motocultivador
61 resultados para motocultivador
-
Acórdão nº 487/11.6GBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2012
I) É do conhecimento geral que todos os veículos a motor para circularem na via pública necessitam que quem os conduz tenha carta ou licença de condução. II) In casu, é de manter a absolvição do arguido, pela prática de um crime de condução sem habilitação legal uma vez que, apesar de se ter dado como provado que o recorrente conduzia um motocultivador sem matrícula e sem estar habilitado para...
... as seguintes conclusões (transcrição): 1. O desconhecimento da necessidade de licença ou carta de condução para conduzir o motocultivador na via pública não constitui um erro sobre o tipo, do art. 16º do C. Penal ... 2. Quando muito pode ser um erro sobre a consciência da ... -
Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... CÓDIGO DA ESTRADA ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 24-8-2021 Pág. 66 de 104 ... 3 - Motocultivador é o veículo com motor de propulsão, de um só eixo, destinado à execução de trabalhos agrícolas ligeiros, ... que pode ser dirigido por um ...
-
Acórdão nº 0010899 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Janeiro de 2001 (caso NULL)
I - A alteração da qualificação jurídica dos factos descritos na pronúncia não tem que ser comunicada por o arguido já não ter essa qualidade quando se iniciou a audiência de julgamento (havia sido declarado extinto o procedimento criminal e o processo prosseguido apenas para apreciação do pedido cível). II - À data do acidente (11 de Julho de 1996), o motocultivador com reboque, interveniente
-
Acórdão nº 0010899 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Janeiro de 2001
I - A alteração da qualificação jurídica dos factos descritos na pronúncia não tem que ser comunicada por o arguido já não ter essa qualidade quando se iniciou a audiência de julgamento (havia sido declarado extinto o procedimento criminal e o processo prosseguido apenas para apreciação do pedido cível). II - À data do acidente (11 de Julho de 1996), o motocultivador com reboque, interveniente
-
Acórdão nº 0019831 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Outubro de 1989 (caso None)
I - Em acção destinada a efectivar a responsabilidade civil decorrente de acidente de viação é possível aquilatar da responsabilidade pelo risco embora o pedido tenha apenas por fundamento o facto ilícito. II - No caso de colisão entre um motocultivador com reboque e um velocípede motorizado, sem se ter determinado a culpa dos respectivos condutores, haverá que concluir que a contribuição para o...
... II - No caso de colisão entre um motocultivador com reboque e um velocípede motorizado, sem se ter determinado a culpa dos respectivos condutores, haverá que concluir que a contribuição para o ... -
Acórdão nº 0019831 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Outubro de 1989
I - Em acção destinada a efectivar a responsabilidade civil decorrente de acidente de viação é possível aquilatar da responsabilidade pelo risco embora o pedido tenha apenas por fundamento o facto ilícito. II - No caso de colisão entre um motocultivador com reboque e um velocípede motorizado, sem se ter determinado a culpa dos respectivos condutores, haverá que concluir que a contribuição para o...
... II - No caso de colisão entre um motocultivador com reboque e um velocípede motorizado, sem se ter determinado a culpa dos respectivos condutores, haverá que concluir que a contribuição para o ... -
Anúncio de procedimento n.º 9081/2020
... 2.160,00 - Zona Centro - Litoral - Automóveis Ligeiros;- LOTE 9: EUR 2.800,00 - Zona Centro - Interior - Automóveis Ligeiros/Reboque/Motocultivador- LOTE 10: EUR 385,00 - Zona Centro - Motociclos/Ciclomotores/Velocípede;- LOTE 11: EUR 3.600,00 - Zona Norte - Automóveis Ligeiros;- LOTE 12: EUR ...
-
Despacho N.º SN/1983 de 14 de Julho
... ILHA DO CORVO ... 1 — FERNANDO ROCHA PIMENTEL ... 9 980 CORVO ... Investimentos: motocultivador, freza e reboque ... Subsídio 47.000$00 ... 2 — JOÃO MARIA FRAGA GREVES ... 9 980 CORVO ... Investimentos: motocultivador, freza e reboque ...
-
Despacho N.º SN/1982 de 30 de Dezembro
... Ilha do Corvo ... A) Concelho do Corvo ... 1) José Lourenço Xavier — Corvo ... motocultivador, reboque 42.000$00 ... 2) Alfredo Caetano. Ana — Corvo ... motocultivador, freza 46.700$00 ... 3) Gregório Rodrigues Domingos — Corvo ...
-
Aviso n.º 7976/2020
... das árvores existentes nos parques, jardins e margens da via pública; cuidar da limpeza e manutenção dos equipamentos tais como motocultivador, charrua, grade, escarificador, fresa, máquina de corte de relva, motosserras, corta-sebes, semeadores, roçadoras, destroçadores e pulverizadores; ...
