Ação de reconhecimento de domínio
7923 resultados para Ação de reconhecimento de domínio
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Despacho n.º 1768/2021
... operacional, em 2016, bem como o reconhecimento, em dezembro de 2019, pelos Aliados, do Espaço omo um novo domínio operacional, a par com o do Ar, da Terra, do Mar ... Espaço no âmbito do Serviço Europeu de Ação Externa;Considerando que a dimensão espacial se ...
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Despacho n.º 379/2022
... áreas da Ação Social; Saúde e Educação, a qual induziu à ... ação no sentido de consolidar o reconhecimento do Concelho como um Concelho ... que apresenta ... ços públicos e exploração de bens de domínio público ... compreendidas nas competências das ...
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Despacho n.º 379/2022
... autarquias, designadamente nas áreas da Ação Social; Saúde e Educação, a qual induziu à ... ação no sentido de consolidar o reconhecimento do Concelho como um Concelho que apresenta ... ços públicos e exploração de bens de domínio público compreendidas nas competências das ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2021
... questão fundamental de direito, no domínio da mesma legislação e consequentemente foi ... Superior, é causa bastante para a ação proceder, já que o Réu não provou a sua ... ínea b) do n.º 3 que a acção de reconhecimento da paternidade pode ser ... intentada, após o ...
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Decreto-Lei n.º 90/2017
... nos anos mais recentes a data do reconhecimento do direito à prestação, sofreu uma forte ... anual relevante a considerar no domínio das atividades dos trabalhadores independentes, ... a falta ou a recusa injustificada de ação" ou medida que integre o contrato de inserção, s\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021
... ços dos ecossistemas marinhos e do reconhecimento do seu papel como vetores de desenvolvimento ... 2021-2030 é assegurada por um plano de ação, composto por um conjunto de projetos, ações, ... impacto das políticas públicas neste domínio, na medida em permitem uma visão macroeconómica ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... constitui o cerne dos ambiciosos Planos de Ação" para a Economia Circular ... adotados pela Comiss\xC3" ... internacionais assumidos por Portugal no domínio ... da sustentabilidade, dos quais se destaca o ... instrumentos de reconhecimento para os ... serviços de reparação ...
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Acórdão nº 0146/20.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2021
I - É inviável recurso para uniformização de jurisprudência, quando ocorre, manifesta, ausência de identidade, substancial, entre as situações fácticas, versadas nos arestos em confronto. II - As questões de valoração da prova não podem servir de fundamento ao recurso para uniformização de jurisprudência.
... pela AT que até fez um reconhecimento expresso dessa intervenção (vd. transcrição ... e 2 de dezembro de 2016, promoveu uma ação de inspeção externa, a coberto das ordens de ... disposto nas normas em referência, no domínio" dos pagamentos a entidades domiciliadas em territ\xC3" ... -
Despacho Normativo n.º 13/2019
... a concessão de equivalências e o reconhecimento de habilitações, graus académicos e ... tecnologia, da formação, da cultura e da ação social escolar. 2 - O IPS pode criar unidades, ... ências do Conselho Académico: a) No domínio de competências gerais: i) Elaborar e aprovar o ...
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Aviso n.º 24772/2023
... /2023 Sumário: Aprova o Plano Regional de Ação e Rede Primária de Faixas de Gestão de ... Pela importância que têm no domínio da produção florestal e de recursos associados ... ção destes territórios: O reconhecimento do valor acrescentado de produtos regionais ...
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Regulamento n.º 372/2023
... Sumário: Estabelece o processo de reconhecimento das organizações de formação e avaliação ... relativo a regras comuns no domínio da aviação civil que cria a Agência da União ... candidato, os objetivos da ação ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... Este quadriénio, que corresponde à ação do XII Governo Regional dos Açores, decorre num ... No domínio da fileira do leite mantém-se um volume de mais ... a promoção da visibilidade e do reconhecimento internacional do valor dos produtos artesanais ...
