acumulação de funções na função pública
4454 resultados para acumulação de funções na função pública
-
Declaração n.º 137-A/2021
... º da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de ... integram cinco tipologias, definidas em função" dos valores presentes e do seu estado de conserva\xC3" ... bb) ... cc) Equipamentos - núcleos de funções e serviços, não incluídos na designação de ... acumulação eólica, cujo material de origem são areias ...
-
Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... ção atual, de entre trabalhadores em funções públicas com vínculo de emprego público por ... , pela Carta Ética da Administração Pública. Artigo 8.º Princípio da Delegação de ... para o Serviço de Armazém, em função das requisições externas; k) Analisar e ... , estatuto de trabalhador estudante e acumulação de funções; k) Realizar o levantamento de ...
-
Deliberação n.º 1161/2020
... às diversas unidades orgânicas em função dos objetivos e prioridades fixados no plano de ... legais;f) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial, observados os condicionalismos ... Funções Públicas;q) Autorizar a acumulação de atividades ou funções, públicas ou ... de medicina geral e familiar e de saúde pública previstos, respetivamente, nos n.os 2 e 3 do ...
-
Deliberação n.º 4/2018
... administrativos inerentes às funções de contabilidade, tesouraria, receita, ... nas áreas de contratação pública e aprovisionamento; l) Adotar procedimentos de ... ; f) Controlar os processos de acumulação de funções; g) Coordenar as áreas de abonos, ... que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da ...
-
Despacho n.º 9977/2020
... , na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e na Carta Ética da Administração ... P. agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... ões do presente Código e da lei.8 - Acumulação de Funções8.1 - As funções públicas são, em ...
-
Aviso n.º 8075/2024/2
... º da Lei n.º52/2019, de 31 de julho publica-se, em anexo ao presente aviso, o “Código de ... que apr ova a Lei Geral do T rabalho em Funções Públicas, na Resolução do Conselho de ... de Lima, independentemente da sua função, natureza do vínculo, posição hierárquica ... Artigo29.º Acumulação" de Funções 1—Os trabalhadores do Munic\xC3" ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2017
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo siderando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º Lei n.º ... º 1 é aplicado a todos os casos de acumulação de férias. 6 - As faltas por conta do período ... ponto obedecem ao seguinte regime: a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ...
-
Acórdão n.º 1/2016
... dos trabalhadores da Administração Pública e que não se projeta para além do exercício ... , põe em causa o cumprimento das funções a cargo da ANACOM, podendo desencadear, a muito ... ção social nada altera: a natureza e função que a prestação adquirida pela ANACOM assume na ... beneficiários a possibilidade de acumulação de benefícios de idêntica natureza entre os ...
-
Aviso n.º 8608/2016
... , em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ... Caracterização do posto de trabalho em função da atribuição, competência ou ... - área funcional de Motorista em acumulação com Limpeza Urbana - cujas tarefas correspondem ... º, da Constituição, a Administração Pública ...
-
Acórdão nº 00459/19.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Fevereiro de 2020
1 – O artigo 41.º do Regime de Proteção Social dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas - RPS - alterado pela Lei n.º 11/2014, passou expressamente a proibir a acumulação da pensão por incapacidade permanente parcial com a totalidade da retribuição ou da pensão de aposentação. 2 - A eventual desaplicação por inconstitucionalidade da al. b) do n.º 1 do art. 41.º do Decreto-Lei n.º 503/9
... que ao funcionário da Administração Pública, vitimizado por um qualquer infortúnio laboral ... Março de 2019 que não permitiu a acumulação das pensões, seja, de forma instrumental, o ato ... ência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social ... absoluta da Autora para o exercício de funções e para todo e qualquer trabalho, tendo-lhe sido ... -
Despacho n.º 546/2021
... Gomes Pessoa Brandão para exercer as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado ... equiparação à escala indiciária da função pública para efeitos de atribuição de ajudas ... o mapa de férias, autorizar a acumulação das mesmas por conveniência de serviço e ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2020 de 25 de novembro de 2020
... ]; b) Exercer nos centros de saúde funções de apoio aos utentes sem médico de família, ... pela Ordem do s Médicos em função da obtenção de níveis de competência ... 3 - A autorização para a acumulação de funções privadas, em regi me de ... , o regime legal de contratação pública vigente. Cláusula 9.ª Áreas de exercício ...
-
Lei n.º 23-A/2022
... ção para o exercício das respetivas funções, nos termos dos artigos 30.º a 33.º; ... j) A ... em função da concretização dos objetivos associados às ... 27 — O Banco de Portugal publica a decisão de exercício do poder previsto no ... Artigo 33.º ... Acumulação de cargos ... 1 — O Banco de Portugal pode ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... de um país terceiro que exerce funções equivalentes às das autoridades de supervisão e ... ências necessárias para o exercício da função, fixando objetivos para a representação de ... pública; c) As razões que motivaram um despedimento, a ... -11-23 Artigo 33.º Acumulação de cargos 1 - O Banco de Portugal pode ...
