Despacho (extrato) n.º 6688/2018

Data de publicação10 Julho 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Despacho (extrato) n.º 6688/2018

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 20 de junho de 2018, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 e na alínea b) do n.º 4, ambos do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, e no uso de competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 2.5 do Despacho n.º 8134/2017, publicado no Diário da República n.º 181, 2.ª série, de 19 de setembro, foi designada em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, Cristina Isabel da Costa Pinto Faustino, no cargo de adida técnica principal, para a área da Cooperação, na Embaixada de Portugal em Díli.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de agosto de 2018.

ANEXO

Nota curricular

Cristina Isabel da Costa Pinto Faustino, nasceu na Beira, Moçambique a 17 de janeiro de 1972.

Habilitações académicas - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, cursos de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: "Curso de Direitos Humanos e Democracia", "Curso de Estudos Europeus" e "Curso de Direito da Comunicação".

Experiência profissional:

Desde setembro de 2017 até junho de 2018 - Assessora Jurídica do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC) da República Democrática de Timor-Leste (RDTL), no Departamento de Assuntos Jurídicos, para apoiar o Diretor na coordenação e supervisão do trabalho dos assessores jurídicos nacionais aí, com funções de capacitação dos recursos humanos.

De junho de 2016 a agosto de 2017 - Assessora Jurídica do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação da RDTL, acompanhando os processos em curso ou as matérias e os assuntos internacionais mais relevantes e apoiando na elaboração, em coordenação com os competentes departamentos do MNEC, de projetos de leis e acordos.

Desde 15 de julho de 2014 até 31 de maio de 2016 - Chefe de Divisão, na sequência de concurso, do Gabinete de Programas e Acordos Culturais (GPAC) do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.). Em acumulação com as funções até aí...

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