Ação de reconhecimento de domínio
7923 resultados para Ação de reconhecimento de domínio
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Aviso n.º 2032/2017
... o projeto de alteração ao Regulamento de Ação Social Escolar do Município de Vizela, que foi ... à Câmara Municipal deliberar no domínio da ação social escolar, designadamente, no que ... ção Pré-Escolar, que assentam no reconhecimento de que a generalização da sua frequência por ...
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Acórdão nº 128/16 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Fevereiro de 2016
... reconhecimento da existência de contrato de trabalho, sendo ... O contrato de trabalho insere-se no domínio da autonomia da vontade e constitui expressão ... º 63/2013, de 27 de Agosto, que aprovou a ação especial de reconhecimento da existência de ...
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Despacho n.º 5602/2022
... riais escolares e ação social escolar, no âmbito dos graus de ensino ... no domínio da saúde e da qualidade de vida, nomeadamente os ... de reconhecimento de “Confiança Porto”; ... y) Autorizar a ...
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Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,
... … (A) intentou a ação" declarativa ordinária n.º 155/07.3TBTVR contra \xE2" ... judicial culminou com um reconhecimento pela própria (…) da inexistência do direito ... e realizando obras reveladoras do domínio material que já era manifesto, nos termos ... -
Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... dos danos não patrimoniais no domínio da responsabilidade contratual encontramos ... , com a consequente procedência da ação, por ser esta a única decisão consentânea com ... uma correcta avaliação e reconhecimento da doença uma intervenção desviada, ...
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Portaria n.º 97-A/2015
... Regional (FEDER), das operações no domínio da inclusão social e emprego, ... no período de ... pelas autoridades urbanas no plano de ação integrado para a comuni- ... dade desfavorecida; ... iii)Aumentar o reconhecimento de competências pessoais, sociais e ...
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Despacho n.º 527/2022
... internas e externas que interagem neste domínio; c ) Promover, apoiar e acolher iniciativas ... da fiscalização com o plano de ação de cada Direção; h ) Propor e desenvolver ... ão que reforcem a visibilidade e o reconhecimento do T alento do Porto em setores chave e ...
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Despacho n.º 527/2022
... internas e externas que interagem neste domínio; ... c) Promover, apoiar e acolher iniciativas ... ação de cada Direção; ... h) Propor e desenvolver ... ão que reforcem a visibilidade e o reconhecimento do Talento ... do Porto em setores chave e ...
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Regulamento n.º 246-B/2024
... , que determina o objeto, âmbito da ação, duração e a sua composição e coordenação ... exercer as demais atividades que, no domínio da sua atuação, lhe sejam atribuídas ... e prestar apoio aos pedidos de reconhecimento de graus e diplomas. 4 — A Divisão de ...
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Despacho Normativo n.º 17/2019
... O IPP norteia a sua ação pelos valores da partilha, do diálogo e da ... A concessão de equivalências e o reconhecimento de graus e habilitações académicas; b) A ... dos estudantes, nomeadamente no domínio da atividade pedagógica e da ação social ...
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Lei n.º 75-C/2020
... Neste domínio, dever-se-á continuar a privilegiar o diálogo ... Por outro lado, a ação robusta da Reserva Federal dos Estados Unidos da ... com as suas qualificações e reconhecimento do mérito; ... Aprofundar o atual modelo de ...
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Regulamento n.º 773/2019
... cultura, tempos livres e desporto, saúde, ação social e promoção do desenvolvimento, entre ... No domínio do seu âmbito de aplicação procurou-se, ainda, ... os critérios e condições para o reconhecimento de isenções totais ou parciais, objetivas ou ...
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Lei n.º 14/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série I de 2015-02-16
... /CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, ... a) Identificação da ação a ministrar, com data de início, duração, ... informação e colaborar com a DGEG no domínio do reconhecimento das qualificações ...
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Despacho n.º 9993/2021
... a realização das seguintes tarefas no domínio da manutenção: a) Prestar serviço a docentes, ... sobre as bolsas dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa (SASULisboa) ou ... os processos de equivalência e de reconhecimento de habilitações académicas, bem como os ...
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Despacho n.º 7490/2021
... a realização das seguintes tarefas no domínio da manutenção: a) Prestar serviço a docentes, ... sobre as bolsas dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa (SASULisboa) ou ... os processos de equivalência e de reconhecimento de habilitações académicas, bem como os ...
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Despacho n.º 2260/2017
... coletivas garantindo o adequado reconhecimento financeiro; h) Acompanhar a atividade e a ... k) Desenvolver outras atividades que, no domínio da sua atuação, lhe sejam cometidas. 2 - A ... , que determina o objeto e âmbito da ação, a composição da equipa, o membro que coordena ...
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Despacho n.º 3211/2023
... c) Professor do domínio do Direito; ... d) Professor do domínio da ... A filantropia tem por base a ação voluntária para o bem-comum. Para garantir que a ... concedidos; ... e) Receber o reconhecimento adequado, nos termos do artigo seguinte; ... f) ...
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Acórdão nº 163/16 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Março de 2016
... de partes, desistir do pedido de reconhecimento da existência de contrato de trabalho formulado ... O contrato de trabalho insere-se no domínio da autonomia da vontade e constitui expressão ... º 63/2013, de 27 de Agosto, que aprovou a ação especial de reconhecimento da existência de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... 2030 A.2 - PRIORIDADES DE ATUAÇÃO, POR DOMÍNIO DE POLÍTICA PÚBLICA A.2.1 - Recuperação e ... Social [] Saúde [] Habitação A.2.2.5 - Ação Climática, Mobilidade e Energia Sustentáveis [] ... crescimento regional, consiste no reconhecimento da relevância do Diamante Estratégico (DE) que ...
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Regulamento n.º 938/2016
... , de inovação e de investigação em domínio específico das ciências da educação e áreas ... a posteriori a um processo de reconhecimento e certificação. Assim, nenhuma atividade de ... ser previamente publicitada como sendo uma ação de curta duração mas apenas como uma atividade ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2020
... , a que se associarão programas de ação, de níveis nacional e regionais, com a ... domínio da prevenção quer da supressão, deve adotar a ... parte do esquema de formação e reconhecimento de competências atualmente existente fazendo-o ...
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Despacho n.º 6764/2021
... é Carlos Páscoa Marques, com a área de ação - Internacionalização e interação com a ... às atribuições deste gabinete no domínio do protocolo, comunicação, divulgação e ... no processo de equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras aos graus de ...
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Decreto-Lei n.º 124/2017
... no estrangeiro, implica o reconhecimento da importância do papel que estas têm ... ço das capacidades de intervenção no domínio associativo é também uma das valências que se ... , em razão da área de execução da ação ou projeto, preferencialmente por via ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023
... domínio dos resíduos, foi aprovado em 2020 o Regime ... e consumo sustentáveis) e para o ODS 13 (ação climática), cuja concretização depende da ... a) Forças: ... i) Reconhecimento da gestão de resíduos, em particular de ...
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Regulamento n.º 850/2020
... çando, assim, este trabalho de reconhecimento público.Impõe-se, portanto, a criação de novo ... municípios dispõem de atribuições no domínio do património e cultura, bem como da promoção ... reconhecido mérito, prestígio, cargo, ação, serviços excecionais ou contributo para a ...