acidentes rodoviarios em portugal
799 resultados para acidentes rodoviarios em portugal
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Aviso n.º 7873/2022
... da intervenção económica externa que Portugal sofreu, por via ... legislativa, foram efetuadas ... ção e manutenção dos equipamentos rodoviários; ... f) Orientar, distribuir e fiscalizar os ... a informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ... ocorridas no ...
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Acórdão nº 1854/17.7T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Fevereiro de 2019
I – Em face do princípio da dupla filiação previsto no n.º 1 do art. 496.º do Código do Trabalho, o CCT subscrito pela entidade empregadora não se aplica a uma sua trabalhadora que (através de uma associação sindical) não o outorgou. II – Esse CCT apenas será aplicado a essa trabalhadora, se a mesma o escolher, caso em que não poderá estar filiada em qualquer associação sindical (art
... dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal, com o nº ... artigo 37º ... acidentes de trabalho e doenças profissionais e ... -
Acórdão nº 00522/16.1BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2021
I- A Lei n.º 24/2007, de 18 de julho, veio definir direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares. II- A imposição de assegurar as condições de segurança em lanço rodoviário concessionado integra uma obrigação reforçada de meios. III- Só o “caso de força maior devidamente verificado”...
... e a Interveniente A. SUCURSAL EM PORTUGAL “(…) a pagarem à Autora a quantia de € ... ça, mormente nos locais de eclosão de acidentes ou onde possam estar a deambular animais; XV ... de evitar a produção de acidentes rodoviários decorrentes do atravessamento de animais na faixa ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... A evolução recente da inflação em Portugal, medida pelos índices de preços no consumidor, ... para a temática da prevenção dos acidentes rodoviários e para a adoção de comportamentos ...
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Regulamento n.º 813/2018
... , inscritos ou afixados em veículos rodoviários terrestres, nomeadamente a afixada e inscrita em ... reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho. 6 - Tratando-se de obras isentas de ... Portugal, S. A."; c) A mensagem ou seus suportes não deve ...
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Acórdão nº 197/13.0TTSTS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2016
I – O acidente de trabalho é constituído por uma cadeia de factos em que cada um dos respectivos elos deve estar entre si sucessivamente interligados por um nexo causal: o evento súbito deve estar relacionado com a relação de trabalho; a lesão, perturbação ou doença, deve resultar daquele evento; e finalmente a morte ou a incapacidade para o trabalho deverão resultar da lesão, perturbação...
... infortunística pela reparação de acidentes de trabalho para a Ré Seguradora, pela ... trabalhador esteve apenas alguns dias em Portugal, tendo sido novamente escalado pela segunda ré ... ão da saúde no setor de transportes rodoviários” onde reconhece que os trabalhadores destes ... -
Aviso n.º 8149/2023
... ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvam substâncias perigosas, no ... Missão da Infraestruturas de Portugal", S. A ... ,1)5$(6758785$6\u0003'(\u000332578*$/\u00036\u0011$\u0011\u0003 ... \xE2" ... de Vila Flor apresenta vários eixos rodoviários de destaque, que permitem a li- ... gação entre ...
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Aviso n.º 15461/2022
... sob jurisdição das Infraestruturas de Portugal, S. A.; ... viii) Estrada nacional ... b) Garantia de adequados acessos rodoviários; ... c) Garantia de disponibilidade de água, ... c) Regime jurídico de prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas ...
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Lei n.º 114/2017
... Artigo 3.º Orçamento Participativo Portugal e Orçamento Participativo Jovem Portugal 1 - ... e Comunicações - Transportes Rodoviários e M-055-Transportes e Comunicações - ... podem contratar seguros de doença e de acidentes pessoais, desde que destinados à generalidade ...
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Acórdão nº 00017/18.9BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2020
1 – A responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos impõe que estes sejam responsáveis quando for de concluir que os seus órgãos ou agentes praticaram, por ação ou omissão, atos ilícitos e culposos, no exercício das suas funções e por causa desse exercício, e que daí resultou um dano para terceiro. Para que ocorra a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais...
... contra a Infraestruturas de Portugal, SA, Município de ( ... ) e F., SA, tendente a ser ... rodoviários (entre estes, a sinalética vertical), passam por ... , procediam os serviços para evitar acidentes como aquele que ocorreu, enunciando as ... -
Acórdão nº 09177/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Março de 2017
I – Nas auto-estradas, com ou sem obras em curso, e em caso de acidente rodoviário, com consequências danosas para pessoas ou bens, o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança cabe à concessionária, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 12º da Lei nº 24/2007, de 18 de Julho II – Assim, é sobre a concessionária que se provou ser a Ré, que recai o ónus da prova de...
... Portugal» ... Por despacho de 23.03.2011, foi admitida ... , como acontece, por exemplo, nos acidentes de viação de que resultam ferimentos graves de ... em 3 horas em cada local dos lanços rodoviários que integram a Concessão (cfr. ponto 5 do doc ... -
Acórdão nº 02860/17.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2023
I- A Lei n.º 24/2007, de 18 de julho, veio definir direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares. II- A imposição de assegurar as condições de segurança em lanço rodoviário concessionado integra uma obrigação reforçada de meios. III- Só o “caso de força maior devidamente verificado” exonera
... LIMITED – SUCURSAL EM PORTUGAL, vem intentar o presente RECURSO JURISDICIONAL da ... especial e inovador para este tipo de acidentes, embora - insista-se - sempre filiado na ... de evitar a produção de acidentes rodoviários decorrentes do atravessamento de animais na faixa ... -
Despacho n.º 7316/2016
... bombeiros do território continental de Portugal. 2 - As especificações técnicas dos veículos ... utilizados na intervenção em acidentes rodoviários e similares, e em operações que ...