-
Aviso (extrato) n.º 13346/2019
... como ensacar e envasar plantas; Operar com diversos instrumentos manuais (tesouras, serrotes, pás, enxadas e outros) ou mecânicos (motocultivador, motorroçador, motosserra, corta-sebes e outras) para a realização de tarefas agrícolas; Instalar e operar sistemas de rega.4 - O Aviso de ...
-
Aviso (extrato) n.º 19409/2023
... atividades a realizar, tais como trator, motocultivador, charrua, grade, escarificador, fresa, máquina ... de corte de relva, motosserras, corta-sebes, semeadores, roçadoras, «bobcat», de acordo com as ...
-
Regulamento n.º 551/2019
... , ciclomotores e quadriciclos;c) Velocípedes;d) Veículos agrícolas: Trator agrícola ou florestal, máquina agrícola ou florestal, motocultivador, tratocarro;e) Reboques: Reboques, semirreboques, máquina agrícola ou florestal rebocável, máquina industrial rebocável;f) Outras classes ou ...
-
n.º 14928/2022
... Objeto principal ... Vocabulário principal: 16000000 ... Lote n.º 44 ... Designação: Motocultivador ... Preço Base do lote: 10,400.00 EUR ... Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) ... Objeto principal ... Vocabulário ...
-
Regulamento n.º 798/2019
... , ciclomotores e quadriciclos;c) Velocípedes;d) Veículos agrícolas: Trator agrícola ou florestal, máquina agrícola ou florestal, motocultivador, tratocarro;e) Reboques: Reboques, semirreboques, máquina agrícola ou florestal rebocável, máquina industrial rebocável;f) Outras classes ou ...
-
Despacho N.º SN/1982 de 23 de Dezembro
... Motocultivador, freza reboque ... Subsídio: 21 800$00 ... II. ILHA DO FAIAL ... II. 1 GABRIEL SOARES DA CUNHA — Areeiro, 7 Capelo ... Investimento: ...
-
Regulamento n.º 828/2016
... c) Velocípedes. d) Veículos agrícolas: Trator agrícola ou florestal; máquina agrícola ou florestal; motocultivador; tratocarro. e) Reboques: Reboques; semirreboques; máquina agrícola ou florestal rebocável; máquina industrial rebocável. f) Outras classes ou ...
-
Aviso n.º 13268/2020
... veículo motorizado no interior da Horta Comunitária, sem autorização prévia por parte da Câmara Municipal, exceto motoenxadas/motocultivador; p) Ceder a água da sua Horta a uma outra Horta; q) Criar animais; r) Transportar solo do interior para o exterior e do exterior para o interior da ...
-
Aviso n.º 4203/2021
... veículo motorizado no interior da Horta Comunitária, sem autorização prévia por parte da Câmara Municipal, exceto motoenxadas/motocultivador; p) Ceder a água da sua Horta a uma outra Horta; q) Criar animais; r) Transportar solo do interior para o exterior e do exterior para o interior da ...
-
Regulamento n.º 267/2021
... ; v) Especiais; b) Velocípedes; c) Veículos agrícolas: i) Trator agrícola ou florestal; ii) Máquina agrícola ou florestal; iii) Motocultivador; iv) Tratocarro; d) Reboques: i) Reboques; ii) Semirreboques; iii) Máquina agrícola ou florestal rebocável; iv) Máquina industrial rebocável; e) ...
-
Aviso n.º 13950/2018
... ; v) Especiais; b) Velocípedes; c) Veículos agrícolas: i) Trator agrícola ou florestal; ii) Máquina agrícola ou florestal; iii) Motocultivador; iv) Tratocarro; d) Reboques: i) Reboques; ii) Semirreboques; iii) Máquina agrícola ou florestal rebocável; iv) Máquina industrial rebocável; e) ...
-
Regulamento n.º 692/2021
... ; v) Especiais; b) Velocípedes; c) Veículos agrícolas: i) Trator agrícola ou florestal; ii) Máquina agrícola ou florestal; iii) Motocultivador; iv) Tratocarro; d) Reboques: i) Reboques; ii) Semirreboques; iii) Máquina agrícola ou florestal rebocável; iv) Máquina industrial rebocável; e) ...
- Portaria n.º 148/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série I de 2015-05-25
-
Portaria n.º 148/2015
... * ... II.15 Aluguer de motocultivador, reboque e alfaias ou outras máquinas de exploração florestal para avaliação final ou ... formação ...
-
Despacho N.º SN/1981 de 29 de Outubro
... Subsídio: 2 800$00 ... 7) MANUEL ALBERTO GONÇALVES — R. da Igreja, 26 — Feteira ... Equipamento: Motocultivador ... Gadanheira ... Derregador ... Subsídio: 31 200$00 ... 8) MANUEL DA COSTA — Lomba da Cruz —Flamengos ... Equipamento: Moto-roçadora ...