-
Acórdão nº 4592/18.0T9LSB.L3-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-07-13
I. Da conjugação do disposto nos n.ºs 1, 2 e 3, do artigo 37.º e nos n.ºs 1 e 2, alíneas a) a c) do artigo 38.º, ambos da Constituição da República Portuguesa, decorre a ideia de que nas sociedades democráticas, como a nossa, existem margens de tolerância conferidas pela liberdade de expressão, que compreende não só a liberdade de pensamento, como a liberdade de exteriorização de opiniões e...
... ómodas, desagradáveis a quem exerce funções de poder ou simplesmente controversas, por receio ... de interesses relativamente à acumulação de funções neste setor, tendo dado o mote para ... própria, de que, e antes da emissão pública, acedeu ao visionamento da reportagem do ... érios editoriais externamente, lesando a função do jornalista e a sua liberdade de expressão e ... -
Em vigor
Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários
... ção de créditos; d) O exercício das funções de depositário dos instrumentos financeiros que ... alternativo objeto de uma oferta pública em curso à data de entrada em vigor da presente ... de unidades de participação em função de direitos ou características especiais ... está a contribuir para a acumulação de riscos sistémicos no sistema financeiro, de ...
-
Regulamento n.º 26/2019
... de 2018, submeter a proposta a consulta pública, pelo período de trinta dias úteis, e bem assim ... /2009, de 20 de agosto, o exercício das funções de responsável pela recolha indiferenciada e ... zonas da cidade do Porto, em função da sua especificidade, quando aplicável; k) ... Gestora; l) Em situações de acumulação de resíduos, o utilizador deve adotar os ...
-
Aviso (extrato) n.º 7811/2020
... ços e Organismos da Administração Pública", à administração local, as comissões de servi\xC3" ... a inexistência de pessoal dirigente em funções; Neste contexto, de forma a assegurar o normal ... ; julho e agosto de 2001, exerceu a função de Recenseadora do Instituto Nacional de ... é ao Presente, Arquiteto no Privado (acumulação ...
-
Aviso n.º 9606/2018
... Câmara Municipal em reunião ordinária publica de 17 de maio de 2018, entrando o mesmo em vigor ... função da localização, consoante a zona em que se ... definições: a) Utilização ou uso - funções ou atividades específicas e autónomas que se ... ou em ruína, etc, ou propiciarem a acumulação de detritos, a vagabundagem ou quaisquer ...
-
Regulamento n.º 381/2017
... ) Enquadrar e tornar mais percetível as funções da Fiscalização Municipal, nomeadamente nas ... -se a percentagem de redução em função do afastamento ao Centro Histórico. Com a ... e de pré-aviso, apoios de iluminação pública e respetivas armaduras, armários técnicos, ... de rodagem, de modo a evitar-se a acumulação de águas pluviais no interior, no caso de ...
-
Aviso n.º 1223/2021
... º n.º 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 ... de horário de trabalho 1 - Em função da natureza das suas atividades e respeitando os ... ão ou serviço da entidade empregadora pública", e através do recurso a tecnologias de informaç\xC3" ... número anterior tem como limite de acumulação 2 (duas) horas diárias e 150 (cento e cinquenta) ...
-
Deliberação n.º 485/2018
... nos termos da lei, permitam e garantam a pública prestação de contas do ISCTE-IUL, desde que ... 92.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;b) Autorizar a acumulação de ... ao regime de segurança social da função pública, incluindo todos os referentes a ...
-
Edital n.º 931/2016
... da FCUL é submetido a consulta pública, para recolha de sugestões, procedendo-se, para ... , garantindo o bom desempenho destes, em função dos objetivos específicos de cada um; d) ... Vice-Presidentes para o apoiarem nas funções de gestão e de representação do Departamento ... do Presidente de Departamento para acumulação de funções com as de Coordenador de uma unidade ...
-
Aviso n.º 17907/2018
... 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTFP), aprovada pela Lei n.º ... , estatuto trabalhador estudante, acumulação de funções, férias, faltas e licenças e ... Pública";Não havendo possibilidade de substituição do n\xC3" ... Vínculos Carreiras e Remunerações da Função Pública;Código do Trabalho, aprovado pela Lei ...
-
Despacho n.º 8537/2018
... jurídica no âmbito da contratação pública", quer na fase da formação quer na fase da execu\xC3" ... ; h) Assegurar, no que diz respeito à função jurídica, a interligação com as empresas ... administrativos inerentes às funções de contabilidade, tesouraria, receita, ... a tramitação dos processos de acumulação de funções dos trabalhadores do Município ...