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Acórdão nº 41/18.1PBCLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2018
I – São elementos fundamentais da operação da escolha e determinação da pena a protecção dos bens jurídicos e a reintegração social do agente, portanto, fins de prevenção – geral e especial – por um lado, e a sua limitação pela medida da culpa do agente, por outro. II – Em síntese, pode dizer-se que, toda a pena que responda adequadamente às exigências preventivas e não...
... de sinistralidade rodoviária da Europa, sendo a maior parte dos acidentes causados por condutas de condutores que desrespeitam as mais elementares ... e contra o património, por um lado, e a prática de crimes rodoviários, por outro, sendo que todos eles praticados em datas já distantes dos ... -
Acórdão nº 00392/16.0BEPRT-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Junho de 2023
1 - Enquanto pressuposto processual, a legitimidade passiva não se confunde com a legitimidade em razão da substância, pois essa sim, contende já com a apreciação do mérito da acção, isto é, com o seu objecto encarado sob um ponto de vista qualitativo, em conformidade com o pedido formulado na Petição inicial e a respectiva causa de pedir, o que tudo delineamos em torno da natureza da relação...
... Portugal, S.A., e Estado Português [todos devidamente ... das concessionárias por acidentes rodoviários em autoestradas rege-se pelo ... -
Acórdão nº 664/04.6TBBGC.P2.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2016
1 – O dever de indemnizar do FGA não se situa no âmbito da figura da responsabilidade civil, constituindo antes objecto de um dever legal de ressarcimento, emergente do propósito de fazer assumir pela colectividade os riscos mais gravosos, ligados aos acidentes estradais, nos casos em que foi inviável fazê-los incluir no âmbito do seguro obrigatório. 2 - E, não podendo, assim, qualificar-s
... já foram reclamadas da seguradora de acidentes de trabalho, estando já a ser indemnizada ... 2-Em 03/03/98, no Posto Consular de Portugal, em Dusseldorf, na Alemanha, Paulo C e Maria F ... ão do risco no âmbito dos acidentes rodoviários – constitui o último recurso - a última linha ... -
Aviso n.º 19624/2021
... trativa de Portugal (CAOP) ... Artigo 2.º ... Objetivos do Plano ... ) Abertura ou ampliação de acessos rodoviários com largura superior a 7 metros, incluindo ... do regime de prevenção e controlo de acidentes graves ... 3 — Nos perímetros que vierem a ...
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Lei n.º 63/2017
... , bem como nos transportes rodoviários, ferroviários, aéreos, marítimos e fluviais, ... publicitários nacionais ou com sede em Portugal", incluindo os serviços da sociedade de informaç\xC3" ... cardíacos»; e) «Fumar provoca acidentes ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 251-A/2015 . Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional
... europeia e externa de Portugal, desde a valorização da língua portuguesa à ... , transportes urbanos, suburbanos e rodoviários" de passageiros, mobilidade, ... alterações clim\xC3" ... c) O Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos e da Autoridade para a Meteorologia ...
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Acórdão nº 2476/16.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
... - Sucursal em Portugal, com sede na Rua …, em Lisboa, pedindo que · a ... tratada e seguida pela Seguradora de acidentes de trabalho. A alta clínica foi, ao que se sabe, ... da regularização de sinistros rodoviários, sobretudo no que respeita ao dano corporal, ...
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Decreto-Lei n.º 110/2009, de 18 de Maio de 2009
... entre o Estado e a EP -- Estradas de Portugal, S. A., foram aprovadas pelo Decreto -Lei n.º ... de força maior, à ocorrência de acidentes que obstruam totalmente a faixa de rodagem ou ... Regionais que, nos termos dos Planos Rodoviários, inte- grem a rede de auto -estradas; ... c) ...
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Regulamento (extrato) n.º 256/2022
... e) Indicar, na iminência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações, medidas ... entre a Infraestruturas de Portugal, S. A. e o respetivo município; ... iii) ... de procedimentos contraordenacionais rodoviários por ... infrações leves relativas a ...
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Lei n.º 109/2015
... e) ‘Fumar provoca acidentes vasculares cerebrais e ... incapacidades’; ... , bem como nos transportes rodoviários, ... ferroviários, aéreos, marítimos e ... publicitários nacionais ou com sede em Portugal, ... incluindo os serviços da sociedade de ...
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Edital n.º 2084/2023
... não entregues pela Infraestruturas de Portugal, S. A. ao Município; 2.12 — No domínio do ... de procedimentos contraordenacionais rodoviários por infrações leves relativas a estacionamento ... ; 4.10 — Em matéria de Prevenção de Acidentes Graves que envolvam substâncias perigosas e a ...
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Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26
... e) ‘Fumar provoca acidentes vasculares cerebrais e incapacidades’; ... f) ... , bem como nos transportes rodoviários, ferroviários, aéreos, marítimos e fluviais, ... publicitários nacionais ou com sede em Portugal, incluindo os serviços da sociedade de ...