Ação de reconhecimento de domínio
7923 resultados para Ação de reconhecimento de domínio
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Aviso n.º 12652/2017
... , para exercer funções nos Serviços de Ação Social (SAS) do Instituto Politécnico de ... ção estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos ... bem como o sentido crítico e o domínio da língua portuguesa dos candidatos.A prova ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 262/2018
... instrumentos internacionais neste domínio; Recordando o seu compromisso em relação aos ... como enquadramento o Programa de Ação das Nações Unidas para Prevenir, Combater e ... a cooperação com vista ao reconhecimento da equivalência e à harmonização das medidas ...
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Parecer n.º 27/2016
... /2016 Infraestruturas de Portugal, IP - Domínio Público Ferroviário - Domínio Público ... Juridicidade - Servidão Administrativa - Ação Judicial - Procedimento Cautelar - Processo ... jurídico-patrimonial, através do reconhecimento" de direitos de decisão, de utilização e de dom\xC3" ...
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Regulamento n.º 765/2021
... ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil (alterado pelo ... úteis antes da data da realização da ação de formação; f) A informação referida na ... de treino e de teste do reconhecimento de imagens, a ser ministrada sob a forma de: a) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... se aprova e também o associado Plano de Ação de Gestão de Fronteiras 2017-2018. A Estratégia ... RAPID - Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados ... aplicação da legislação da União no domínio da gestão das fronteiras; 11 - Mecanismos de ...
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Acórdão nº 2166/17.1T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018
i) A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é uma ação de simples apreciação positiva. Pretende pôr fim à situação de incerteza quanto a determinada situação de facto e de direito. É necessário apurar os factos e qualificá-los. A empregadora não é condenada. É apenas destinatária de uma declaração que torna certa uma questão de facto e de direito incerta. ii) Na ação de...
... O Ministério Público intentou ação de reconhecimento da existência de contrato de ... , criação de um questionário (no domínio Google) para criação de um banco de ... -
Despacho n.º 823/2023
... ânicas, Serviços Centrais, Serviços de Ação Social e entidades parceiras, no ... âmbito da ... c) Promover o reconhecimento social do voluntariado ULisboa ... N.º 12 17 ... domínio da respetiva atividade, o local onde foi ...
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Despacho n.º 6537/2017
... princípios da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da ... Reconhecimento de Habilitações Literárias adquiridas no ... de todas as tarefas que se insiram no domínio da administração dos recursos financeiros, de ...
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Regulamento n.º 509-A/2021
... ão de Praias Marítimas Integradas no Domínio Público Hídrico do Estado. Regulamento ... (RNAAT) ou cópia do certificado de reconhecimento do operador e dos treinadores pela Federação ... fornecer o máximo de informação sobre a ação. 3 - Durante a época balnear, nas praias ...
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Aviso n.º 8392/2017
... 12 de setembro, aprovou o Regulamento de Ação Social Escolar do Município de Vizela, que lhe ... à Câmara Municipal deliberar no domínio da ação social escolar, designadamente, no que ... ção Pré-Escolar, que assentam no reconhecimento de que a generalização da sua frequência por ...
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Lei n.º 157/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
... a) Ser titular do grau de bacharel num domínio da engenharia conferido por uma instituição de ... 1 - O reconhecimento das qualificações profissionais de nacional de ... ) Aprovar as linhas gerais dos programas da ação dos colégios; ... f) Apresentar à assembleia ...
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Aviso n.º 10596/2020
... reconhecimento inquestionável como tarefa essencial ao ... ível das autarquias, nomeadamente no domínio da proteção civil, constituindo uma ... serviço;e) Não se encontrar suspenso por ação disciplinar;f) Ter a sua situação regularizada ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2017
... São definidos Planos de Ação bienais, os quais devem conter os eixos, ... estratégias de intervenção; 5 - Reconhecimento da multidimensionalidade e complexidade do ... de investigação reconhecido neste domínio, por Organizações de voluntários, bem como por ...