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Regulamento n.º 442/2022
... saúde, ação social, cultura, proteção civil, praias ... ências para os órgãos municipais no domínio da gestão das praias ... marítimas, fluviais e ... de reconhecimento de isenções, totais ou parciais e de pagamento ...
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Despacho n.º 11371/2023
... a realização, participação e o reconhecimento de práticas de voluntariado, enquanto ... 4 — Aos responsáveis de cada ação compete acompanhar a atividade da mesma e ... através de declaração que ateste o domínio da atividade desenvolvida, local onde foi ...
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Despacho n.º 14312/2022
... AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA E COESÃO TERRITORIAL ... Gabinetes ... VI) No âmbito do domínio hídrico, a Agência Portuguesa do Ambiente, I ... , em 3 de agosto de 2021, o reconhecimento de interesse público municipal do projeto ... X) ...
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Despacho n.º 14385/2022
... AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA E COESÃO TERRITORIAL ... Gabinetes ... domínio hídrico, a Agência Portuguesa do Ambiente, I ... rou, em 3 de maio de 2022, o reconhecimento de interesse público municipal do projeto em ...
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Portaria n.º 155/2018
... ídos no seio das referidas entidades no domínio da cooperação administrativa e da assistência ... ícios fiscais que dependam do reconhecimento do Ministro das Finanças ou do diretor-geral da ... políticas no domínio do exercício da ação de inspeção tributária e aduaneira. 2 - À ...
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Despacho n.º 432/2023
... nos domínios da educação, da ação ... social e da saúde ... Com efeito, a partir ... Por outro lado, no domínio da ação social, o Município passou a assumir, ... ípio de Vila Verde, garantindo o reconhecimento e prestígio da função e contribuindo para ... ...
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Despacho Normativo n.º 14/2019
... permite prosseguir e aprofundar a sua ação, com um novo enquadramento institucional. A ... , mesmo que identificados ou inscritos no domínio público ou omissos na matriz ou nos registos ... de mestrado; b) Designar júris de reconhecimento de habilitações a nível de licenciatura e ...
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Edital n.º 667/2021
... , deve ser credora do incondicional reconhecimento da comunidade e das instituições.A comunidade ... aos municípios, designadamente, no domínio da ação social e da proteção civil, nos ...
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Regulamento n.º 387/2019
... acrescida, regendo o processo de reconhecimento das mesmas; O exercício da Enfermagem em ... a formação profissional continuada, a ação e a experiência. Os princípios subjacentes ao ... concreto e pensamento sistematizado, no domínio da disciplina, da profissão e da Psicoterapia, ...
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Acórdão nº 1301/19.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
... em 12/09/2019, que, julgando procedente a ação administrativa especial urgente proposta por ... ência de um requerente de asilo no domínio do Regulamento Dublin, como aliás foi já ... as deficiências sistêmicas no reconhecimento das vítimas do tráfico de pessoas e o impacto ...
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Portaria n.º 54-F/2023
... 1.ª série AGRICULTURA E ALIMENT AÇÃO Portaria n.º 54-F/2023 de 27 de fevereiro ... as regras nacionais complementares do domínio «B.1 — Programa nacio- nal para apoio ao setor ... é o utilizado para efeitos de reconhecimento da entidade como OP , de acordo com o disposto ...
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Regulamento n.º 849/2021
... ção de Benefícios Fiscais e de Reconhecimento de Projetos de Interesse Municipal no Concelho da ... Ainda no domínio das isenções e benefícios fiscais deve ... no Departamento de Educação, Cultura, Ação Social e Desporto, seja a adequada, consoante os ...
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Louvor n.º 186/2018
Louvor n.º 186/2018Louvo a Unidade de Ação Fiscal, da Guarda Nacional Republicana, pela ... interesses financeiros do Estado.No domínio" da investigação da criminalidade tributária, t\xC3" ... , conquistaram a credibilidade e o reconhecimento das autoridades judiciárias, que não raras ...