acumulação de funções na função pública

4220 resultados para acumulação de funções na função pública

  • Regulamento n.º 306/2021
    ... competências para o desempenho das funções de bombeiro devem abranger, para além da ... e do regime jurídico da Administração Pública, a que o mesmo está sujeito. Assim, no uso do ... seis bombeiros dos quais um desempenha função de Chefe de Equipa, estando divididas pelo ... Artigo 56.º Acumulação de Funções 1 - A acumulação de funções ...
  • Acórdão nº 741/12.0TTGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Maio de 2015

    1ª – O contrato de trabalho para o exercício de funções docentes em regime de acumulação com o vínculo jurídico de emprego público está sujeito a um especial regime de precariedade que permite ao empregador fazê-lo cessar anualmente, coincidindo a cessação com o termo da autorização que permitiu a manutenção de tal contrato. 2ª – Qualquer das partes pode, unilateralmente e sem...

    ... administrativo de autorização de acumulação de funções públicas com funções privadas é ... , que os trabalhadores da Administração Pública estão exclusivamente ao serviço do interesse ... ício da atividade docente é, enquanto função pública por excelência, igualmente permeado ...
  • Decreto-Lei n.º 109-E/2021
    ... de atividade, pública e privada ... O fenómeno da corrupção ofende ... ção de um mecanismo com este tipo de funções encontra-se igualmente prevista no ar- ... tigo ... da sua função ... 4 — No caso de as entidades abrangidas se ... Artigo 14.º ... Acumulação de funções ... 1 — Sem prejuízo do disposto ...
  • Despacho n.º 9193-A/2018
    ... assim o deliberou em reunião ordinária pública realizada em 21 de junho de 2018 e da ... definido pelos órgãos da Autarquia, em função da necessidade de promover a melhoria de ... ão de apoio aos órgãos municipais com funções de natureza técnica e administrativa que, pela ... casos de urgente necessidade ou de acumulação de trabalho que não possa ser executado dentro ...
  • Regulamento n.º 498/2023
    ... consulta pública do projeto, em cumprimento do disposto no artigo ... res/as que exercem funções ao seu serviço, mas também o corpus ético ... a Comunidade UC, independentemente da função, ... posição hierárquica ou da natureza do ... Artigo 15.º ... Acumulação de funções ... 1 — Sem prejuízo das regras ...
  • Despacho n.º 4403/2019
    ... Serviços do Município, que a seguir se publica na íntegra. Informa, ainda, que os documentos ... e agilidade ao desempenho das suas funções, numa lógica de simplificação e ... , uma estratégia de recursos humanos, em função de uma nova realidade económica e dos novos ... ; p) Acompanhar os processos de acumulação de funções; q) Organizar os processos de ...
  • Aviso n.º 15015/2022
    ... GEPAL — Gestão Pública na Administração Local | Município do Porto | ... funções: construção de Percursos formativos, os à carreira e à função, de acordo ... com os perfis de competências; ... acumulação, COMETPOR ... 2018/2022 — Equipa de melhoria ...
  • Despacho n.º 10276-E/2020
    ... ) Gabinete Médico Veterinário e Saúde Pública; c) Gabinete de Tecnologias de Informação e ... ção do mérito dos trabalhadores, em função dos resultados individuais e de grupo e à forma ... écnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e que ... ; i) Acompanhar os processos de acumulação de funções; j) Organizar e manter atualizados ...
  • Relatório n.º 4/2017
    ... Fechado IMOSONAE DOIS, de subscrição pública, em atividade desde 1995; O Fundo de Investimento ... Banco de Portugal para o exercício de funções dos membros dos órgãos de administração e ... do Fundo, que passou de Fundo de acumulação para Fundo de distribuição de rendimentos. O ... final de cada exercício de reporte em função do número de ações atribuídas e o justo valor ...
  • Aviso n.º 20832/2023
    ... o Regulamento em epígrafe, o qual se publica em anexo ... 25 de setembro de 2023. — O ... reforço das infraestruturas gerais e em função dos usos e tipologias das edificações ... 4 ... o exercício de atribuições legais e funções de ... interesse público e de autoridade ... em áreas > 1 ha p/fração e em acumulação ... com o montante previsto no número anterior ...
  • Edital n.º 1903/2023
    ... Sumário: Torna-se pública a consulta pública referente ao Regulamento para ... Fundão, cuja função e atividade se dispersa por 24 extensões de ... Republicana que exerçam as suas funções em horário de ... trabalho a tempo inteiro, a ... Artigo 15.º ... Acumulação de subsídios ... Os incentivos à fixação dos ...
  • Lei Orgânica n.º 1/2018
    ... do Tribunal Constitucional e tem como funções a apreciação e fiscalização das contas dos ... ós o pagamento integral da subvenção pública, cada candidatura presta à Entidade das Contas e ... ou a incapacidade para o exercício da função presidencial de qualquer candidato a Presidente ... de exclusividade ou em regime de acumulação, auferindo neste último caso 50 % da respetiva ...