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Despacho n.º 729/2018
... de ações de melhoria e de pedidos de ação" corretiva ou preventiva, como ferramentas de gest\xC3" ... ação no sentido de consolidar o reconhecimento do Concelho de Cantanhede como um Concelho que ... informações e elaborar relatórios no domínio" da gestão urbanística, nomeadamente participaç\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... ção desdobrada por programa, projeto e ação, os valores da despesa de investimento associada, ... Neste domínio, e para além de ser desejável dar continuidade ... dar-se continuidade ao processo de reconhecimento internacional da marca Artesanato dos Açores ...
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Despacho n.º 4/2024
... ÊNCIA DO CONSELHO MINISTROS, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA E COESÃO TERRITORIAL Gabinetes dos ... favorável no âmbito da REN e do domínio hídrico, condicionado à imple- mentação das ... jurídico da REN, através do seu reconhecimento como uma ... N.º 2 3 de janeiro de 2024 ...
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Acórdão nº 00136/20.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2021
... ação administrativa contra o MUNICÍPIO ( ... ), com ... lançar mão de acção para o reconhecimento de direito como a aqui em apreço; t) Neste ... , excepção essa que, por se situar no domínio da inimpugnabilidade dos actos administrativos, ...
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Aviso n.º 4308/2023
... Domínio Público Marítimo ... Projeto de Regulamento de ... b) No reconhecimento de que as autarquias locais são a estrutura ... ou com pouca vegetação e formada pela ação das águas, ventos e outros agentes naturais ou ...
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Acórdão nº 2204/14.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 2015
I–Tendo o “trabalhador”, no início do julgamento, afirmado que mantém uma relação de natureza não laboral com a Ré e, em consequência, desistido do pedido formulado contra esta última no seio da presente ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, tais declarações e desistência não tem a virtualidade jurídica de pôr termo à mesma e de obstar ao seu normal...
... 12/07/2014, petição inicial relativa a ação declarativa de reconhecimento da existência de ... ções de participações recíprocas, de domínio ou de grupo, bem como o gerente, administrador ou ... -
Despacho n.º 686/2024
... princípios da unidade e eficácia na ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, ... perspetiva de moti- vação, de reconhecimento e de valorização profissional permanente; d ) ... civil extracontratual, desafetação do domínio público municipal e processos relativos a ...
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Aviso n.º 2032/2017
... o projeto de alteração ao Regulamento de Ação Social Escolar do Município de Vizela, que foi ... à Câmara Municipal deliberar no domínio da ação social escolar, designadamente, no que ... ção Pré-Escolar, que assentam no reconhecimento de que a generalização da sua frequência por ...
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Regulamento n.º 849/2021
... ção de Benefícios Fiscais e de Reconhecimento de Projetos de ... Interesse Municipal no ... Ainda no domínio das isenções e benefícios fiscais deve ... no Departamento de Educação, Cultura, Ação Social e Desporto, seja a ... adequada, consoante ...
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Acórdão nº 128/16 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Fevereiro de 2016
... reconhecimento da existência de contrato de trabalho, sendo ... O contrato de trabalho insere-se no domínio da autonomia da vontade e constitui expressão ... º 63/2013, de 27 de Agosto, que aprovou a ação especial de reconhecimento da existência de ...
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Despacho n.º 5602/2022
... riais escolares e ação social escolar, no âmbito dos graus de ensino ... no domínio da saúde e da qualidade de vida, nomeadamente os ... de reconhecimento de “Confiança Porto”; ... y) Autorizar a ...
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Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,
... … (A) intentou a ação" declarativa ordinária n.º 155/07.3TBTVR contra \xE2" ... judicial culminou com um reconhecimento pela própria (…) da inexistência do direito ... e realizando obras reveladoras do domínio material que já era manifesto, nos termos ...