sistema monetário português
1262 resultados para sistema monetário português
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... a plena integração desses mercados num sistema financeiro moderno ... estrangeiros sem tradução para português ou com tradução meramente literal. Por isso, ... ; b) Os instrumentos do mercado monetário, com excepção dos meios de pagamento; c) Os ...
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Portaria N.º 69/1998 de 15 de Outubro
... Curso de actualização ... -Português - Fonia e Grafia ... Sistema fonológico/código alfabético ... Sons do ... monetário português ... Unidades de Medida de Tempo ...
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Decreto-Lei n.º 318/2002, de 28 de Dezembro de 2002
... do euro, a uma tradição que perdura no sistema monetário português desde 1986, mantendo deste ...
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Portaria N.º 23/1998 de 25 de Junho
... Curso de alfabetização ... - Português - Fonia e Grafia ... Competência Comunicativa ... ções sistemática entre sons e letras Sistema fonológico/código alfabético ... Sons do ... Conteúdos: Sistema monetário português ... Mundo actual Ser pessoa ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... , tendo sobretudo em conta a unidade do sistema jurídico, as circunstâncias em que a lei foi ... residir habitualmente em território português ou em país cujas normas de conflitos considerem ... numa quantia superior ao valor monetário que possa ser atribuído ao animal. 3 - No caso ...
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Acórdão nº 239/09.3BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2019
... Cunha, A Fiscalidade dos Anos 90, O Novo Sistema de Tributação do Rendimento, Almedina, 1996, ... numa dada decisão judicial, o valor monetário equivalente à indemnização devida a título de ... do sistema constitucional português, encontrando consagração genérica no citado ...
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Lei n.º 58/2020
... à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de ... ; x) 'Moeda eletrónica', o valor monetário armazenado eletronicamente, inclusive de forma ... ções ou inspeções em território português. 7 - (Anterior n.º 6.) 8 - As autoridades de ...
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Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
... a plena integração desses mercados num sistema financeiro moderno ... Baseando-se na ideia de ... estrangeiros sem tradução para português ou com tradução meramente literal. Por isso, ... subjacente instrumentos do mercado monetário e cambial ... Artigo 258.º Objecto 1 - O ...
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Lei n.º 83/2017
... à prevenção da utilização do sistema financeiro e das atividades e profissões ... ; x) «Moeda eletrónica», o valor monetário abrangido pela definição da alínea d) do ... ) As sucursais situadas em território português das entidades referidas no número anterior, ou ...
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Decreto-Lei n.º 32/2022
... P.; ... l) O Instituto Português" do Desporto e Juventude, I. P ... 4 — Os servi\xC3" ... ção e no quadro de atribuições do Sistema da Autoridade Marítima ... 7 — Compete à ... a) Quando se expresse um valor monetário ...
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Decreto-Lei n.º 768/75, de 31 de Dezembro de 1975
... , com reflexos no funcionamento do sistema monetário ... A intervenção do sector ... português, embora esse financiamento vá implicar, a curto ...
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Acórdão nº 115/2000.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Março de 2011
... e forma ordinária, contra o ESTADO PORTUGUÊS, pedindo que: a) Se conceda aos AA. … o ... E, “se houver modificação do sistema monetário, o princípio nominalista significará ...
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Lei n.º 35/2018
... central das sociedades gestoras de sistema de liquidação e das sociedades gestoras de ... Banco Europeu de Investimento, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial; j) Pessoas que ... conexão relevante com o território português. 2 - Considera-se que têm conexão relevante com ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... , tendo sido militar do Exército Português, profissional dos CTT ao longo de mais de 40 ... O arguido frequentou o sistema regular de ensino e concluído a 4ª classe, ... o pagamento de um correspectivo monetário correspondente à reparação, avaliável ...
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Lei n.º 35/2018
... central das sociedades gestoras de sistema de ... liquidação e das sociedades gestoras de ... Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial; ... j) Pessoas ... com o território português ... 2 — Considera-se que têm conexão ...
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Decreto-Lei n.º 56/2018
... Destaca-se a previsão de um novo sistema de registo de unidades de participação a gerir ... referidos no n.º 1 são redigidos em português e, caso a autoridade competente de outro Estado ... mobiliários, instrumentos do mercado monetário, depósitos e exposição a instrumentos ...
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Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
... ção judicial do “Banco Privado Português, S.A.”, vieram os credores reclamar os seus ... a nível da imagem internacional do sistema bancário nacional, acentuando as dificuldades do ... 34775): Monetário: - €88.200,61 Ações: €1.106,38 ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... BH…, e receber o respectivo valor monetário – Sessões n.º 7427 (fls. 121 Apenso 1); 189 ... 1041. O arguido frequentou o sistema escolar até ao 8° ano, que não concluiu, com ... «… o regime português … revela uma elevada confiança nas capacidades ...
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Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
... referida no número anterior não seja o Sistema de Difusão de Informação da CMVM, previsto no ... referidas no n.º 1 são redigidas em português ou, ... caso a autoridade competente de outro ... de investimento coletivo de mercado monetário ou de mercado monetário de curto prazo e que ...
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Em vigor
Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários
... referida no número anterior não seja o Sistema de Difusão de Informação da CMVM, previsto no ... referidos no n.º 1 são redigidos em português e, caso a autoridade competente de outro Estado ... de investimento coletivo de mercado monetário, designadamente os previstos no Regulamento (UE) ...
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Portaria n.º 160/2013, de 23 de Abril de 2013
... b) Possuir um sistema que permita identificar a gra- vação do registo ... Preencher com o NIF português sem espaços e sem qualquer prefixo do país ... Monetário 2.1.4. * Saldo de abertura a crédito da conta do ...
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Despacho n.º 8586/2017
... ções habilitadas a operar no mercado monetário português.Identificar e analisar as ... de controlo e as regras de atividade no sistema financeiro português.Identificar, classificar e ...
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Parecer n.º 32/2015
... de 2014 e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.) revestem a ... reservas, a «acordo entre o Estado Português, representado pelos Ministros das Finanças e da ... ês, a Comissão Europeia, o Fundo Monetário" Internacional e o Banco Central Europeu; A import\xC3" ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... Complementares 13.1 - Caracterização do sistema de pensões da responsabilidade da SS 13.2 - O ... Central Europeu BCP Banco Comercial Português BdP Banco de Portugal BDP Base de Dados dos ... para o Desenvolvimento FMI Fundo Monetário Internacional FP Fundo de Pensões FRCP Fundo de ...
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Acórdão nº 368/04.0TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2014
I - No caso da responsabilidade por danos causados por coisa móvel, a lei prevê, no n.º 1 do art. 493.º do Código Civil, os seguintes pressupostos da obrigação de indemnizar: a) Especial aptidão da coisa, pela sua natureza, estrutura ou qualidades, para causar danos a terceiros; b) Atribuição da guarda da coisa móvel a um sujeito, a título de propriedade, ou outro, por exemplo, locação, depósito,
... , no sentido em que aí se estabelece um sistema de inversão do ónus da prova, com presunção ... O valor monetário a ter em conta, para o efeito de determinação ... Cordeiro, Tratado de Direito Civil Português ...