalhadores, em função dos resul-. tados individuais e de grupo e à ...) Proceder à gestão dos pedidos de acumulação de funções;. q) Proceder à gestão da ...
  • Regulamento n.º 36/2022
    ... a aprovação do ROSM, com a entrada em funções" de um novo executivo, procedeu -se à elaboraç\xC3"... e patrimoniais, contratação pública", assuntos jurídicos, planeamento e controlo gest\xC3"...ção do mérito dos trabalhadores, em função dos resul- tados individuais e de grupo e à ... ) Proceder à gestão dos pedidos de acumulação de funções; q ) Proceder à gestão da ...
  • Regulamento n.º 381/2017
    ...) Enquadrar e tornar mais percetível as funções da Fiscalização Municipal, nomeadamente nas ...-se a percentagem de redução em função do afastamento ao Centro Histórico. Com a ... e de pré-aviso, apoios de iluminação pública e respetivas armaduras, armários técnicos, ... de rodagem, de modo a evitar-se a acumulação de águas pluviais no interior, no caso de ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 329/2016
    ... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) ... que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 ....º 1 é aplicado a todos os casos de acumulação de férias. 6 - As faltas por conta do período ... individual de proteção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ...
  • Em vigor Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários
    ...ção de créditos; d) O exercício das funções de depositário dos instrumentos financeiros que ... alternativo objeto de uma oferta pública em curso à data de entrada em vigor da presente ... de unidades de participação em função de direitos ou características especiais ... está a contribuir para a acumulação de riscos sistémicos no sistema financeiro, de ...
  • Despacho n.º 3131/2018
    ..., desempenhando desde então, as funções de responsável técnico pela atividade ... por aposentação do até então Gestor, função essa que manteve até setembro de 2006.A 17 de ... manteve até 9 de outubro de 2006 em acumulação com a Coordenação dos Centros Experimentais, ... de Controlo Interno na Administração Pública"»Curso de «Regime de Contrato de Trabalho em Fun\xC3"...
  • Despacho n.º 11330/2017
    ...Desta forma se publica o Regulamento de Organização e Estrutura dos ....º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela lei n.º 35/2014 de 20 ... que tal se revele como necessário em função da prossecução das atribuições e ... do registo de trabalhadores com acumulação de funções; h) Elaborar propostas para o ...
  • Aviso n.º 9606/2018
    ... Câmara Municipal em reunião ordinária publica de 17 de maio de 2018, entrando o mesmo em vigor ...função da localização, consoante a zona em que se ... definições: a) Utilização ou uso - funções ou atividades específicas e autónomas que se ... ou em ruína, etc, ou propiciarem a acumulação de detritos, a vagabundagem ou quaisquer ...
  • Despacho (extrato) n.º 2921/2018
    ...ção atual, de entre trabalhadores em funções públicas com vínculo de emprego público por ..., pela Carta Ética da Administração Pública. Artigo 8.º Princípio da Delegação de ... para o Serviço de Armazém, em função das requisições externas; k) Analisar e ..., estatuto de trabalhador estudante e acumulação de funções; k) Realizar o levantamento de ...
  • Deliberação n.º 4/2018
    ... administrativos inerentes às funções de contabilidade, tesouraria, receita, ... nas áreas de contratação pública e aprovisionamento; l) Adotar procedimentos de ...; f) Controlar os processos de acumulação de funções; g) Coordenar as áreas de abonos, ... que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da ...
  • Edital n.º 931/2016
    ... da FCUL é submetido a consulta pública, para recolha de sugestões, procedendo-se, para ..., garantindo o bom desempenho destes, em função dos objetivos específicos de cada um; d) ... Vice-Presidentes para o apoiarem nas funções de gestão e de representação do Departamento. ... do Presidente de Departamento para acumulação de funções com as de Coordenador de uma unidade ...

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