  • Declaração n.º 137-A/2021
    ... º da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de ... integram cinco tipologias, definidas em função" dos valores presentes e do seu estado de conserva\xC3" ... bb) ... cc) Equipamentos - núcleos de funções e serviços, não incluídos na designação de ... acumulação eólica, cujo material de origem são areias ...
  • Decreto-Lei n.º 19/2022
    ... ário reorganizar «as Forças Armadas em função ... do produto operacional, sendo indispensável ... órgão de ciberdefesa, e que integra as funções da anterior Direção de Comunicações e Sis- ... podem ser atribuídas funções em acumulação, ... no quadro dos compromissos internacionais ... de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP, E. P. E.; ... m) Coordenar a execução ...
  • Decreto-Lei n.º 19/2022
    ... ário reorganizar «as Forças Armadas em função ... do produto operacional, sendo indispensável ... órgão de ciberdefesa, e que integra as funções da anterior Direção de Comunicações e Sis- ... podem ser atribuídas funções em acumulação, ... no quadro dos compromissos internacionais ... de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP, E. P. E.; ... m) Coordenar a execução ...
  • Regulamento n.º 381/2017
    ... ) Enquadrar e tornar mais percetível as funções da Fiscalização Municipal, nomeadamente nas ... -se a percentagem de redução em função do afastamento ao Centro Histórico. Com a ... e de pré-aviso, apoios de iluminação pública e respetivas armaduras, armários técnicos, ... de rodagem, de modo a evitar-se a acumulação de águas pluviais no interior, no caso de ...
  • Despacho n.º 5797/2022
    ... Sumário: Designa para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete a licenciada ... Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), promovido pelo INA (dezembro de 2014); ... do Trabalho e no Quadro Laboral da Função Pública ... IV — Experiência profissional ... do XXII Governo Constitucional, em acumulação com a função ... de substituição do chefe do ...
  • Decreto-Lei n.º 124/2019
    ... a um regime de restrição de utilidade pública, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 321/83 , de ... funções e valores que importa proteger, a coerência e ... das áreas que pela sensibilidade, função e valor ecológicos ou pela exposição e ... ) Praias 1 - As praias são formas de acumulação de sedimentos não consolidados, geralmente de ...
  • Despacho n.º 12445/2021
    ... Desta forma se publica o Regulamento de Organização e Estrutura dos ... º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, ... de ... como necessário em função da prossecução das atribuições e ... do registo de trabalhadores com acumulação de fun- ... h) Promover, implementar, monitorizar ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 329/2016
    ... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) ... que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 ... º 1 é aplicado a todos os casos de acumulação de férias. 6 - As faltas por conta do período ... individual de proteção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ...
  • Despacho n.º 14896/2022
    ... o qual se publica em anexo ... 2 — É revogado o Despacho n.º ... estejam predominantemente em causa funções de natureza executiva, dentro dos limites estabe- ... e competências inerentes à função ... 5 — Cada unidade orgânica flexível deve ... realizar o controlo de acumulação de funções e de conflitos de interesses no ...
  • Aviso n.º 7282/2016
    ... º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 19.º ... 5.2 - Objetivo global da função: As funções a desempenhar de grau de ... ência profissional em contabilidade pública, aplicável ao sector educação; Conhecimentos ... n.º 16372/2009, de 20 de julho (Acumulação de férias); Lei n.º 11/2008, de 20 de fevereiro ...
  • Aviso n.º 701/2024
    ... ) e 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, ... garantir a divulgação da informação publica relevante, de forma periódica, atualizada e de ... ção necessária ao desempenho da sua função e valorização profissional. 3 — Os titulares ... Artigo 7.º Acumulação de funções 1 — Os trabalhadores do Município ...
  • Regulamento n.º 36/2022
    ... a aprovação do ROSM, com a entrada em funções" de um novo executivo, procedeu -se à elaboraç\xC3" ... e patrimoniais, contratação pública", assuntos jurídicos, planeamento e controlo gest\xC3" ... ção do mérito dos trabalhadores, em função dos resul- tados individuais e de grupo e à ... ) Proceder à gestão dos pedidos de acumulação de funções; q ) Proceder à gestão da ...
  • Regulamento n.º 36/2022
    ... a aprovação do ROSM, com a entrada em funções de ... um novo executivo, procedeu-se à ... pública", assuntos jurídicos, planeamento e controlo gest\xC3" ... ção do mérito dos trabalhadores, em função dos resul- ... tados individuais e de grupo e à ... ) Proceder à gestão dos pedidos de acumulação de funções; ... q) Proceder à gestão da ...

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