Ação de reconhecimento de domínio
6221 resultados para Ação de reconhecimento de domínio
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Acórdão nº 240/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Maio de 2016
... 1. O Ministério Público instaurou ação declarativa de reconhecimento de existência de ... 19ª O contrato de trabalho insere-se no domínio da autonomia da vontade e constitui expressão ...
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Acórdão nº 847/14.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
... I-RELATÓRIO: AA intentou [ ] ação, com processo comum, contra BB, LDA ... Pede ... Atento o reconhecimento presencial da sua assinatura o Autor não podia ... : «Em 5.º lugar, atua-se no domínio da autenticação e do reconhecimento presencial ...
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Regulamento n.º 58/2019
... domínio da área académica, dos assuntos jurídicos e ... à concessão de equivalência e de reconhecimento de habilitações de graus e títulos ... , serviços da Reitoria e dos Serviços de Ação Social (SASNOVA) incluindo a conectividade (rede ...
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Regulamento n.º 474/2021
... Municipal de Concessão de Apoios no Domínio da Ação Social. Antonino Aurélio Vieira de ... princípios básicos, como o reconhecimento de igualdade de oportunidades, enquanto forma de ...
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Regulamento n.º 315/2023
... Municipal de Concessão de Apoios no Domínio da ... Ação Social ... Antonino Aurélio ... princípios básicos, como o reconhecimento de igualdade de oportunidades, ... enquanto forma ...
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Acórdão nº 245/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Maio de 2016
... 1. O Ministério Público instaurou ação declarativa de reconhecimento de existência de ... ª O contrato de trabalho insere-se no domínio da autonomia da vontade e constitui expressão ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... égia TIC 2020 e o respetivo Plano de Ação, apresentados pelo CTIC, que consta do anexo i à ... Facilitação da validação e do reconhecimento de qualificações, diplomas e competências; ... domínio consular, os fatores de pressão aludidos derivam ...
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Acórdão nº 243/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Maio de 2016
... 1. O Ministério Público instaurou ação declarativa de reconhecimento de existência de ... ª O contrato de trabalho insere-se no domínio da autonomia da vontade e constitui expressão ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... ção desdobrada por programa, projeto e ação, os valores da despesa de investimento associada, ... novas medidas a implementar, neste mesmo domínio, devidamente calendarizadas e com implicações ... , com o objetivo de obter o reconhecimento internacional, principalmente, para os produtos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017
... de Ministros n.º 190-A/2017 O Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal foi ... às empresas que queiram investir no domínio da economia circular e elaborar propostas de ... ção sobre o PAEC, evidenciou-se o reconhecimento ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2024
... medidas de prevenção, dado que este domínio da prevenção do fenómeno é tão importante ... árias, a identifica - ção e prolifer ação de ações de sensibilização, de ideias ... reconhecimento e apr ofundamento da multidimensionalidade e ...
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Acórdão nº 00580/15.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Maio de 2016
... ativos tinha legitimidade para intentar ação popular – cf. artigo 527.º do CPC, fixando a ... as razões que militam a favor do reconhecimento da sua legitimidade ativa, sendo desde logo, uma ... de vida, do património cultural e do domínio público, bem como à proteção do consumo de ...
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Regulamento n.º 875/2016
... locais, em áreas tão diversas quanto a ação social, a gestão de equipamento rural e urbano ... o pagamento de taxas pela ocupação do domínio municipal antes do seu termo normal de duração ... ão de certidão que comprove o reconhecimento da existência de interesse público municipal em ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... ências 2013-2020 (PNRCAD) e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e ... procura e da oferta, entende-se que, no domínio da procura, o cida- dão constitui o centro da ... consti- tui-se como um reforço e reconhecimento de que Portugal tem percorrido um caminho ...
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Despacho n.º 175/2019
... princípios da unidade e eficácia na ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da ... numa perspetiva de motivação, de reconhecimento e de valorização profissional permanente; d) ... ão; b) Realizar as ações aprovadas no domínio da sua intervenção, coordenando e monitorizando ...
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Portaria n.º 148/2015
... de declarações e reconhecimento de competências, reconhecimento de formadores e ... 165,00 ... I.4 Homologação de ação de formação ... soluções opostas e no domínio da mesma legislação. Do ... Acórdão proferido ...
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Despacho n.º 2119/2021
... n.º 2119/2021Sumário: Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de ... maioria, aprovar a declaração de reconhecimento de interesse municipal do projeto;Considerando ... P., no âmbito do domínio" hídrico;Considerando que a Comissão de Coordena\xC3" ...
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Portaria n.º 33/2023
... CULTURA E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA ... Portaria n.º 33/2023 ... de 23 de ... transversais que implica o reconhecimento das entidades intervenientes no processo ... de ... culturais do domínio público e privado de que o Estado é titular ...
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Despacho n.º 8537/2018
... ; d) Organizar iniciativas e propostas no domínio da proteção de dados; e) Envolvimento e ação de todas as matérias municipais relacionadas com ... e consolidar o posicionamento e reconhecimento dos teatros municipais nas redes de circulação ...
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Decreto-Lei n.º 166/2019
... Diretiva 2005/45/CE relativa ao reconhecimento mútuo dos certificados dos marítimos emitidos ... atual, que define os princípios gerais de ação a que devem obedecer os serviços e organismos da ... deve concluir a formação no domínio da segurança especificada no n.º 2 da secção ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2022/A
... atividades na área de intervenção do domínio público marítimo; ... j) [Anterior alínea h).] ... b) Dirigir, superintender e coordenar a ação dos vários órgãos e serviços integrados na ... f) Proceder ao reconhecimento e demarcação da delimitação administrativa e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... ção desdobrada por programa, projeto e ação, os valores da despesa de investimento associada, ... Neste domínio, a Marca Açores tem constituído um dos pilares ... dar-se continuidade ao processo de reconhecimento internacional da marca Artesanato dos Açores, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017
... ógica e pôr em execução um Plano de Ação para a produção e promoção de produtos ... á concedida a um OC a extensão de reconhecimento para operações de restauração coletiva em ... ção e a prestação de serviços no domínio" do mar e da atmosfera, assegurando a implementaç\xC3" ...
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Despacho n.º 3670/2021
... indicado por este Conselho Professor do domínio do Direito Professor do domínio da Gestão ... , a sua duração e a natureza do reconhecimento a conferir ao Doador. c) Os Contratos de Doação ... dos Doadores A filantropia tem por base a ação voluntária para o bem-comum. Para garantir que a ...
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Portaria n.º 256/2021
... Implica o reconhecimento das entidades intervenientes no processo de ... com o arquivamento da ação ou a sua ... passagem à fase contenciosa ... da ação do Estado no domínio das relações ... internacionais bilaterais e ...